18 DE OUTUBRO DE 1978

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neste país, pelo que se optou apenas pela informação do número de professores:

Professores integralmente pagos pelo Governo Português—15, distribuídos por 3 áreas consulares;

Professores cujo salário tem comparticipação das autoridades alemãs — 27, distribuídos por 3 áreas consulares.

Na área de Estugarda todos os professores têm os salários comparticipados por ambos os Governos; nas áreas de Hamburgo, Munique, Osnabrück e Francoforte há professores pagos segundo as três modalidades: totalmente pelo Governo dos estados alemães, totalmente pelo Governo Português, comparticipados por ambas as partes.

Em Berlim há professores pagos integralmente por ambos os Governos.

Ensino secundário:

Holanda:

Professores— 1;

Cursos — 3 (nas três principais cidades); Alunos —88.

França:

Secção Portuguesa do Liceu Internacional de Saint-Germain-en-Laye.

2 — O ensino português no estrangeiro, que está sob a responsabilidade do Governo, está cometido ao Ministério da Educação e Cultura, do qual dimanam as orientações para a sua administração e execução sob o ponto de vista pedagógico.

A transmissão dessas orientações é feita através dás missões portuguesas no estrangeiro, consulados e embaixadas.

Dada a importância do problema, foi publicado o Decreto-Lei n.° 264/77, de 1 de Julho, no qual é criado o lugar de coordenador-geral do ensino com a categoria de conselheiro de embaixada. Actualmente estão nomeados dois coordenadores-gerais: em França e na RFA, respectivamente.

3 — Na tentativa de evitar a marginalização dos jovens portugueses em relação aos seus colegas, as entidades portuguesas têm utilizado os meios ao seu alcance, nomeadamente as negociações a nível diplomático, para que cada país de acolhimento aceite a integração do ensino do Português nos curricula escolares aos níveis básico e secundário dos seus países; apoio de carácter social no sentido de se informar e sensibilizar os professores do país de acolhimento sobre as dificuldades que as crianças estrangeiras (neste caso as portuguesas) sentem quando inseridas no sistema escolar desse mesmo país; a preocupação em escolher docentes de Português que, entre outros requisitos, possuam conhecimentos razoáveis do idioma do país de acolhimento para que, sendo-lhes mais fácil a comunicação com os seus colegas estrangeiros, possam ser os intérpretes entre a escola e os encarregados de educação, bem como também agentes das acções de informação e sensibilização acima referidas.

Refere-se ainda que a ênfase no ensino do Português e Cultura Portuguesa em determinados cursos do curriculum completo de Português é essencial para tentar evitar ghettos.

G) Existe actualmente ensino integrado em França, Holanda e RFA.

Em França a percentagem de classes integradas no horário escolar normal ainda é reduzida em relação ao total dos cursos actualmente existentes no país.

Na Holanda já existem cursos integrados nas cidades de Haia, Roterdão e Goudasendo e os professores desses cursos pagos pelos departamentos de educação holandeses.

Na RFA, além de cursos integrados nas áreas acima referidas, nas quais os salários são integralmente pagos pelas autoridades alemãs, há ainda todos os cursos da área de Dusseldórfia.

H) As entidades normalmente responsáveis pela distribuição de material didáctico são a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração e os Serviços de Ensino Básico e Secundário no Estrangeiro da Secretaria de Estado da Orientação Pedagógica; existe ainda um acordo entre o FAOJ e a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração para que esta faça a distribuição dos Cadernos daquele organismo pelos vários núcleos de emigrantes portugueses.

Têm sido atribuídas bibliotecas infanto-juvenis a escolas e cursos de vários países, bem como outro material de apoio como cartas geográficas e diapositivos e ainda livros escolares.

O critério utilizado situa-se, por um lado, no trabalho desenvolvido em prol da cultura portuguesa, e, por outro lado, no apoio a escolas de associações que, sendo de bom nível, se encontram em dificuldades financeiras.

A situação económica actual não permite uma distribuição gratuita a todos os alunos dos cursos de Português a cargo do MEC, dos livros didácticos de que necessitam, pelo que já no ano passado o departamento para o ensino básico no estrangeiro da SEOP providenciou a distribuição por praticamente todos os países onde se tem conhecimento da existência de escolas ou cursos de Português de colecções dos livros escolares existentes no mercado até à 6.ª classe, para que os professores analisassem e escolhessem, sendo depois a aquisição feita pelos pais. Houve no entanto excepção, nomeadamente para os cursos integrados da Holanda (o MEC ofereceu os livros) e alguns países de onde se tornava muito- difícil a aquisição de livros em Portugal.

As verbas normalmente utilizadas para compra de livros escolares passaram assim a ser utilizadas para aquisição de material didáctico (jogos, discos, mapas) e livros, nomeadamente de leitura complementar.

De assinalar que pela primeira vez a Direcção-Geral do Ensino Secundário enviou material didáctico de apoio ao ensino secundário no estrangeiro.

Em muitos estados da RFA são as autoridades alemãs que pagam os livros escolares, sendo esta regra estendida ao cursos de Português.

Não se mencionam na presente resposta os cursos de ensino de Português e Cultura Portuguesa da responsabilidade dos Governos estrangeiros, aos quais, no entanto, é igualmente dado o apoio possível, dentro dos condicionalismos orçamenteis.