6 DE ABRIL DE 1978

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tronais estabelecidas em território nacional sejam enviados ao estrangeiro para o desempenho de funções de carácter transitório». E no mesmo sentido têm disposto diplomas internacionais, tais como a Convenção n.° 143, da Organização internacional do Trabalho (artigo 11.°), e a Convenção Europeia Relativa ao Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante (Conselho da Europa), artigo 1.°, alínea f).

Diga-se, por fim, que não se considerou especificamente o caso da Suíça, pois a emigração para esse país é quase exclusivamente composta por trabalhadores temporários que regressam de imediato a Portugal após os seus períodos de trabalho, ficando liminarmente afastado o reagrupamento de familiares.

Do que fica dito se pode concluir que, genericamente e em síntese, se não verificam dificuldades à

prossecução do reagrupamento familiar da parte das autoridades dos países de imigração, para além das exigências do normal processamento legal e administrativo.

3 — Finalmente, para permitir uma mais rápida análise da evolução do fenómeno emigratorio familiar, entendemos que seria útil e vantajosa a apresentação de alguns quadros estatísticos sobre o assunto.

Contudo, desde já se deve salientar o facto de, actualmente, apenas dispormos de elementos até ao ano de 1975, já que a partir dessa data o Instituto Nacional de Estatística não tem apresentado os respectivos apuramentos estatísticos.

Deste modo, conforme referimos, a seguir se apresentam alguns quadros referentes à emigração familiar portuguesa, quer para todo o Mundo, quer apenas para a Europa, quer ainda para outros continentes.

QUADRO I Emigrantes Isolados e famílias emigrantes

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Fonte: Boletins anuais da Junta da Emigração (1960 a 1969); boletins anuais do Secretariado Nacional da Emigração (1970 a 1972); boletins anuais da Secretaria de Estado da Emigração (1973 a 1975).