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II SÉRIE —NÚMERO 1

que não será tão dirigista como os subscritores do requerimento .parecem pretender, mas que é considerado suficiente, embora obviamente sujeito a melhorias.

O que o Ministério da Industria e Tecnologia pode informar é que as relações entre ele e a Siderurgia Nacional se têm processado no cumprimento do quadro legal.

Em relação ao problema de importações de produtos silderúrgicos, a produção nacional é, como se sabe, insuficiente para a procura interna e só o lançamento de novos investimentos poderá modificar a médio prazo esta, situação

3 — Acerca do aproveitamento de matérias-primas nacionais e de diversificação das origens de Importação

No que se refere às sucatas, tem a Siderurgia Nacional, E. P., vindo a fazer os maiores esforços no sentido de captação e aproveitamento de todos os recursos domésticos, que como é sabido são insuficientes e que têm de ser complementados com importação.

No que respeita aos minérios de ferro, as várias providências já tomadas (Cereal, paletes de cruzes Kowa-Seiko, etc.) e a resolução do Governo quanto aos minérios de Moncorvo, bem como os estudos que prosseguem para a utilização das pirites alentejanas em fases seguintes, serão resposta bastante. O que parece não ser bastante é o entendimento das escalas de tempo envolvidas entre uma tomada de decisão e a sua concretização, já que todos os projectos de aproveitamento e utilização dos recursos nacionais não aparecem feitos de um dia para o outro, e só a prazo poderão começar a dar os seus frutos.

No que se refere a fontes de abastecimento a enumeração dos países fornecedores ou contactados seria elucidativa: EUA, Polónia, Austrália, Brasil, Venezuela, Canadá, Mauritânia, URSS, Africa do Sul, Franca, Bélgica, Holanda, Japão, Alemanha Ocidental, Roménia, para só citar os principais.

4 — Acerca da reestruturação orgânica e funcional

A Siderurgia Nacional como empresa pública existe há dezoito meses, estando em curso as acções que levarão ao estabelecimento de uma nova estrutura. Entende o Governo que deve ser a própria empresa a prosseguir as acções de estruturação, no convencimento de que uma solução imposta de fora não teria bom acolhimento pelos trabalhadores da empresa, que assim se veriam marginalizados nesse processo.

5 — Acerca do Plano Siderúrgico Nacional

As perguntas enunciadas parecem também não ter em conta os prazos de realização das diferentes etapas que existem num projecto, principalmente um com a envergadura do Plano Siderúrgico Nacional, e da coordenação que é necessária entre os vários projectos que na realidade constituem o PSN.

A aprovação final do calendário do PSN será dada quando os estudos em curso para dar melhor resposta às perspectivas comerciais, mais recentemente elaboradas, no alargamento da participação nacional e ao acerto dos programas complementares (minas, trans-

portes, portos, etc), estiverem completados, tendo para a sua dinamização o Governo criado o Gabinete do Plano Siderúrgico Nacional.

A possibilidade de compensação será evidentemente abordada com os países e empresas que mostrarem interesse ou melhor se colocarem nos concursos.

Quanto à pergunta sobre a posição do Governo face à participação dos países socialistas neste empreendimento, não a entendemos, não só por ser política do Governo manter relações com todos os países, como por no campo comercial não haver discriminações senão as que advêm das capacidades técnicas e concorrenciais dos potenciais fornecedores.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA E INDÚSTRIAS DE BASE

Informação

Assunto: Requerimento de 15 de Junho de 1978 dos Srs. Deputados Fernando Sousa Marques e Manuel Gonçalves, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, sobre combustíveis líquidos.

Em resposta ao requerimento acima mencionado o Ministério da Indústria e Tecnologia esclarece como segue:

1 — Foram realizados estudos prevendo a necessidade de racionar os combustíveis (gasolina e gasóleo) que o Governo considerou não ser oportuno aplicar.

Para além das campanhas publicitárias incitando o público à poupança voluntária dos combustíveis, do esquema de apoio à poupança de combustível estabelecido na Resolução n.° 210-A/77 e da política de preços de que resultou uma diminuição de consumo tanto de gasolina normal como de gasolina super, o Governo estudará as medidas a tomar se a situação o justificar.

2 — A capacidade nacional de refinação não é presentemente largamente excedentária, só o será com o funcionamento pleno da refinaria de Sines, sendo a exploração integrada das refinarias do Porto e de Cabo Ruivo realizada dentro das condições normais pela Petrogal.

3 — Não havendo ainda capacidade largamente excedentária como se informou em 2, não há lugar ainda para concretização de contratos de processamento de ramas petrolíferas para o mercado externo.

Acresce que, nas actuais condições de mercado, a utilização integral da capacidade que se tornará disponível tem efeitos quase desprezáveis na economia global de exploração.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA SECRETARIA-GERAL

Ex.m° Sr. Secretário-Geral do Ministério da Indústria e Tecnologia:

Assunto: Requerimento dos Deputados Sousa Marques e António Jusarte (PCP) sobre a aquisição de aparelhos de origem estrangeira.