II Série — Suplemento ao número 1

Quarta-feira, 26 de Outubro de 1977

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

SUMÁRIO

Propostas de lei:

N.° 130/I— Revisão do regime fiscal de veículos automóveis.

N.º 131/I— Concede isenções fiscais às pessoas colectivas de utilidade pública e utilidade pública administrativa.

Mesa da Assembleia:

Indicações dos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS e PCP sobre os seus candidatos à Mesa da Assembleia para a 2.ª sessão legislativa.

Processo de urgência:

Comunicação do PSD retirando o pedido de processo de urgência para a discussão das propostas de lei n.° 127/I e 128/I.

Substituição de Deputados:

Comunicações do PSD e PCP sobre a suspensão e renúncia do mandato de alguns Deputados e sua substituição.

Requerimentos;

Do Deputado Alberto Andrade (PS), ao Governo, sobre o Laboratório de Ecologia Aplicada e actividades geotérmicas nos Açores.

Do Deputado José Ferreira Dionísio (PS), à Direcção--Geral do Saneamento Básico, sobre abastecimento de água a alguns lugares do concelho de Alcobaça.

Do Deputado Florival Nobre (PS), ao Ministério das Finanças, sobre a aplicação do artigo 7.º do Código do Imposto Complementar.

Do Deputado Ângelo Correia (PSD), ao Ministério dos Transportes e Comunicações, sobre problemas de transportes rodoviários de mercadorias.

Dos Deputados Coelho de Sousa e Vilhena de Carvalho (PSD), ao Ministério da Agricultura e Pescas, insistindo pela satisfação de um anterior requerimento sobre abastecimento de leite à população.

Do Deputado José Vitorino e outros (PSD), ao Ministério dos Assuntos Sociais, sobre a Maternidade dos Pescadores de Matosinhos.

Do Deputado Moreira da Silva (PSD) à Secretaria de Estado da Marinha Mercante, pedindo informações sobre a reestruturação dos Serviços de Pilotagem.

Do Deputado João Porto (CDS), ao Governo, sobre o restauro do Mosteiro de Lorvão.

Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP), ao Ministério da Agricultura e Pescas, sobre a entrega de uma reserva na Cooperativa Agrícola Nascer do Sol, em Reguengos de Monsaraz.

Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP), ao Ministério da Agricultura e Pescas, sobre a desanexação da Herdade dos Textos e Anexas da UCP 6 de Agosto, em Arraiolos, a favor da Cooperativa da Fundação Abreu Calado.

Dos Deputados Custódio Gingão e Manuel Franco (PCP), ao Ministério da Agricultura e Pescas, sobre a entrega, a uma cooperativa, de duas herdades da Cooperativa Agrícola 19 de Dezembro, do Crato.

Do Deputado Vítor Louro (PCP), ao Ministério da Agricultura e Pescas, sobre o crédito agrícola de emergência. Dos Deputados Veiga de Oliveira e Carlos Carvalhas (PCP), ao Ministério da Indústria e Tecnologia, sobre reconversão e reestruturação da Metalúrgica Duarte Ferreira.

Respostas a requerimentos:

Dos Ministérios das Finanças e do Plano e Coordenação Económica a um requerimento do Deputado Santos Ferreira (PS) pedindo publicações daqueles departamentos.

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do Deputado Borges Nunes (PS) acerca do Hospital Regional de Angra do Heroísmo.

Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado Borges Nunes (PS) acerca do porto da ilha Terceira, nos Açores.

Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento do Deputado Fernando Reis Luís (PS) acerca de estudos ou publicações sobre o aspecto social, agrário e económico dos vários distritos.

Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento do Deputado Alfredo Pinto da Silva (PS) sobre o Conservatório de Música da Covilhã.

Do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção a um requerimento da Deputada Helena Roseta (PSD) sobre a política de crédito à habitação.

Do Ministério das Finanças a um requerimento do Deputado Sousa Franco (PSD) sobre fundos e serviços autónomos.

Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento do Deputado António Rebelo de Sousa (PSD) sobre assuntos agrícolas.

Do Ministério das Finanças a um requerimento do Deputado António Rebelo de Sousa (PSD) pedindo vários elementos estatísticos.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) sobre a XIX Conferência Geral da UNESCO e sobre um colóquio relativo a questões de informação com o patrocínio do Conselho da Europa.

Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) sobre publicações dos vários departamentos do Estado.

Da Secretaria de Estado da Comunicação Social a um requerimento do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) sobre uma publicação contendo os discursos proferidos na Assembleia da República no primeiro aniversário da Constituição.