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II SÉRIE —NÚMERO 1

g) Considerou-se portanto encontrada a solução para o problema da climatização, tendo presente o subdimensionamento da instalação de energia eléctrica do edifício.

4 — Aprovado que foi o programa técnico pelo então secretário-geral engenheiro António de Albuquerque e Castro, passou-se à fase administrativa do processo de climatização do edifício sob informação:

a) Em 16 de Março de 1977 realizou-se uma

consulta escrita a dez firmas vendedoras de equipamento de climatização: Sonipol, General Electric, Philips, Telhado e Pereira, Montoya e Amorim, Amana (Refrigeração Polar), Indústrias Térmicas Nunes Correia, Bonneville de Oliveira, Auxial e Luís Bandeira;

b) Em 22 do mesmo mês procedeu-se à abertura

das propostas recebidas, tendo-se imediatamente passado ao estudo técnico das mesmas;

c) Em 12 de Abril foi apresentado ao Sr. Minis-

tro da Indústria e Tecnologia de então o resultado técnico da consulta e a consequente proposta de adjudicação, o que mereceu o seu despacho de concordância em 27 do mesmo mês;

d) Nessa proposta de adjudicação foi proposta

a aquisição de um número de condicionadores inferior ao mencionado na consulta, pois o montante do encargo que se atingiu se se adquirisse a totalidade (3 940 200$) não tinha cabimento na dotação adequada, tendo-se reduzido o encargo total a 2 834 400$;

e) Em face dos resultados técnicos da consulta,

a adjudicação mereceu do Sr. Ministro a concordância para que ela se efectuasse com dispensa de realização de concurso público, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.° 41 375, e em face da tecnicidade do equipamento, a que só três marcas corresponderam, e porque as melhores marcas estiveram presentes cobrindo uma elevada percentagem do equipamento possível e porque, tendo sido consultadas firmas vendedoras de várias marcas, e não só fabricantes e/ou representantes, a prospecção do mercado era satisfatória.

Por outro lado, houve que celebrar contrato escrito, nos termos do artigo 9.° do já citado decreto-lei, uma vez que o prazo de entrega era superior a trinta dias.

5 — Posta esta introdução explicativa que consideramos indispensável para se compreender as respostas às questões postas, podemos agora concretizar estas.

a) Primeira questão formulada pelo GPPCP:

Procedeu-se a qualquer concurso público?

Resposta: Não. Em face de a consulta limitada realizada ter apresentado resultados técnicos concretos e satisfatórios para a solução pretendida.

b) Segunda questão formulada pele GPPCP:

Foi consultada a indústria nacional? b-1) Se não, porquê?

b-2) Se sim, qual o resultado dessa consulta?

Resposta: Consultaram-se firmas industriais nacionais especialistas em climatização e construção de instalações de frio:

Refrigeração Polar;

Indústrias Térmicas Nunes Correia;

Montoya e Amorim;

Bonneville de Oliveira;

Luís Bandeira;

que concorreram com material de fabrico estrangeiro.

c) Terceira questão formulada pelo GPPCP:

Quantas unidades foram adquiridas? Por que preço?

Resposta: Foram adquiridas noventa e sete unidades pelo preço de 2 834 000$.

d) Quarta questão formulada pelo GPPCP:

Qual o preço de aparelhos semelhantes de origem nacional?

Resposta: Desconhece-se não só o preço, como também se existem de fabrico nacional climatizadores reversíveis pelo sistema de bomba de calor.

e) Quinta questão formulada pelo GPPCP:

Por que hão foram adquiridos aparelhos de origem nacional?

Resposta: Na consulta efectuada nenhuma das firmas consultadas apresentou material de origem nacional.

6 — É tudo o que se nos oferece informar a V. Ex.ª

Gabinete de Instalações da Direcção do Serviço de Administração, 31 de Maio de 1978.—O Director, António Miguel Félix de Matos Fernandes.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA Ê TECNOLOGIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS E TRANSFORMADORAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento dos Deputados Sousa Marques e António Duarte acerca da situação da empresa Indústrias Térmicas Nunes Correia, S. A. R. L.