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II SÉRIE — NUMERO 80

etc 1978, do Gabinete de S. Ex.mo o Ministro sem Pasta, relativos à construção de uma escola do ensino primário na Aldeia da Boa Vista (Roliça), tenho a honra de transcrever a informação prestada pela Secretaria de Estado da Administração Escolar:

1. Estão matriculadas onze crianças que se deslocam a expensas do Instituto de Acção Social Escolar para S. Mamede, por virtude de as instalações escolares de Boa Vista não oferecerem condições.

2. Tais factos foram tidos em conta na fixação das prioridades de construção das escolas, tanto mais que existe solução que permite assegurar a escolaridade das crianças.

Com os melhores cumprimentos.

29 de Maio de 1978. — O Chefe do Gabinete, José de Freitas Ferraz.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

SECRETARIA DE ESTADO DA ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Sr. Ministro sem Pasta:

Assunto: Cursos de língua e cultura portuguesas para emigrantes (requerimento do Deputado Anatólio Vasconcelos).

Em referência ao vosso ofício n.° 3294, de 23 de Novembro de 1977, que acompanhava um requerimento apresentado pelo Deputado Anatólio Vasconcelos acerca de cursos de língua e cultura portuguesas no estrangeiro, incumbe-me S. Ex.ª o Sr. Secretário de Estado da Orientação Pedagógica de comunicar a informação elaborada sobre o assunto pelo Serviço de Ensino Básico no Estrangeiro, da Direcção-Geral do Ensino Básico, cuja fotocópia anexamos.

Para completo esclarecimento de V. Ex.ª, junto enviamos também fotocópia, da informação prestada em 3 de Junho de 1977 ao chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Emigração como resposta a semelhante requerimento apresentado pelo mesmo Deputado.

Com os melhores cumprimentos.

A Chefe do Gabinete, Maria do Pilar de Jesus Barata.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

DIRECÇÕES-GERAIS DO ENSINO BÁSICO E DO ENSINO SECUNDÁRIO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Orientação Pedagógica:

Assunto: Resposta a requerimento apresentado na Assembleia da República.

Relativamente ao requerimento apresentado na sessão da Assembleia da República em 17 de Novembro de 1977 pelo Sr. Deputado Anatólio Vasconcelos sobre

o ensino português no estrangeiro, afigura-se-nos importante salientar:

1 — As alíneas a), b) e e) são idênticas às três primeiras alíneas do requerimento apresentado pelo mesmo Sr. Deputado através da Secretaria de Estado da Emigração, publicado no Diário da Assembleia da República (suplemento), de 26 de Março de 1977, sobre o qual a Comissão de Reestruturação do Ensino de Português no Estrangeiro foi consultada em Maio e a que respondeu através do ofício n.° 23 553, de 31 de Maio.

2 — Para além do referido no considerando do requerimento, destacamos a grande dimensão da comunidade da África do Sul, cujos problemas a nível de ensino têm sido alvo da melhor atenção dos serviços, bem como desse Gabinete e da Secretaria de Estado da Emigração.

3 — Relativamente ao considerando n.° 5, parece de informar da existência do despacho n.° 253/77, de SS. Ex.as os Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica, de 20 de Outubro, publicado no Diário da República, de 30 de Outubro, e ainda do despacho n.° 150/77, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Orientação Pedagógica, de 21 de Novembro, publicado em 29 de Novembro de 1977.

4 — Considera-se que o grupo parlamentar que apresenta o requerimento, após a conversa havida em 5 de Dezembro de 1977 entre o Sr. Deputado Teodoro da Silva e a actual responsável pelo Serviço de Ensino Básico e Secundário no Estrangeiro por solicitação daquele, embora não se tenham fornecido dados concretos, dado que a entrevista decorreu fora das horas normais de expediente, estará mais esclarecido sob a acção realizada neste domínio.

5 — Respondendo às perguntas ora formuladas, parece-nos de informar:

a) Os dados que, de momento, se podem fornecer sobre os locais de funcionamento dos cursos não podem diferir do apresentado na informação de Maio, visto que a rede escolar do ensino primário está em fase de acerto final, derivado da impossibilidade de satisfazer todos os pedidos de docentes apresentados pela Coordenação de França por razões de ordem orçamental. A rede escolar da República Federal da Alemanha encontra-se ainda em fase de fixação final, que depende do Serviço de Coordenação de Bona, mas também do desejo das autoridades alemãs, pelo que se considera preferível não apresentar a lista recebida em Setembro e que o próprio coordenador considerava passível de correcções.

Considera-se possível assumir o compromisso de apresentar uma lista actualizada por alturas de Fevereiro.

No concernente ao ensino secundário podemos desde já apresentar a lista de cursos que funcionam em França e que é considerada completa pela inspectora--geral do Ensino do Português em