64-(16) II SÉRIE —NÚMERO 1

iii) Despesas da delegação, suportadas pelo erário público:

Transportes................... 392 617$00

Ajudas de custo............ 556 800$00

Diversos ....................... 38 856$00

Total ........... 988 273S00

iv) Sobre questões ligadas à liberdade de informação, o chefe da delegação portuguesa, embaixadora.M. L. Pintassilgo, pronunciou--se por duas vezes, em comissão e no plenário, sobre os problemas levantados com o ponto 69 da agenda «Projecto da declação sobre os princípios fundamentais relativos ao uso dos grandes meios de informação com vista ao restabelecimento da paz, da compreensão internaciona] e da Juta contra a propaganda belicista, o racismo e o apartheid».

Em anexo encontrar-se-á a declaração feita na 16.a reunião da Comissão IH, cópia de p. 37 a p. 39 do documento 19 c/vr. 36 (prov.) (vd. anexo 1);

A declaração feita no plenário encontrare transcrita na p. 30, §§ 85.1 a 85.4, do documento 19/c.vr. 36 (prov.) (vd. anexo 2) • v) No anexo 3, cópia da p. 42 do documento 19 c/124, encontra-se o resultado da votação em comissão sobre o ponto 69 da agenda.

No anexo 4, faculta-se cópia da resolução adoptada no Plenário sobre «Livre circulação da informação e politica da comunicação».

B) As intervenções (referidas neste ponto encontram-se gravadas em bobinas arquivadas nos Serviços de Informação e de Imprensa do Ministério dos Ner gócios Estrangeiros.

Dentro de algum tempo será publicado um livro contendo a totalidade das referidas intervenções, livro esse que poderá ser enviado ao Sr. Deputado, se assim o entender. Entretanto, as referidas gravações poderão ser colocadas à disposição do Sr. Deputado para efeitos de proceder a gravação própria, se assim o desejar.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Resposta ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Luís Nandim de Carvalho na sessão da Assembleia da República de 12 de Fevereiro de 1977 sobre as publicações dos vários departamentos do Estado.

1. Alguns departamentos do MAP enviaram directamente as suas respostas ao Gabinete do Sr. Ministro sem Pasta.

.Só agora é possível remeter os elementos relativos a todo o Ministério, incluindo-se os constantes das respostas sectoriais directamente enviadas.

2. Quadro das publicações do MAP e demais informações relativas às mesmas.

3. Vão em anexo as relações das publicações agrícolas do Serviço de Informação Agrícola da Direcção-

-Geral dos Serviços Agrícolas e das edições da Junta Nacional dos Produtos Pecuários (trabalhos elaborados pelos técnicos).

O Ministro da Agricultura e Pescas, António Barreto.

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro sem Pasta:

Em referência ao vosso ofício n.° 2570, de 22 de Agosto, e ao ofício n.° 937-SL/77 da Assembleia da República, de 9 de Agosto, junto envio a V. Ex.ª a informação da Direcção-Geral da Divulgação, que constitui a resposta desta Secretaria de Estado ao requerimento do Sr. Deputado Luís Nandim de Carvalho.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 28 de Setembro de 1977. — O Chefe do Gabinete, Joaquim Lopes da Neta.

MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DIRECÇAO-GERAL DA DIVULGAÇÃO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete:

Tendo tomado conhecimento do requerimento apresentado à Assembleia da República pelo Sr. Deputado Nandim de Carvalho, em que é posta em causa a legalidade da edição dos discursos proferidos na Assembleia da República por ocasião do 1.° aniversário da Constituição e levada a cabo por esta Direcção-Geral, cumpre-me prestar os seguintes esclarecimentos:

a) Ao longo de dois anos de actividade, tem esta

Direcção-Geral procedido à publicação sistemática dos. discursos oficiais de especial relevo e, nessa linha de actuação, promoveu a edição da brochura No 1.º Aniversário da Constituição, que inclui os discursos pronunciados na Assembleia da República por ocasião de tão importantes comemorações.

Para que tal empreendimento fosse possível, foi necessário contactar directamente o Dr. Sousa Barriga, secretário-geral da Assembleia da República, solicitando que nos fossem remetidos os textos integrais das referidas alocuções, a fim de poderem ser publicadas na íntegra. O nosso pedido foi satisfeito no dia 5 de Abril;

b) Surgidas algumas dificuldades na decifração

dos textos, uma vez que as fotocópias enviadas não eram nítidas, tiveram os nossos serviços que contactar com os autores de alguns discursos, nomeadamente os Srs. Deputados Lucas Pires (CDS) e António Reis (PS), que prontamente prestaram os necessários esclarecimentos. Quanto ao texto da alocução do Dr. Gama Fernandes, foi mesmo enviado à Assembleia da República,