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trabalhadores, ensinar pelos professores, estudar pelos estudantes. Impõe-se um esforço de mobilização nacional para as batalhas da reconstrução, do progresso e da paz. Só um Governo alheio às realidades e inconsciente das suas responsabilidades poderá prometer ao povo português um próximo futuro de fartura e de lazer. O actual Governo, bem ao contrário, exorta os Portugueses à assumpção consciente dos sacrifícios necessários e a não se deixarem embalar por demagógicas promessas de outras e fáceis soluções. O momento é grave, Portugal é de todos.

3 — Da forma como o actual Governo se propõe enfrentar e vencer a crise com que o País se debate trata o presente Programa. Mas, para além dele, existe todo um colectivo estado de espírito na nova equipa governativa: o de governar com determinação e com coragem, não recuando perante as medidas que se mostrem necessárias, sem contemporizações demagógicas.

Para o efeito, assumirá, patrioticamente, a impopularidade consequente, convicto embora de que a proverbial sabedoria dos Portugueses no seu íntimo o aplaudirá!

Antecipa-se, no entanto, o enunciado de algumas grandes linhas de orientação política. E enunciando:

c) Rigoroso respeito pela Constituição e pelo ordenamento jurídico-institucional dela decorrente;

b) Opção europeia, com preservação da identi-

dade e da soberania nacionais, sem prejuízo da valorização, no plano internacional, da nossa experiência africana;

c) Desenvolvimento de uma política externa di-

versificada, fiel às alianças tradicionais, e empenhamento na intensificação das relações de amizade e cooperação com os estados de língua portuguesa;

d) Intensificação do apoio às comunidades de

emigrantes portugueses, na linha de um entendimento que sobrepõe o homem português ao território português;

e) Desenvolvimento de uma política de defesa na-

cional no respeito das obrigações decorrentes da participação de Portugal na Organização do Tratado do Atlântico Norte;

f) Realização de um sério esforço de moderni-

zação da sociedade portuguesa e de intenso aprofundamento da justiça social: combate à corrupção, à criminalidade, à discriminação e à desigualdade social;

g) Combate vigoroso à crise económica e finan-

ceira, em ordem à criação de condições que permitam o incremento acelerado do bem--estar dos Portugueses e a defesa da sua qualidade de vida;

h) Intensificação dos esforços tendentes a asse-

gurar uma crescente participação dos cidadãos na vida colectiva e a promover uma descentralização efectiva das instituições políticas e administrativas, tendente à consolidação de um genuíno poder local democrático;

i) Desenvolvimento sistemático da via do diálogo e da concertação na sociedade portuguesa, garantindo-se a continuação do res-tabalecimento da confiança recíproca entre trabalhadores e empresários;

j) Intervenção activa dos parceiros sociais na elaboração das políticas e na génese das principais medidas que directamente os afectem, contribuindo-se para o consenso indispensável à preservação de um clima de paz social e de esforço colectivo de reconstrução económica;

l) Forte racionalização e dinamização do sector público produtivo, reforma em profundidade da administração pública central e intenso apoio à administração local autárquica;

m) Reconhecimento do papel fundamental a desempenhar pela iniciativa privada nacional e, desde que conforme com os objectivos da política económica, da importante função auxiliar do investimento estrangeiro;

n) Viabilização de um sistema de coexistência emulativa entre os sectores público, privado e cooperativo e desenvolvimento da propriedade social, com as variações específicas decorrentes da Constituição;

o) Consolidação, no respeito pela Constituição, das grandes reformas operadas pela Revolução, tais como a autonomia regional dos Açores e da Madeira, as nacionalizações, a Reforma Agrária, o controle da gestão, o direito à greve e todos os demais direitos e liberdades consignados no texto constitucional;

p) Racionalização progressiva do aparelho do Estado, consabidamente pesado e inoperante, preocupação de que constituirão indicativos a redução do número de membros do Governo e a valorização dos mais elevados escalões da função pública.

4— Esta amostragem de postulados destina-se a perfilar toda uma dinâmica de arranque, de recolagem ao pelotão do progresso, de reconquista do tempo perdido.

Venceremos a crise.

III — OBJECTIVOS E POLÍTICAS DO GOVERNO

A) Consolidar o Estado democrático

1 — Organização e funcionamento do Governo

Constituído basicamente por Ministros e Secretários de Estado filiados no Partido Socialista e por algumas personalidades do Centro Democrático Social e independentes, o II Governo Constitucional perde em homogeneidade o que ganha em apoio parlamentar e social e em emulação.

Na linha da preocupação concentracionista que já havia conduzido a uma economia de dezoito postos governamentais aquando da constituição do I Governo Constitucional, o actual Governo abona-se