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II SÉRIE —NÚMERO 7

cuperação dá ICESA», e que foi elaborado em Abril do corrente ano por um representante da ICESA, por outro do Banco Borges & Irmão e por outro do GATIC (Grupo de Trabalho para o Aproveitamento dos Terrenos e Instituições de Crédito), este último em representação da Secretaria de Estado das Finanças.

2.1 —Resposta à pergunta 2-6):

O designado afastamento de quadros técnicos não atingirá os 40%.

Esse afastamento resultava, face ao estudo de recuperação da empresa, da necessidade de renovação de chefias. Deve sublinhar-se que essa renovação levaria à promoção de técnicos de escalão inferior, que veriam assim surgir a sua oportunidade como consequência das provas já dadas.

Paralelamente à necessidade acima invocada, acresce que, por força da mesma recuperação, se procurava atingir, em alguns casos, uma diminuição de encargos de estrutura.

Porém, houve sempre a intenção de rodear os afastamentos da maior cautela, por forma a ferir minimamente os interesses dos afastados, quer através de indemnizações propostas pela própria ICESA, quer por intermédio deste Ministério, tentando a recolocação da maioria desses técnicos em empresas onde havia lugares para eles e auferindo, em alguns casos, maiores salários.

Acentua-se, no entanto, que as ditas recolocações não obtiveram êxito, por razões que passam exclusivamente pelos próprios interessados.

2.2 — Resposta à pergunta 2-c):

O esquema da reestruturação não nasceu repentinamente; ele foi fruto de muito amadurecimento ao longo de vários meses.

Porém, o esquema final foi obra de estudos e análises feitos por responsáveis da ICESA, do BBI e do GATIC.

Esses estudos foram conduzidos através de contactos a vários níveis, até que em 21 de Junho deste ano foi o trabalho final apresentado aos quadros da empresa e aos seus delegados sindicais.

Importa salientar que a movimentação dirigida contra a reestruturação se traduziu num plenário na fábrica e sede, onde, numa massa votante da ordem de quatrocentas e cinquenta pessoas, estiveram presentes cento e vinte pessoas, das quais apenas quarenta e sete votaram confira a citada reestruturação.

No domínio ainda da reestruturação, deve-se acrescentar que os vários grupos de trabalho que procederam a estudos concluíram que tem sido causa de dificuldades evidentes de exploração o gigantismo da empresa, a sua dimensão excessiva, correspondentes a uma auto-suficiência nas áreas da concepção e da produção, que tornam extremamente difícil a correcta gestão e coordenação dos seus serviços.

A cisão, base de prevista reestruturação, seria atingida progressivamente em duas fases:

Primeiro, proceder-se-ia à separação das duas empresas, em termos estruturais de instalações e de gestão, para, em seguida, se concretizar

a sua separação jurídica, nos moldes que fossem julgados mais adequados.

Adianta-se ainda que esses mesmos estudos levaram à conclusão de que a empresa poderia vir a recuperar-se, isto é, seria capaz de uma exploração equilibrada, sem prejuízos, embora fosse duvidoso que pudesse encontrar capacidade bastante para anular as pesadas perdas que acumulou nos onze anos da sua existência.

Sublinha-se que a recuperação da empresa foi decidida, a instâncias do MHUC e com o acordo do BBI, da ICESA e do GATIC, em Junho do corrente ano, de acordo com as directrizes gerais contidas num projecto de resolução.

O MHUC, na sequência dessas mesmas directrizes, contribuiu, através de adjudicações, para a ocupação dos recursos da empresa para lá de 1979.

Finalmente, salienta-se que a reestruturação seria lançada por um período experimental, findo o que, em termos de recuperação, seria feita uma nova análise da situação.

3 — Resposta à pergunta 3-a):

O processo Fiorio, em que assenta a produção de pré-fabricação da ICESA, tem evoluído tecnicamente, sendo indispensável para a desejada recuperação da empresa que aquele processo intervenha na sua máxima eficiência.

Assim, houve necessidade de estabelecer entre a ICESA e a Fiorio um adicional ao contrato já existente, ressaltando de algumas cláusulas a garantia de uma cooperação técnica, nomeadamente através da permanência na empresa, durante um período não inferior a um ano, de um técnico francês com experiência do dito processo de pré-fabricação.

A vinda de mais técnicos está contida na verba dos 165 000 francos franceses, mas convém observar que esses técnicos não vêm só introduzir as melhorias ao referido processo de fabrico, pois terão de fazer «escola» junto dos técnicos nacionais.

A este respeito, reforçando o interesse económico proveniente da presença dos técnicos franceses, chegou a este Ministério a informação de um responsável da ICESA de que o técnico francês ao serviço da empresa, em três visitas, apontou defeitos cuja eliminação pode traduzir-se em economias de tal monta que os encargos respeitantes aos salários do mesmo técnico não têm significado.

4 — Resposta à pergunta 4:

Desde que a ICESA recupere, e uma vez que dispõe de técnica, instalações e pessoal à altura, meios bastantes para a produção de 1000 a 1200 fogos por ano, necessariamente que a empresa virá a intervir nas realizações previstas no Plano a médio prazo e em conformidade com o programa habitacional.

Aliás, a ICESA está já a dar esse contributo com a construção de cerca de 1500 fogos, sendo de salientar que aquela empresa já construiu desde 1966, data em que iniciou a laboração, até ao fim de