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16 DE JUNHO DE 1978

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Considero que o lapso cometido com esta petição é grave, e como tal penso que esta Assembleia tem obrigação de rapidamente dar uma satisfação aos peticionários.

Nesse sentido peço a V. Ex.ª que providencie no sentido justo.

O Deputado do PS, Manuel Pires.

Petição

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo do direito de petição previsto no artigo 49.º da Constituição da República, junto envio um documento subscrito por milhares de cidadãos relativo ao Ano Propedêutico.

Lisboa, 23 de Maio de 1978. — Pedro César Ochoa de Carvalho.

Os abaixo-assinados denunciam o actual Ano Propedêutico como antipedagógico, selectivo e elitista. Antipedagógico, porque:

É inexistente o contacto professor-aluno;

A situação dos milhares de candidatos é, inexoravelmente, o isolamento;

Se verificam atrasos e anomalias no seu funcionamento, nomeadamente em relação aos tra-balhadores-estudantes.

Selectivo e elitista, porque é exorbitante, para muitos, o preço de frequência e dos textos de apoio (3000$).

Convictos de que o actual Ano Propedêutico constitui uma forte barreira selectiva entre o ensino secundário e o ensino superior, pondo em causa o direito ao ensino, que a Constituição consagra, vimos por esta forma expressar o nosso mais veemente repúdio por esta situação, da qual o MEC é o principal responsável.

Assim, exigimos:

1) Que se diminua o ritmo das aulas e que se

encurtem os programas;

2) Que os textos de apoio saiam com antecedên-

cia em relação às aulas a que digam respeito;

3) Que os exames versem exclusivamente a ma-

téria transmitida pela TV ou contida nos textos de apoio;

4) Que a matéria do 1.º exame não seja consi-

derada para o 2.°;

5) Que haja a possibilidade de reprovação a uma

disciplina que não seja nem língua portuguesa nem nuclear;

6) Que se possibilite a realização de provas orais

para os alunos reprovados;

7) Que as notas do 1.° exame saiam até ao mês

de Maio;

8) Que todos os alunos que passam no Ano Pro-

pedêutico tenham acesso imediato à Universidade.

Comissão Dinamizadora dos Estudantes Propedêuticos da Academia de Lisboa.

(Contém 5309 assinaturas.)