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II SÉRIE — NÚMERO 80

tuto da Defesa Nacional; num exercício de fogos reais de artilharia a bordo de um navio de guerra, ao largo de Sesimbra; no Instituto de Altos Estudos Militares; no exercício Orion, do Exército, em Santa Margarida; no Instituto de Altos Estudos da Força Aérea, em Sintra; no Comando-Geral e no Quartel dos Paulistas, da Guarda Nacional Republicana; no Comando-Geral e na Escola Prática, da Polícia de Segurança Pública; na Fábrica Militar de Munições de Armas Ligeiras; nas Oficinas Gerais de Fardamento e Calçado; na comemoração do Dia da Polícia de Segurança Pública; na Escola Superior da Força Aérea, em Sintra; no Quartel-General da Região Militar do Porto; no Regimento de Infantaria do Porto; no Regimento de Artilharia da Serra do Pilar; no Regimento de Cavalaria do Porto, e no Batalhão de Administração Militar, na Póvoa de Varzim.

De todos estes contactos com as forças armadas e militarizadas ficou a Comissão com boa impressão, quer pelas afirmações e atitudes dos chefes militares a favor da competência, disciplina, eficiência, educação e obediência ao poder político das forças armadas e militarizadas, quer pelo aspecto das tropas e de material, no tocante a uniforme, atavio, asseio e operacionalidade, esta assegurada mesmo a material muito velho.

A Comissão ficou particularmente sensibilizada com os discursos proferidos pelos: general director do Instituto de Altos Estudos Militares, general director da Escola Superior da Força Aérea e brigadeiro director da Academia Militar, durante as cerimónias de abertura dos respectivos anos lectivos, pelo que denotaram firmes propósitos de actualizar oficiais e preparar futuros oficiais para os quadros permanentes das forças armadas, dando a estes últimos, como afirmou o brigadeiro director da Academia Militar, após um curso superior de cinco anos, conhecimentos equivalentes ao grau de bacharel em Ciências Militares.

A Comissão apreciou devidamente, no Orçamento Geral do Estado, a parte respeitante à Defesa Nacional, elaborando o respectivo parecer, de que foi relator o Deputado Ângelo Correia e no qual sobressai, especialmente, a necessidade de as forças armadas portuguesas tenderem para um corpo de tropas pequeno, competente e operacional, com melhor remuneração dos seus quadros permanentes, mas doseando as despesas de maneira que a percentagem gasta com pessoal diminua substancialmente em benefício das atribuídas à instrução e à aquisição de material actualizado.

A Comissão acordou em utilizar como base para estudo da Lei de Defesa Nacional a proposta de lei relativa à organização da Defesa Nacional, ainda em poder da Presidência do Conselho de Ministros, paia aprovação, e que lhe foi enviada pelo Ministro da Defesa Nacional, a título meramente oficioso.

Palácio de S. Bento, 15 de Maio de 1978.— O Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota. — O Relator, Luís Esteves Ramires.

GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIALISTA GABINETE

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República:

Em aditamento ao ofício deste Gabinete n.° 152, de 26 de Abril de 1978, encarrega-me o Grupo Parlamentar do Partido Socialista de informar V. Ex.a de que na Comissão Especializada Parlamentar de Segurança Social e Saúde o Deputado José Nisa Antunes Mendes substitui como efectivo Rui Cunha, que cessou as funções de Deputado.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 31 de Maio de 1978.— O Chefe do Gabinete, Henrique Manuel Velez Marques dos Santos.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que o professor eventual João Manuel Coelho Marinho Lemos, colocado, em Outubro de

1977, no Liceu Nacional da Covilhã como professor eventual do 1.° grupo, deu, até Abril de 1978, 134 dias de faltas, 74 dos quais sem justificação;

Considerando que, segundo o conselho directivo, aquele professor incorreu assim em processo disciplinar;

Considerando que em 19 de Abril de 1978 foi recebido no Liceu Nacional da Covilhã o ofício n.° 002 124, com data de 14 de Abril de 1978, no qual se declarava que, por despacho do Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar de 13 de Abril de

1978, o referido professor foi colocado em Celorico de Basto, onde, segundo o conselho directivo do Liceu Nacional da Covilhã, não teria lugar;

Considerando que, segundo o mesmo ofício, o aludido despacho também relevava as faltas do citado professor;

Considerando que o conselho directivo do Liceu Nacional da Covilhã declara que nunca junto dos órgãos competentes do Liceu foram prestados os elementos que justificariam a relevação das faltas e que, contra o que dispõe a lei aplicável, aquele órgão não foi ouvido sobre a transferência;

Considerando que ficou sem resposta o pedido, formulado pelo conselho directivo à Direcção-Geral do Pessoal do MEC, de explicação sobre uma determinação que revoltou quantos, como estudantes e seus pais, haviam sido prejudicados por um ano escolar sem aulas numa matéria fundamental;

Considerando que, na minha qualidade de Deputado pelo distrito, esta questão me foi exposta pelo conselho directivo do Liceu Nacional da Covilhã:

Requeiro que pelo Governo me sejam prestados, nos termos do artigo 16.°, alínea i), do Regimento desta Assembleia, esclarecimentos sobre este caso, em que tudo se conjuga para indicar inadmissível nepotismo por parte do Secretário de Estado da Administração Escolar.

Palácio de S. Bento, 1 de Junho de 1978. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Sérvulo Correia.