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II SÉRIE — NÚMERO 1

Obras Públicas e Transprtes, veio a ser aprovado por despacho ministerial de 7 de Abril de 1972 e em consequência a localização nele proposta paira o porto principal da ilha.

Os estudos para a realização das obras do porto da Praia da Vitória compreenderão as seguintes peças fundamentais:

Esquema geral director do porto; Plano parcial das obras prioritárias; Projectos das obras de 1.a fase previstas no plano parcial.

As duas primeiras peças dos estudos — o esquema geral director e o plano parcial das obras prioritárias— encontram-se concluídas e constam de dois volumes:

Volume 1 — Estudos Sócio-Económicos (2 tomos).

Volume 2 — Estudos de Planeamento.

O volume 1 divide-se nos seguintes capítulos:

1 — Introdução;

2 — Sistema actual de transportes;

3 — Caracterização socioeconómica dos Aço-

res;

4 — Perspectivas de evolução da estrutura

sócio-económica do arquipélago e da ilha Terceira;

5 — O complexo portuário, caracterização e

dimensionamento de infra-estruturas.

O volume 2 apresenta a seguinte divisão por capítulos:

1 — Introdução;

2 — Caracterização da zona em estudo;

3 — Condições naturais e apetrechamento

actual do porto; 4— Estudos de engenharia litoral;

5 — Propostas de arranjo;

6 — Plano parcial das obras prioritárias.

Para a elaboração destas peças dos estudos houve que proceder à recolha de diversos dados de campo em complemento dos já existentes, nomeadamente a execução de um levantamento actualizado da enseada, colheita de elementos sobre a agitação marítima local, realização de um plano de sondagens do firme rochoso, tarefas que condicionaram a conclusão das referidas parcelas (ou peças) dos estudos.

Os estudos em causa apresentam três soluções distintas de planeamento geral e os correspondentes planos parciais das obras prioritárias.

Os estudos ainda a realizar — os projectos das obras prioritárias e os correspondentes ensaios em modelo — deverão ficar concluídos a tempo de o concurso para execução da empreitada poder ser aberto no próximo ano de 1978.

2. Em conformidade com o determinado por S. Ex.ª o Secretário de Estado da Marinha Mercante, foi solicitado à Junta Regional dos Açores que promovesse a análise, dos estudos realizados (o esquema geral director e o plano parcial das obras prioritárias) e emitisse eventuais sugestões a ter em conta no decurso do processo.

O parecer da Junta Regional dos Açores, subscrito pelo vogal para o comércio, turismo, transportes e comunicações, da mesma Junta, e o que consta do

ofício n.° 1473, de 24 de Março de 1976, dirigido à Direcção-Geral de Portos, documento em que se afirma nomeadamente:

A baía da Praia da Vitória é talvez a úlima baía dos Açores na qual se pode construir um porto oceânico virado para o futuro desenvolvimento sócio-económico da Região;

Assim, todas as acções a empreender naquela baía devem ter em conta não só as necessidades e possibilidades actuais mas também fundamentalmente prever um provável crescimento económico que exija possivelmente áreas consideráveis para zonas de pesca, de porto franco e de parque industrial ligado ao porto, isto para além das normais necessidades de molhes comerciais;

Pensamos ainda ser de admitir a hipótese de no futuro vir a instalar-se naquele porto uma doca seca de dimensão que não somos capazes de prever, bem como o possível crescimento do actual terminal para petroleiros;

Opta a Junta Regional pela solução 3, sendo que aceitaríamos como razoável que nesta primeira fase se alongasse apenas o molhe, se construíssem o indispsnsável cais comercial e um espigão indispensável à retenção de areias e abrigo do porto;

Desejaríamos que o que se possa fazer agora no perto da Praia da Vitória não invalide as hipóteses de crescimento futuro da infra-estrutura portuária que se irá construir.

Posteriormente, em contactos directos estabelecidos entre o representante do Governo Regional dos Açores para os transportes e comunicações e a Direcção--Geral de Portos, foi-lhe transmitido o ponto de vista desta Direcção-Geral relativamente às observações acabadas de referir, segundo o qual seriam de acertar na generalidade as mesmas observações, parecendo, contudo, em face da apreciação feita às três soluções alternativas constantes dos estudos para o porto da Praia da Vitória, ser a solução 1, e não a 3, a mais aconselhável.

3. O esquema geral director e o plano parcial das obras prioritárias do porto da Praia da Vitória, acompanhados do parecer da comissão de revisão para o efeito constituída, foram submetidos à consideração de S. Ex.a o Secretário de Estado da Marinha Mercante em 5 de Julho de 1977, com a proposta de que os mesmos fossem submetidos a consulta do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, premovendo-se desde logo os trabalhos sequentes para conclusão dos estudos — elaboração dos projectos das obras prioritárias —, que deverão ter em consideração as recomendações daquele parecer e as que forem emitidas pelo CSOPT.

Com esta proposta se dignou concordar S. Ex.a o Secretário de Estado, pelo que em consequência o processo foi remetido ao CSOPT e foram reiniciados os estudos visando a criação do porto principal da ilha Terceira em Vila da Praia da Vitória.

Espera-se que brevemente o CSOPT emita o parecer que lhe foi pedido.

Ministério dos Transportes e Comunicações, 31 de Agosto de 1977.