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II SÉRIE — NÚMERO 34

ao conhecimento do Ministério as experiências feitas no respectivo sector, as dificuldades encontradas e as sugestões a ter em conta.

4.1.5 — As críticas à Administração e as propostas para o seu aperfeiçoamento provêm dos mais variados sectores: dos particulares, como sujeitos de interesses ou apenas como cidadãos, dos políticos, da imprensa, dos próprios funcionários e dos governantes. Existe em todos a convicção generalizada de que importa melhorar a Administração nos diversos aspectos do rendimento do factor humano, da estrutura dos serviços e sua organização, da sua gestão e funcionamento e da utilização racional do equipamento:

a) Deficiências quanto ao factor humano:

Desconhecimento da realidade humana da Administração quer do ponto de vista quantitativo quer qualitativo;

Baixo nivel das remunerações e das regalias de segurança social;

Incipiência dos processos de recrutamento e selecção de pessoal, alicerçados predominantemente na livre escolha;

Inexistência de uma política de emprego do sector público, movida por preocupações de reaproveitamento dos agentes integrados no QGA e de pleno emprego, em geral;

Disparidade de situações;

Desequilíbrios sectoriais;

Opacidade excessiva dos quadros de pessoal, impeditiva de uma política de mobilidade departamental e interdepartamental;

Ausência de motivações;

Insuficiente preparação profissional por parte da generalidade dos funcionários e agentes do Estado no tocante a conhecimentos relativos à Administração, por carências do sistema de ensino oficial, a todos os níveis, e por manifesta insuficiência de instrumentos de formação profissional;

Carência de espírito científico e de capacidade de investigação, em parte pelos condicionalismos que as próprias estruturas lhes impõem;

Insuficiente compreensão do meio sócio--económico e do papel da Administração como agente do desenvolvimento;

b) Deficiência da estrutura dos serviços e sua

organização:

Indefinição de um sistema integrado de inovação administrativa;

Tendência generalizada para o empolamento das estruturas;

Tendência para a criação de administrações paralelas;

Disparidades quanto à inserção orgânica e à hierarquia de certos serviços homólogos, em Ministérios diferentes;

Tendência para os excessos de proliferação das administrações de missão (gabinetes, comissões, grupos de trabalho) e sua não articulação com os serviços de linha;

Má definição e consequente mau funcionamento dos órgãos de coordenação interministerial;

Predomínio da estrutura vertical rígida, com a consequente indiferenciação orgânica de actividades de índole diferíante: operativas, consultivas e instrumentais;

Sobreposição e lacunas nas atribuições de numerosos serviços e faltas de clareza na sua relação com os objectivos a prosseguir;

Ausência de uma definição rigorosa da competência de diferentes órgãos, especialmente no tocante à diferenciação vertical dos poderes de decisão;

Excessiva concentração geográfica de serviços na capital e reduzido número em outros centros urbanos;

Excessiva centralização de poderes de decisão e autoridade dos órgãos da Administração Central;

Excessiva concentração de poderes de decisão nos níveis mais elevados da hierarquia, o que, entre outras consequências, origina urna acumulação de tarefas rotineiras naqueles escalões, em prejuízo de tarefas de concepção e orientação global;

Indefinição de critérios relativamente às atribuições e características funcionais dos diferentes subsectores públicos, designadamente no que se refere à concessão de personalidade jurídica e de formas variadas de autonomia administrativa e financeira;

Insuficiente avaliação dos factores psico--sociológiccs que estão presentes nas organizações administrativas;

Predomínio do espírito formalista, o que origina lentidão no processo de decisão e inadequada oportunidade de resposta às solicitações que a sociedade dirige à administração pública;

c) Deficiências de gestão e funcionamento:

Utilização predominante de estilos de direcção com escassez de fluxos de informação ascendente e não participativa;

Ausência quase total de planeamento, & favor de normas empíricas de funcionamento dos serviços, com a correspondente improvisação de actuações pontuais, não programadas e não coordenadas;

Inexistência de uma clara definição de objectivos a médio e a longo prazo; Manutenção de técnicas e concessões orçamentais antiquadas que não se orientam pela consecução de objectivos, não compreendem a reavaliação dos mesmos e não facilitam a determinação de custos operacionais nem o contrôle dos resultados;

Ausência de mecanismos avaliadores da eficácia e eficiência dos serviços;