26 DE OUTUBRO DE 1977

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vado superiormente o programa de remodelação e ampliação deste Hospital, prevê-se para este edifício o seguinte aproveitamento:

a) Rés-do-chão (pavimento livre).

Instalação de um serviço de medicina física e reabilitação, actividades culturais do pessoal, serviços culturais e capela;

b) 1.° andar (actuais quartos particulares).

Adaptação a uma unidade de tratamento de obstetrícia, instalando-se no topo nascente do edifício, por adaptação das instalações existentes, um bloco de partos;

c) 2.º andar (pavimento por compartimentar).

Instalação de uma unidade de tratamento de ortopedia e traumatologia ao mesmo nível do bloco operatório existente no edifício principal do Hospital.

No topo nascente, a instalacão de uma unidade de cuidados intensivos;

A equipa projectista encarregada da elaboração do projecto de remodelação e ampliação deste Hospital já apresentou o estudo prévio, o qual foi aprovado por despacho de 18 de Maio de 1977 do Ex.mo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas;

Procede neste momento ao desenvolvimento do anteprojecto, devendo o projecto ser entregue durante o 1.° semestre do próximo ano, pelo que se prevê que a adjudicação da obra se poderá fazer nos fins de 1978;

Quanto ao andar dos quartos particulares, que deve ter dado origem ao requerimento do Sr. Deputado, pode-se informar que está praticamente em condições de ser utilizado em Setembro, pois falta apenas fornecer algum equipamento, o que deverá ser feito até meados de Novembro, mas cuja falta não invalida a possibilidade daquela utilização.

Com os melhores cumprimentos.

O Subdirector-Geral, Ruy de Meirelles Casal.

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS COMISSÃO INTER-HOSPITALAR DE LISBOA

Ex.m0 Sr. Director-Geral dos Hospitais, Lisboa:

Com referência ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado do Partido Socialista José Borges Nunes cuja documentação se junta, informa-se:

Após concurso paira o preenchimento do lugar de técnico de farmácia para o Hospital Distrital de Angra do Heroísmo, entre quatro concorrentes, foi classificado em primeiro lugar o Sr. Dr. Adalberto Vieira de Castro, o que motivou a publicação dia sua nomeação no Diário da República, 2.° série, n.° 168, de 22 de Julho de 1977.

O candidato, que é natural de Angra do Heroísmo e se encontrava na ex-colónia de Moçambique, teve algumas dificuldades no embarque para regressar a Portugal, segundo informação prestada por pessoa amiga do concorrente.

Finalmente conseguiu regressar, dentro do prazo legal para tomada de posse, a qual se verificou em 20 de Agosto do corrente ano, estando já em exercício na direcção técnica da farmácia do Hospital Distrital de Angra do Heroísmo.

É o que se me oferece informar.

Com os melhores cumprimentos.

O Presidente dia Comissão Inter-Hospitalar de Lisboa, Rafael Ribeiro.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro sem Pasta:

Respondendo ao ofício n.° 2489, de 29 de Julho, desse Gabinete, a coberto do qual nos foi remetida fotocópia do requerimento apresentado na sessão da Assembleia da República de 18 de Julho de 1977 pelo Sr. Deputado José Borges Nunes solicitando informações acerca do porto da ilha Terceira, nos Açores, junto remete a informação anexa, que mereceu despacho concordante de S. Ex.a o Ministro dos Transpores e Comunicações.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Vasco Fraga.

Informação

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado José Borges Nunes acerca do porto da ilha Terceira, nos Açores.

Respondendo às solicitações do Sr. Deputado, informa-se o seguinte:

1. Como se sabe, durante a longa discussão que precedeu a decisão de localizar na Praia da Vitória o porto principal da ilha Terceira, foi considerada a alternativa de o localizar em Angra do Heroísmo. Recorda-se que já na década de quarenta a Missão de Estudo dos Portos do Arquipélago dos Açores teve ocasião de explorar soluções para criar em Angra o desejado porto.

Contudo, as mais favoráveis condições fisiográficas da enseada da Praia da Vitória, a existência de largas faixas de terrenos baixos na orla da enseada com aptidão para uma ocupação industrial e, last but not the least, o facto de entretanto ter sido construída em Praia da Vitória uma obra de abrigo (um quebra--mar galgável com o comprimento de cerca de 600m) foram as razões que levaram a comissão que elaborou o Plano Portuário dos Açores —1970 a optar por Praia da Vitória, em prejuízo de Angra do Heroísmo, para localização do porto principal da ilha Terceira.

O Plano Portuário dos Açores —1970, após ter sido objecto de apreciação pelo Conselho Superior de