26 DE OUTUBRO DE 1977

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m° Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Ministro sem Pasta:

Assunto. — Requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Reis Luís na sessão da Assembleia da República de 26 de Maio de 1977, solicitando que lhe sejam enviados estudos e ou publicações sobre o aspecto social, agrário e económico dos vários distritos, a que se refere o ofício n.° 521/SL/77, de 26 de Maio de 1977, da Presidência da Assembleia da República.

Foi este Gabinete informado pelo Serviço de Informação Agrícola de que não existem actualmente publicações de síntese ou de conjunto que possam ser enviadas ao Sr. Deputado em satisfação do requerido.

As «observações analíticas» que pretende poderão resultar de estudo a fazer com recurso a diversa documentação, designadamente de natureza estatística, e a trabalho de campo, no que o Sr. Deputado poderá contar com a colaboração dos serviços do MAP, designadamente da Biblioteca.

Para realização de estudo exaustivo, o Sr. Deputado terá provavelmente de recorrer ainda a outros departamentos do Estado que possuam também elementos sobre o assunto.

Tanto é o que solicitamos seja transmitido ao Sr. Deputado, em aditamento à resposta anteriormente dada ao seu requerimento.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 12 de Setembro de 1977. — O Chefe do Gabinete, Carlos de Mesquita.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTRO SEM PASTA

A S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República:

Com referência ao ofício n.° 453/SL/77, de 13 de Maio findo, tenho a honra de junto remeter a V. Ex.ª fotocópia de uma informação enviada pelo Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Cultura, em resposta ao requerimento do Sr. Deputado Alfredo Pinto da Silva, acerca do Conservatório de Música da Covilhã.

Com os mais respeitosos cumprimentos.

O Ministro sem Pasta, Jorge Campinos.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Assunto.—Pedido de informação de um Deputado à Assembleia da República.

Relativamente ao assunto em epígrafe é a seguinte a nossa informação:

1 — Há, antes de tudo, que desfazer a confusão estabelecida entre o MEIC, o FAOJ e a

SEC, pelo que respondemos somente por esta. Foi o FAOJ quem concedeu os 1 300 000$ e não a SEC.

2 — O terceiro considerando não é correcto. Na

realidade, a SEC não concedeu qualquer subsídio em 1976 ao Conservatório da Covilhã;

3 — A chamada «animação musical» tem vários

fundamentos, o principal dos quais é, sem dúvida, a necessidade de despertar e desenvolver no homem capacidades criativas e fruidoras da arte dos sons, no caso presente. A «animação» caracteriza-se ainda como uma técnica viva de comunicação e de consciencialização de algo. Em situações como a portuguesa, ou seja, em carência absoluta de educação musical básica, a «animação» desempenha um papel de «sucedâneo» daquela. Em circunstâncias de desenvolvimento da cultura musical, já será, por um lado, um complemento ou então a própria educação será viva, será «animação». A «animação», por suas técnicas, destina-se a despertar o interesse do homem pela arte e constitui uma das formas de dar conteúdo à democratização da cultura.

4 — A segunda e terceira perguntas deverão ser

dirigidas à Juventude Musical. De facto, quando propusemos a concessão de 100 000$ à JMP (que aliás não foram ainda pagos por razões de ordem burocrática) não determinámos os locais onde deveriam ser realizadas as sessões, pois o organismo subsidiado é credor de competência no assunto, pelo que seria extemporânea a imposição nossa de locais.

5 — Quanto à quarta pergunta, ela perderá a sua

razão de ser se se tiver em conta que a

SEC não depende do MEIC.

6 — A SEC concretizará em Setembro de 1977

um pequeno programa de apoio aos Conservatórios e Academias, de colaboração com a Direcção-Geral de Turismo, Fundação Calouste Gulbenkian e FAOJ. O seu âmbito é restrito a cursos de instrumentos de arco, sopro e outros, com excepção do piano, ou seja, cursos que formem os instrumentistas de que mais carecemos. Este programa não dispensa o MEIC de assumir as suas responsabilidades em relação a essas instituições de ensino, à semelhança do que faz com qualquer liceu ou escola de belas-artes, ou Universidades, nem resolve os graves problemas com que os Conservatórios e Academias se debatem. A esta resposta devem ser acrescentados os dados constantes de anteriores informações nossas sobre o problema do ensino.

7 —Finalmente se informa que com os 100 000$

que foram concedidos, pela SEC a JMP obrigou-se a realizar vinte sessões.

Lisboa, 12 de Agosto de 1977 .—Pela Divisão de Música, José Maria Correia.