17 DE MAIO DE 1978

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Simultaneamente instalou-se uma segunda central em Ponta Delgada, passando a dtspor-se de uma capacidade de duzentos postos, havendo neste momento cerca de 50% de vagas.

As centrais telex de Ponta Delgada são electro-mecánicas, cross-point, técnica TWK da Siemens e estão ligadas através de quarenta e oito vias telegráficas à central nodal e internacional (TWKD2), situada em Lisboa.

É difícil prever exactamente as ampliações necessárias para os próximos anos, dado o curto período de existência do serviço telex nos Açores. Pensa-se, contudo, dotar os Açores em 1981 com uma terceira central para mais cem postos, salvo se a evolução que se verificar nos próximos anos impuser outra solução.

Esta nova central poderá, eventualmente, vir a ser instalada em Angra do Heroísmo.

d) Postos «telex» (situação em 28 de Fevereiro de 1978):

A maioria das requisições actualmente pendentes será satisfeita com a instalação da segunda central telex de Ponta Delgada efectuada muito recentemente.

Previsão para os anos seguintes: Por ser uma rede telex muito recente não é fácil prever o seu crescimento nos próximos anos. Poderá aproximar-se do crescimento da rede telex da Madeira, embora as características económicas dos dois arquipélagos sejam diferentes. Na Madeira a taxa média anual dos anos seguintes ao da inauguração do serviço foi de 12%.

e) No que diz respeito às ligações telegráficas utilizadas pelos CTT entre o continente e os Açores existem actualmente dois feixes de telegrafia harmónica directos entre Ponta Delgada e Lisboa, com capacidade para vinte e quatro vias telegráficas cada um, estabelecidos por intermédio das estações de satélite da CPRM.

Por estes feixes dos CTT são estabelecidas as junções entre as centrais telex terminais dos Açores e a central Nodal em Lisboa e ainda sete circuitos telegráficos alugados para uso privado entre o continente e os Açores.

Prevê-se implantar um novo sistema de telegrafia harmónica logo que a CPRM nos possa fornecer mais um suporte sobre o feixe via satélite.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO Informação

Assunto: Incidentes ocorridos com portugueses na passagem da fronteira Irun-Hendaia — Requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Carlos Aboim

Inglez e Custódio Jacinto Gingão na sessão da Assembleia da República em 14 de Março.

O nacional Paulo Manuel de Castro Soromenho Nogueira da Costa compareceu na Repartição Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros e comunicou o incidente ocorrido com a polícia de fronteiras francesa, em 28 de Fevereiro de 1978, no posto fronteiriço de Irun-Hendaia.

Informou ter-lhe sido recusada a entrada em França e que o seu passaporte havia sido carimbado com a letra «R» a vermelho.

Era possuidor na altura, segundo declarou, de um bilhete de comboio de ida Lisboa-Copenhaga, bem como de 5000$.

Foi recebido pelos funcionários em serviço, que lhe comunicaram dever passar a escrito a queixa apresentada no impresso modelo n.° 11 para se poderem efectuar diligências junto daquelas autoridades.

Não lhe foi referido qualquer prazo para que este Ministério pudesse iniciar diligências.

Este incidente fora coincidente com outros que vinham ocorrendo desde que, em Setembro de 1977, o Governo Francês adoptara medidas restritivas da emigração.

Estes casos já vinham merecendo a atenção do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tanto assim que, logo que em 16 de Setembro de 1977, ao ter conhecimento dos factos, instruiu a Embaixada de Portugal em Paris para averiguar junto das autoridades francesas as razões de semelhante procedimento, dando--lhe a inteira liberdade de adoptar as medidas que julgasse aconselháveis para superar a situação.

Paralelamente foram feitas várias diligências junto da Embaixada de França em Lisboa.

Após um ligeiro abrandamento no controle por parte da polícia de fronteiras, que se verificou até finais de 1977, depois daquelas diligências, os incidentes voltaram a repetir-se e têm-se vindo a agravar.

Assim, em 16 de Março de 1978, o Ministério, de novo alertado por queixas, instruiu aquela Embaixada para prosseguir diligências no sentido de se encontrar com aquelas autoridades uma solução que salvaguarde os interesses dos nossos compatriotas.

Para além disto, foi já superiormente determinada a deslocação a Hendaia e Irun de um inspector da Direcção-Geral da Emigração, que aí deverá estudar a forma mais conveniente para obstar aos problemas resultantes da aplicação das providências. Por outro lado, foi também determinada a deslocação para Vilar Formoso de outro funcionário com o objectivo de contactar e esclarecer as possíveis vítimas daquelas medidas.

Lisboa, 12 de Abril de 1978.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA COMISSÕES

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Esta Comissão procedeu ao exame do problema constante da exposição apresentada pelo povo de Val-drês e apresentado pela Junta de Freguesia de Sal-selas, tendo-se pronunciado, por unanimidade, que a