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II SÉRIE — NÚMERO 88

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Resposta ao requerimento apresentado na sessão de 29 de Novembro de 1977 da Assembleia da República, pelo Sr. Deputado Nicolau Gregório de Freitas relativamente a obras no Aeroporto de Santa Catarina, no Funchal.

A elaboração do projecto base de ampliação da pista do Aeroporto de Santa Catarina foi adjudicada ao Gabinete do Prof. Edgar Cardoso, associado à Hidroservice Brasileira, estando previsto que em fins de Junho submetam à ANA, E. P., soluções alternativas, a fim de ser escolhida aquela que se apresente mais equilibrada tanto sob os aspectos técnicos como económicos e financeiros.

Uma vez aprovada a solução, será a mesma desenvolvida em forma de projecto até ao fim do ano.

Foi prometido à ANA, E. P., pelo Sr. Engenheiro Orneias Camacho, Secretário Regional do Equipamento Social, que durante o mês de Julho seria estabelecida a política turística para a Madeira, a qual, como é evidente, será um dos factores importantes a levar em consideração para a escolha da solução mais adequada.

Lisboa, Junho de 1978.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Senhor Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

Reportando-me ao ofício acima mencionado, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de junto enviar a V. Ex.ª fotocópia da informação da Junta Autónoma de Estradas n.° 239/78-D. P., de 1 do corrente, na qual se prestam os esclarecimentos pedidos pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas acerca das obras da «Via Rápida Aveiro-Vilar Formoso e da estrada nacional n.° 326 — Moldes-Bordo-nhos», acompanhada de um esboço corográfico da estrada nacional n.° 326.

Enviam-se ainda, a título devolutivo, e para os fins que forem julgados convenientes, os seguintes elementos:

1) Esboço corográfico da estrada nacional n.° 16;

2) Estudo prévio da mesma estrada — dezoito

folhas;

3) Estudo prévio da mesma via — dois volumes. Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Pedro de Sampaio Nunes.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

Informação n.º 239/78

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Carlos Carvalhas acerca da Via Rápida Aveiro-Vilar Formoso e da estrada nacional n.° 326 — Moldes-Bor-donhos.

Para cumprimento do despacho exarado no ofício n.° 146/78, de 3 de Março, do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, informa-se:

Estrada nacional n.° 16 — Via Rápida Aveiro--Viseu-Vilar Formoso:

O estudo prévio da estrada nacional n.° 16 entre Aveiro e Vilar Formoso e o projecto de execução do lanço da mesma estrada nacional entre Albergaria--a-Velha e Viseu foram adjudicados em 1973 a uma empresa de consultores.

Para a elaboração do estudo prévio serviu de base um estudo efectuado pela Junta Autónoma de Estradas do lanço da estrada nacional n.° 16 entre Al-bergaria-a-Velha e Viseu, contendo duas alternativas para o traçado, designadas por solução I e solução n.

De acordo com o estabelecido na consulta, o estudo prévio deveria ser desenvolvido segundo a solução I apresentada no estudo base, a qual permitiria obviar em parte o inconveniente da extinção prevista, na ocasião, para o caminho de ferro do vale do Vouga.

Porque, entretanto, o caminho de ferro do vale do Vouga não foi encerrado e a estrada desenvolvida segundo a solução I, com as características pretendidas, se tornava economicamente inviável, foi preconizada a solução II, que se desenvolve em encosta virada a sul, menos acidentada, e que serviria povoações actualmente isoladas, propondo-se simultaneamente que se efectuassem as beneficiações necessárias na actual estrada nacional n.° 16.

Em face do exposto, foi suspenso o estudo a nível de projecto entre Albergaria-a-Velha e Viseu e efectuado um novo estudo prévio entre Aveiro e Viseu, segundo a directriz definida pela solução II do estudo base.

A ligação Aveiro-Vilar Formoso ficou assim, para efeitos de estudo, dividida em dois lanços:

a) Aveiro-Viseu;

b) Viseu-Viiiar Formoso.

Em relação ao primeiro lanço (Aveiro-Viseu), o estudo prévio encontra-se em apreciação nesta divisão de projectos.

No que se refere ao segundo lanço (Viseu-VHar Formoso), o referido estudo prévio encontra-se em apreciação no Conselho Superior de Obras Públicas.

Só depois de aprovados superiormente os estudos prévios referidos é possível dar início aos projectos de execução.

Em face da situação em que se encontram os estudos referidos anteriormente, prevê-se que as obras de construção destes lanços não poderão ser adjudicadas antes do 2.° semestre de 1979, se não surgirem problemas com as expropriações.

No que se refere aos traçados escolhidos e sua justificação sócio-económica, enviam-se em anexo cópias