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II SÉRIE — NÚMERO 110

Gaia, 27 de Abril de 1978.

Ex.mo Sr. Deputado Sérvulo Correia, a/c da Assembleia de República, Palácio Nacional de S. Bento — Lisboa.

Ex.mo Senhor

A signatária vem muito respeitosamente pedir a atenção de V.Ex.º para o seguinte;

Que meteu os papéis para a pensão social a 7 de Maio de 1976 e apenas em 29 de Junho de 1977, portanto passado mais de um ano, recebeu um impresso para preencher em que banco queria receber a sua pensão social, e que enviou sob o registo n.° 6276, de 1 de Julho de 1977, estação de Vila Nova de Gaia.

Em princípios de Outubro tornou a receber novo impresso para preencher, que enviou a 12 de Outubro de 1977, registo n.° 2163, de 12 de Outubro de 1977, estação de Vila Nova de Gaia.

Como já vai fazer dois anos no próximo mês que meti os papéis, tempo mais que suficiente para resolver o meu assunto, pois tenho conhecimento do caso de três pessoas que meteram os papéis depois de mim e já estão a receber, será que ainda haverá padrinhos para coisas destas, que eu reputo de injustiças, como no tempo da outra senhora? ...

Duas das pessoas meteram os papéis passados oito meses e já receberam e outra meteu os papéis à licença de um ano e já está a receber, o que prova que não há a chamada ordem, ou seja,

Sou pessoa muito doente e carecida de recursos, pois é um filho meu, modesto reformado, que me está ajudando, assim como outras pessoas, e preciso desse dinheiro para me tratar e ir equilibrando a minha vida.

Já estiou farta de gastar dinheiro em cartas a reclamar a minha pensão e a Caixa Nacional de Pensões nem resposta dá.

Como o meu caso não deve ser único com respeito aos pensionistas sociais, agradeço, a exemplo do que já fez uma vez, levante casos destes na Assembleia da República.

Grata pela atenção dispensada a esta minha carta, fico a aguardar as suas estimadas notícias e com cordiais saudações sou a subscrever-me,

De V. Ex.ª, atenciosamente, Belmira Ferreira de Almeida Valente.

Belmira Ferreira de Almeida Valente, Avenida da República, l170, 2.ª casa, Vila Nova de Gaia.

Cartas para a Caixa Nacional de Pensões: 1 de Junho de 1977, 21 de Junho de 1977, 1 de Julho de 1977, 11 de Agosto de 1977, 12 de Outubro de 1977, 14 de Novembro de 1977 e 29 de Março de 1978.

Idem para o Ministério dos Assuntos Sociais: 24 de Novembro de 1977.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que, em 21 de Julho pretérito, uma mulher de 35 anos, que dera à luz o seu quinto filho no Hospital de Alpedrinha e que sofria de uma hemorragia pós-parto, teve de ser transportada para o Hospital do Fundão e deste para o da Covilhã, por nos dois primeiros estabelecimentos hospitalares suão haver plasma sanguíneo para transfusões;

Considerando que, devido às horas perdidas nas mudanças de hospital e nos transportes, a senhora em questão chegou já morta ao Hospital da Covilhã, deixando cinco órfãos e viúvo um emigraste em Franca:

Requeiro ao Governo, ao abrigo do artigo 16.º alínea i), do Regimento, as seguintes informações:

l) Razão pela qual não existe permanentemente uma reserva de sangue para transfusões nos Hospitais de Alpedrinha e do Fundão;

2) Razão pela qual, caso a solução referida na alínea anterior seja tecnicamente inviável os Hospitais de Castelo Branco e da Covilhã não têm em funcionamento um sistema de emergência para envio de sangue para os hospitais concelhios da sua área, que dispense o transporte dos doentes em casos como o vertente.

Palácio de S. Bento, 2 de Outubro de 1978. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Sérvulo Correia,

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República.

Considerando que no ano lectivo de 1977-3978 as crianças portuguesas de KehL Baden-Würtemberg, República Federai da Alemanha, beneficiaram do ensino de um professor português;

Considerando que foi comunicado aos pais que, no ano lectivo de 1978-3 979, o ensino de Português apenas poderá ser ministrado em Offenburg, isto é, a 30 km de distância;

Considerando que esta situação implica na prática a cessação do ensino de Português às crianças de Kehl, situação que nos foi exposta em termos de compreensível desgosto e preocupação por um representante do conselho de pais sobre o ensino de Português de Khel:

Requeremos, ao abrigo do antigo 16.°, alínea i), do Regimento desta Assembleia, que pelo Governo nos sejam prestadas as seguintes informações:

E) Razão da cessação de um lugar de professor de Português em Kehl;

2) Meios em que o Governo baseia a sua convicção de que, na prática, as crianças portuguesas de Kehl poderão frequentar o ensino de Português em Offenburg, a 30 km de distância;