16 DE NOVEMBRO DE 1977

145

1976, cerca de 7200 fogos. E aqui convém, acentuar, face a este volume de produção, que os prejuízos acumulados pela empresa são devidos essencialmente aos baixos preços de venda praticados para o Estado, à sua deficiente estrutura financeira e à sua insuficiente ocupação. Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Ana Lobato de Mello Fonseca.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E CONSTRUÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Resposta ao requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (Deputados Severiano Falcão e António Marques Pedrosa).

A empresa A. C. — Trabalhos de Arquitectura e Construção, S. A. R. L., foi intervencionada em 23 de Dezembro de 1974, por se encontrar em situação de falência técnica e com gravíssimos problemas de falta de trabalho, resultantes da crise verificada na Torralta, empresa para quem a A. C. sempre tralhou em exclusivo.

A separação efectiva da Torralta foi conseguida durante o período da intervenção, tendo vindo a reflectir-se tal facto na estrutura da A. C., dada a sua falta de preparação para competir no mercado concorrencial e a dispersão de frentes de trabalho que foi obrigada a assumir.

No entanto, o contencioso A. C.-Torralta, relativamente à dívida desta à A. G, continua por solucionar, apesar de uma comissão especialmente nomeada para o efeito por despacho do Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, em 4 de Dezembro de 1974, se ter pronunciado sobre o assunto, estabelecendo um saldo final a favor da A. C. de 244 876 198$.

As dificuldades da Torralta não têm permitido reduzir este crédito, o qual influi negativamente nos problemas financeiros que a A. C. atravessa.

Diferente tratamento tem tido o pagamento dos trabalhos realizados para o Gabinete da Área de Sines e, salvo algumas excepções, os referentes a câmaras municipais, devido à normal morosidade do pagamento das autarquias.

Em diferentes épocas do período de intervenção tem-se mantido uma situação de atraso no pagamento de salários aos trabalhadores da empresa, não obstante os avales que já foram concedidos à A. C, num montante de cerca de 500000 contos. Tal facto deve-se a não ter sido ainda possível que a A. C. atinja um volume de facturação correspondente ao seu ponto crítico de equilíbrio de facturação, que se estima em 37 500 contos por mês.

Esperando para breve a conclusão do estudo da comissão interministerial para análise da situação da empresa, o qual conterá medidas de saneamento financeiro da empresa, poderá a A. C. ser estruturada de forma a conseguir-se um relativo equilíbrio financeiro e, até, de recuperação do seu actual passivo, mantendo um nível idêntico de postos de trabalho e uma carteira de encomendas adequada.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA LIGEIRA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro sem Pasta:

Assunto. — Informações acerca da empresa Sograta.

Em referência ao ofício de V. Ex.ª n.° 2410, de 19 de Julho de 1977, que acompanhava um pedido formulado pelos Srs. Deputados António Marques Juzarte e Jerónimo de Sousa sobre a empresa em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Indústria Ligeira de enviar a V. Ex.ª fotocópia da informação elaborada pela Direcção-Geral das Indústrias da Madeira e da Cortiça, a qual mereceu o despacho de «Concordo».

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA LIGEIRA Direcção-Geral das Indústrias da Madeira e da Cortiça Informação

Assunto.—Situação da empresa Sograta.

1 — A Sograta é uma das nove empresas nacionais que produz aglomerado negro de cortiça e que vem sofrendo, tal como as suas congéneres, os efeitos da crise económica internacional.

Efectivamente, trata-se de um produto de que se exportam 90 % da produção, portanto totalmente dependentes dos mercados externos.

2 — As empresas do sector, que são na sua totalidade privadas, já foram por duas vezes subsidiadas pela Secretaria de Estado da População e Emprego. Anote-se, entretanto, que esses subsídios não chegaram a 10% dos salários referentes aos excedentes de mão-de-obra que as empresas têm vindo a suportar. A situação é de falência técnica generalizada.

3 — Este Ministério tem envidado os maiores esforços no sentido de se dar escoamento ao grande volume de produtos finais em armazém. Insistiu-se. junto dos Ministérios do Plano e do Comércio e Turismo para que o aglomerado negro fosse utilizado na rede do frio; diligenciou-se junto do Ministério da Habitação para que este isolante fosse; utilizado nos programas de construção em série; pressionou-se o Ministério da Defesa para que a cortiça fosse adoptada numa câmara frigorífica destinada à Manutenção Militar.

4 — Refira-se, ainda, a muito limitada agressividade comercial desta indústria. Esta Direcção-Geral vem insistindo no sentido de se produzirem catálogos actualizados que publicitem as múltiplas vantagens e utilizações do aglomerado negro de cortiça e, em especial, facilitar a conversão de isolamentos petroquímicos em placas de aglomerado. O Instituto Internacional do Frio recomenda a construção de câmaras frigoríficas com produtos petroquímicos, mas seria relativamente fácil adaptar essas recomendações às características do aglomerado de cortiça. Apesar