26 DE OUTUBRO DE 1977

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propostas de lei n.os 127/I e 128/I emanadas da Assembleia Regional da Madeira.

Lisboa, Palácio de S. Bento, 25 de Outubro de 1977. — Henrique Pontes Leça — Sérvulo Correia — Manuel Vilhena de Carvalho — Pedro Manuel Roseta.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata requer a V. Ex.a que a vaga resultante da suspensão do mandato do Deputado pelo círculo eleitoral de Ponta Delgada Américo Natalino Pereira Viveiros, presentemente ocupando lugar no Governo Regional dos Açores, seja preenchida pelo candidato que se lhe segue na lista, Justino Manuel Costa Madeira, nos termos do Estatuto dos Deputados e do Regimento da Assembleia da República.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 25 de Outubro de 1977.— O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, António Moreira Barbosa de Melo.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

António Júlio Correia Teixeira da Silva, Deputado a esta Assembleia do Partido Social-Democrata pelo círculo de Aveiro, por exclusivas razões relevantes de estado de saúde, vê-se forçado a pedir a suspensão do respectivo mandato por um prazo de seis meses, o que declara nos termos e para os efeitos dos artigos 18.° do Estatuto dos Deputados e 4.° do Regimento da Assembleia da República.

Apresentando a V. Ex.a os meus respeitosos cumprimentos, subscrevo-me.

Palácio de S. Bento, 25 de Outubro de 1977. — António Júlio C. Teixeira da Silva.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata requer a V. Ex.ª que a vaga resultante da suspensão do mandato do Deputado pelo círculo eleitoral de Aveiro António Júlio Correia Teixeira da Silva seja preenchida pelo candidato que se lhe segue na lista, António Monteiro Coutinho de Freitas, nos termos do Estatuto dos Deputados e do Regimento da Assembleia da República.

Com os melhores cumprimentos.

O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, António Moreira Barbosa de Melo.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Lisboa:

Nos termos e para os efeitos do artigo 7.° do Regimento e do artigo 20.° do Estatuto dos Deputados,

envio em anexo a V. Ex.a a declaração de renúncia (com assinatura reconhecida) do Deputado do Grupo Parlamentar do PCP António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.

Nos termos do artigo 22.° do Estatuto dos Deputados e no impedimento, conforme declarações que se anexam, dos candidatos não eleitos da lista de candidatos do distrito do Porto António Silva Mota, João Terroso Neves, Virgínia de Faria Moura, Luís Jorge de Oliveira Dias, Raul Fernandes de Morais e Castro, Alberto Teixeira de Sousa, António Simões Abreu, Ambrósio Lopes Vaz, António Macedo Varela, Felismina das Dores Ribeiro, Bernardino Zeferino de Castro Neto, Branca Maria da Cruz Carvalho, Rui Jorge Lima Moreira, Artur José Vidal Pinto, Jorge Amieiro Soares, João Maria de Andrade Fernandes da Fonseca, Domingos de Oliveira Dias, Mário Jorge Cardoso Coelho Freitas, Álvaro Ferreira Alves, Maria Matilde Cerejeira Nunes Bento, António Sousa Ribeiro, Sérgio Manuel da Silva Leite, Cassiano Pena de Abreu Lima, Maria de Lurdes Azevedo, Albano Alves de Freitas, Margarida Aida Oliveira Monteiro e Eduardo Sá Matos, o Deputado que agora renuncia deverá ser substituído pelo candidato não eleito da lista de candidatos do distrito do Porto Joaquim S. Rocha Felgueiras.

Com os meus cumprimentos.

O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, Carlos Brito.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos e para os efeitos do artigo 5.° do Regimento e 18.° do Estatuto dos Deputados, envio a V. Ex.a, em anexo, o pedido de suspensão do mandato do Deputado e vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português Vital Martins Moreira.

O pedido de suspensão, fundado em necessidades inadiáveis da sua carreira universitária, é feito pelo período máximo de um ano, na impossibilidade de poder determinar neste momento com maior precisão o período de tempo (provavelmente mais curto) durante o qual o Deputado Vital Moreira estará ausente da Assembleia.

Nos termos do artigo 22.° do Estatuto dos Deputados e no impedimento, conforme documentos que se anexam, dos candidatos não eleitos da lista de candidatos do distrito de Lisboa António Alberto Alves Pereira Borga, Manuela Fernanda Machado dos Santos Nunes, Fernando Ferreira Pinto da Costa Campos, Moisés Pereira de Sousa e Sá, Hipólito Fialho dos Santos, José Rodrigues da Silva, Maria Emília Salgueiro Vicente da Costa, Adriano Lopes da Fonseca, Maria Celeste Matias Mesquita, Óscar Reis Figueiredo, José Amado Luís, António Costa Fernandes, Marília Pereira Morais Vilaverde Cabral, Maria Rosa Monteiro Rabiais, Fernando Lopes Graça, António Borges Coelho, Rogério Gomes Lopes Ferreira, Jerónimo Francisco Lopes Pereira de Castro, José Daniel da Silva Moura, Artur Manuel Moreira Lopes, Maria Alida Seijo Ferreira Rodrigues Franco Pinheiro, José Rodrigues Júlio e José Cândido Ja-