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II Série — Suplemento ao número 34

Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 1978

DIARIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

PROGRAMA DO II GOVERNO CONSTITUCIONAL

SUMÁRIO

I — Introdução.

II — Enquadramento político-constitucional e pressupostos políticos.

III — Objectivos e políticas do Governo.

A) Consolidar o Estado democrático.

1 — Organização e funcionamento do Governo.

2 — Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

3 — Poder local.

4 — Reforma administrativa.

5 — Comunicação social.

6 — Garantia da igualdade perante a lei.

7 — Condição feminina.

B) Organização da economia.

D) Política de desenvolvimento económico e social a médio prazo.

1 — Adesão às comunidades europeias.

2 — Estratégia do desenvolvimento.

3 — Política de orientação do investimento.

4 — Desenvolvimento regional.

E) Políticas sectoriais.

1 — Introdução.

2 — Agricultura e pescas.

3 — Indústria e energia.

4 — Comércio e turismo.

5 — Transportes e comunicações.

6 — Trabalho, emprego e formação profissional.

B) Organização da economia.

1 — Introdução.

2 — O papel do Plano e do mercado na

regulação da economia.

3 — Dinamização c racionalização do sector empresarial do Estado.

4 — Estímulo ao sector privado.

5 — Apoio ao sector da propriedade social,

designadamente ao sector cooperativo;

6 — Promoção e enquadramento do investimento estrangeiro.

C) Programa económico de estabilização para 1978.

1 — Introdução, justificação e objectivos.

2 — Política de balança de pagamentos.

3 — Política orçamental.

4 — Política monetária e financeira.

5 — Política de combate à inflação e política de rendimentos.

6 — Compatibilização do programa de estabilização com as perspectivas da politica social e da política de desenvolvimento a médio prazo.

F) Responder às necessidades básicas da população

e promover a qualidade da vida.

1 — Justiça.

2 — Administração interna. 3 — Educação e cultura.

4 — Segurança social e saúde (situação e

determinantes da acção).

5 — Habitação, obras públicas e ambiente.

6 — Desalojados.

7 — Reabilitação de deficientes.

G) Política de independência nacional e de coope-

ração a favor da paz.

1 — Defesa nacional.

2 — Política externa.

3 — Cooperação com os países de expres-

são portuguesa.

4 — Política de emigração.

IV — Considerações finais.