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II SÉRIE —NÚMERO 1

3 — E, nesse caso, é intenção do MIT prosseguir com a proposta de Flausino Machado, dada a conhecer aos trabalhadores por Nandim de Carvalho, de colocar cerca de mil trabalhadores em «situação especial de desemprego»?

Isto é, será que o MIT pretende continuar, tal como na Facar, na Mundet e tantas outras, a premiar os sabotadores da economia portuguesa, ignorando as propostas dos trabalhadores?

Assembleia da República, 25 de Outubro de 1977. — Álvaro Veiga de Oliveira — Carlos Carvalhas.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro sem Pasta:

Em referência ao ofício n.° 1565, de 27 de Maio último, que acompanhou fotocópia do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carlos J. R. dos Santos Ferreira, na sessão da Assembleia da República de 17 de Maio de 1977, junto remeto a V. Ex.a os relatórios da Junta do Crédito Público, da Caixa Geral de Depósitos e do Banco de Portugal, cabendo ainda informar:

a) Os restantes relatórios solicitados deverão ser

fornecidos pelo Ministério do Plano e Coordenação Económica, em virtude de a sua distribuição se processar através do INE;

b) Não são remetidos os relatórios do Banco

de Portugal referentes aos anos de 1969, 1971 e 1972 em virtude de já não existirem disponíveis, podendo no entanto ser consultados na biblioteca daquela instituição, sita na Avenida da República, 57, 2.°

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Eduíno de Brito.

MINISTÉRIO DO PLANO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro sem Pasta:

Assunto: Publicações requeridas pelo Sr. Deputado à Assembleia da República Carlos Jorge Ramalho dos Santos Ferreira.

Para os devidos efeitos, junto envio a V. Ex.a as publicações constantes do requerimento do Sr. Deputado Santos Ferreira (n.os 4 a 7), que foram solicitados a esta Secretaria de Estado através do Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Tesouro (ofício n.° 3834, de 20 de Junho de 1977).

Com os melhores cumprimentos.

Pelo Chefe do Gabinete, J. A. Ferrão Morgado.

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro sem Pasta:

Assunto: Requerimento apresentado na sessão de 17 de Maio de 1977 da Assembleia da República pelo Sr. Deputado José Borges Nunes solicitando informações acerca do Hospital Regional de Angra do Heroísmo.

Sobre o requerimento acima mencionado, remetido a este Ministério a coberto do ofício n.° 1541, de 27 de Maio de 1977, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.º o Ministro dos Assuntos Sociais de remeter em anexo, por intermédio de S. Ex.a o Ministro sem Pasta, um esclarecimento da Direcção-Geral das Construções Hospitalares sobre o aproveitamento do edifício mencionado no requerimento, bem como sobre a data provável em que o mesmo estará em condições de ser utilizado.

Com os melhores cumprimentos.

O Adjunto, Maria Isabel Lacerda.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

Direcção-Geral das Construções Hospitalares

Assunto: Hospital de Angra do Heroísmo. Requerimento do Sr. Deputado José Borges Nunes.

Dignou-se V. Ex.a dirigir-nos o ofício n.º 15 340, de 28 de Junho de 1977, o qual capeava fotocópia do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Deputado José Borges Nunes solicitando uma informação quanto ao que é referido no n.° 1 daquele requerimento, ou seja:

Qual a data prevista para o início do funcionamento das novas instalações?

Dado que, se a resposta fosse tão ambígua como a pergunta, nada ficaria esclarecido, julgamos ser de referir o seguinte:

O edifício mencionado no requerimento e que é objecto de pedido de informação foi construído especificamente para quartos particulares;

Era inicialmente uma construção de dois pavimentos, sendo o rés-do-chão apenas ocupado pela caixa da escada, espaço para um monta-camas e por uma dependência destinada a subestação de vapor;

A restante área destinava-se a um parque de estacionamento coberto;

O 1.° andar é totalmente ocupado com quartos particulares em número de vinte;

Prevendo-se a curto prazo a necessidade de ampliação da lotação do Hospital, foi construído mais um andar por cima do dos quartos particulares, andar que neste momento apenas tem as paredes exteriores, estando, portanto, todo o interior por compartimentar;

Elaborado pelo Grupo de Programação de Hospitais da Direcção-Geral dos Hospitais e apro-