26 DE OUTUBRO DE 1977

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro sem Pasta:

Em referência ao ofício n.° 1914, de 14 de Junho do ano corrente, que acompanhou fotocópia do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado António Rebelo de Sousa, na sessão da Assembleia da República de 2 de Junho de 1977, junto remeto a V. Ex.ª o ofício do Banco de Portugal n.° 07 464/DCIC, de 22 de Junho, bem como cópias dos elementos estatísticos nele mencionados.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Eduíno de Brito,

BANCO DE PORTUGAL

A S. Ex.ª o Secretário de Estado do Tesouro:

Em cumprimento do despacho do Sr. Subsecretário de Estado do Tesouro de 29 de Junho de 1977, exarado em consequência de requerimento apresentado recentemente pelo Deputado António Rebelo de Sousa, junto envio a V. Ex.a cópias dos seguintes elementos estatísticos:

o) Carteira de depósitos e reservas de caixa, de Junho de 1976 a Maio de 1977, referentes aos bancos comerciais nacionalizados, incluindo o Crédito Predial;

b) Idem, referentes à Caixa Geral de Depósitos;

c) Idem, referentes ao Banco de Fomento Na-

cional e Sociedade Financeira Portuguesa;

d) Situação mensal da liquidez das instituições de

crédito do sector público de Janeiro de 1976 a Maio de 1977.

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MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTRO

Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelência:

Dignar-se-á V. Ex.a encontrar, em anexo à presente carta, a resposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao pedido de informações sobre a 19.ª Conferência Geral da Unesco e sobre um colóquio sobre questões de informação com o patrocínio do Conselho da Europa, formulado pelo Sr. Deputado do PSD Luís Nandim de Carvalho, em 23 de Novembro do ano transacto.

Apresento a V. Ex.ª, Sr. Presidente, a expressão da minha mais elevada consideração.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Medeiros Ferreira.

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Luís Nandim de Carvalho, do PSD, apresentado em 22 de Novembro de 1976, solicitando informações;

A) Sobre a 19.ª Conferência Geral da Unesco, realizada em Nairobi:

i) Composição numérica da delegação portuguesa;

ii) Período de permanência no estrangeiro da delegação;

iii) Quais os custos suportados com a delegação,

nomeadamente transportes e ajudas de custo;

iv) Cópia das intervenções da delegação portu-

guesa sobre questões relativas à liberdade de informação;

v) Conclusões do debate sobre liberdade de infor-

mação.

B) Cópia das intervenções produzidas durante a recente reunião de reflexão sobre questões de informação promovidas conjuntamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Conselho da Europa

A):

i) A delegação portuguesa à 19.ª Conferência Geral da Unesco foi composta por dez pessoas;

ii) Nem todos os membros da delegação permaneceram todo o tempo, sendo o máximo de permanência individual de quarenta e um dias;

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS GABINETE DO MINISTRO

Resposta ao requerimento do Sr. Deputado António Rebelo de Sousa, apresentado na sessão da Assembleia de 22 de Abril de 1977:

Em relação a todas as questões postas, cabe referir que as mesmas tiveram tratamento adequado na Lei das Bases Gerais da Reforma Agrária, aprovada pela Assembleia da República, cuja regulamentação será desenvolvida em legislação complementar, actualmente em preparação, em ordem à sua aplicação prática.

Encontram-se em fase final de ultimação os estudos relativos à situação das terras que eram ou são propriedade de fundações e outras pessoas colectivas privadas de utilidade pública administrativa e às formas, condições e graus de participação de trabalhadores na gestão e administração de unidades de produção agrícola.

Lisboa, 23 de Setembro de 1977. — O Ministro da Agricultura e Pescas António Barreto.

Interessa salientar, relativamente às alíneas b) e c) anteriores, que, apesar de as instituições de crédito nelas mencionadas terem ficado, de acordo com o aviso n.° 5 de 28 de Fevereiro de 1977, do Banco de Portugal, sujeitas ao cumprimento do esquema de reservas obrigatórias de caixa — com um período de adaptação que terminou no final de Março último — não existem ainda elementos disponíveis sobre as mesmas.

Apresento a V. Ex.ª os meus cumprimentos.

Lisboa, 22 de Julho de 1977. — O Vice-Governador, (Assinatura ilegível).