16 DE NOVEMBRO DE 1977

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Diário da República, 2.ª série, de 19 de Outubro de 1977, que extingue, para todos os efeitos legais, o Grémio da Lavoura da Lourinhã e transfere para a Louricoope — Cooperativa de Apoio e Serviços do Concelho da Lourinhã, S. C. R. L., todos os bens, direitos e obrigações do extinto Grémio.

Lisboa, 24 de Outubro de 1977.— O Ministro da Agricultura e Pescas, António Barreto.

GRUPO DE TRABALHO PARA A EXTINÇÃO DOS GRÉMIOS DA LAVOURA

GRÉMIO DA LAVOURA DA LOURINHA

Situação económica e financeira

Pelos documentos existentes no dossier do Grémio da Lavoura da Lourinhã verifica-se que todo o movimento respeitante ao Crédito Agrícola de Emergência foi contabilizado separadamente das outras actividades. Por esse facto, são apresentados balanços separados, de que se juntam fotocópias. Assim:

1 —No que respeita ao balanço de 31 de Dezembro de 1976, que diz respeito propriamente à situação do Grémio, são fornecidas pela sua Comissão Liquidatária, por carta de 22 de Junho, indicações bastante úteis para apreciação da situação económica e financeira e que a seguir se transcrevem:

No balanço do ex-Grémio, em 31 de Dezembro de 1976, consideramos que de todas as contas aí representadas os valores reais do ex-Grémio serão, concretamente, os seguintes:

2.1 — Activo:

Nota. — As máquinas e alfaias estão totalmente inutilizadas. Os móveis e utensílios só era parte são utilizáveis. O imóvel é o terreno, bem localizado, com um bom valor actual, onde se encontra construído um armazém de adubos. Quanto ao «Disponível», não existia nesta data, e no que respeita às contas da rubrica «Realizável», o maior devedor é a Cooperativa Agrícola da Lourinhã, que funcionava anexa a este Grémio e que tem um passivo de 4000 contos, sem qualquer contrapartida no activo, pois, segundo nos consta, todos os débitos são irrecuperáveis e não possui valores imobilizados.

2.2 —Passivo:

Nota. — Considerando os restantes credores anulados, existirão somente os Nitratos e a Federação dos Grémios da Estremadura (actualmente o IRA), existindo, em re-

lação a este último débito, uma desigualdade, porquanto na contabilidade está registada a verba de 393 122$60 e o credor, neste caso o IRA, somente apresenta um saldo de 166 212S70. Sobre os restantes débitos, como sejam «Letras a pagar» e «Organismos de coordenação económica», encontram-se totalmente liquidados nesta data. Outras verbas, de importância mais relevante, como sejam «Associados (activo) e «Quotização» (passivo), serão de considerar como irrecuperáveis.

Por aqueles números, em 22 de Junho do corrente ano o total do activo seria de 348 183$37 para responsabilidades no total de 446500$40, mas os valores do seu activo, depois de avaliados, são da ordem dos 810 000$ para débitos reais de cerca de 219 590$50, pelo que se verifica um superavit de 590409$50.

2 — A posição de todo o movimento relacionado com a atribuição do CAE referente a 12 de Maio do corrente ano é evidenciada no balanço anexo, que vem acompanhado de um desenvolvimento da conta «Exploração» de 1 de Agosto de 1976 a 13 de Maio de 1977, por onde se verifica um lucro de 1 363 793$10, depois de se ter criado uma provisão de 394 452$70 para cobrir o crédito que aparece no referido balanço sobre o Grémio da Lavoura, pelo que essa. verba se deveria considerar anulada.

A Comissão Liquidatária, na sua carta de 22 de Junho de 1977, assegura que são correctas as diversas rubricas constantes do referido balanço, que serão apoiadas com mapas analíticos, e esclarece que a verba de 394 452$70 em nome do Grémio da Lavoura se refere a pagamentos efectuados com receitas da SAS a funcionários do quadro, uma vez que aquele deixou de ter receitas de quotização.

3 — A Comissão Liquidatária salienta o facto de existirem letras aceites e avalizadas de diversos valores não referidos pela contabilidade resultantes de actividades da Cooperativa Agrícola anexa ao -Grémio, visto as direcções anteriores exercerem simultaneamente funções de gerência na Cooperativa e no Grémio.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DIRECÇAO-GERAL DA ACÇÃO CULTURAL Informação de serviço

Assunto. —Requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Deputado Nandim de Carvalho.

Em resposta ao requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Deputado Nandim de Carvalho, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

a) Custo global da edição. — No que se refere ao n.° 1 do boletim Informação Cultural, apresentado com 54 páginas, e de que foram tirados 20 000 exemplares, foi a Imprensa Nacional-Casa da Moeda encarregada da sua composição e impressão. Embora não tenham sido ainda apresentadas as respectivas facturas, os dados fornecidos verbalmente montam a 170 000$.

Para coordenador do boletim foi contratado o pintor Lima de Freitas, que de Outubro a Dezembro,

data em que tomou posse do cargo de director-geral da Acção Cultural, auferiu por essa incumbência a verba total de 51 600$. Foram ainda contratados para assegurarem os restantes aspectos desta iniciativa o Dr. Álvaro Manuel Machado e a Sr.ª D. Maria Teresa