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II SÉRIE - NÚMERO 9

Transformadoras durante a visita que efectuou à Covilhã nos dias 15 a 17 de Maio de 1978 [...]

[...] está actualmente em fase de arranque o projecto resultante. Trata-se fundamentalmente de medidas financeiras, de medidas de incentivo à criação de postos de trabalho, à diversificação industrial e à criação de cooperativas de produção e medidas de apoio a acções de aperfeiçoamento técnico e de melhoria de gestão de empresas, acções de formação e aperfeiçoamento de dirigentes, quadros, contramestres e operários.

4 — Era ainda informado que o projecto de medidas de política global de curto prazo para as ITV estava já aprovado a nível interno pelo Ministério e que se haviam iniciado ainda em Junho de 1978 as consultas às entidades envolvidas;

5 — Tendo tomado conhecimento pela imprensa que a indústria têxtil da Covilhã ia ser reestruturada com apoio do Banco Mundial;

6 — Conhecendo a situação difícil que o sector atravessa e a situação que se vive na região da Covilhã:

Requeiro do Governo, através do Ministério da Indústria e Tecnologia, o seguinte:

a) Qual o resultado da apreciação pelos orga-

nismos públicos ligados ao sector têxtil das medidas propostas no projecto global de curto prazo para as ITV e resultado da discussão do mesmo com as associações patronais e sindicais;

b) Conclusões e linhas mestras resultantes da dis-

cussão de tal projecto, bem como quais as medidas a tomar e quando se inicia a sua concretização;

c) Posição assumida por ambas as partes (asso-

ciações patronais e sindicais);

d) Qual o conjunto de medidas de emergência

tomadas de apoio à indústria de lanifícios do concelho da Covilhã — já que eram para ser aplicadas imediatamente naquele concelho (sic). Em que empresas foram aplicadas. Quais os critérios de aplicação e quais os resultados obtidos da aplicação dessas medidas;

e) Qual o projecto, financeiramente apoiado pelo

Banco Mundial, para a reconversão e reestruturação dos lanifícios no concelho da Covilhã;

f) Outros elementos de interesse e esclareci-

mento sobre o assunto.

Palácio de S. Bento, 14 de Novembro de 1978. — O Deputado do PS, Alfredo Pinto da Silva.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeri, em 15 de Junho de 1978, ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, várias informações.

Não tendo até à presente data recebido qualquer resposta àquele meu requerimento, solicito de V. Ex.ª se digne mandar providenciar junto do referido Ministério por uma resposta urgente ao mau requerimento acima referido.

Palácio de S. Bento, 14 de Novembro de 1978.— O Deputado do PS, Alfredo Pinto da Silva.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 — Em 11 de Novembro de 1977 apresentei ao Ministério dos Assuntos Sociais um requerimento.

2 —Ao mesmo foi-me respondido através do ofício n.° 755, de 12 de Janeiro de 1978, daquele Ministério.

3—Continuando a subsistir dúvidas naquela resposta, requeri novos elementos ao MAS através de requerimento datado de 9 de Maio de 1978.

4 — Como resposta a este último requerimento recebi novamente fotocópia do ofício n.° 755 do MAS — que já possuía—, o que, logicamente, nada veio esclarecer.

Assim:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro do Governo, através do Ministério dos Assuntos Sociais, resposta às seguintes questões por mim postas no meu requerimento de 9 de Maio de 1978:

Quando e onde se realzou a referida reunião; Quais os Deputados à Assembleia da República pelo distrito de Castelo Branco presentes.

Palácio de S. Bento, 14 de Novembro de 1978. — O Deputado do PS, Alfredo Pinto da Silva.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O município de Felgueiras, no distrito do Porto, tem cerca de 50 000 habitantes, espalhados pelas suas trinta e três freguesias.

A sua economia caracteriza-se por uma generalizada actividade agrícola, não sendo todavia de desprezar as indústrias existentes, nem mesmo o sector comercial.

Uma das carências mais sentidas pela população situa-se no campo da assistência médica e hospitalar, uma vez que nem o hospital concelhio nem os postos dos serviços médico-sociais dão satisfação às necessidades — o que obriga ao transporte diário de doentes para o Hospital de Guimarães (a 17 km) e para o Hospital de S. João, no Porto (a 50 km), constituindo um esforço e despesas de elevado montante para a prestimosa corporação local dos bombeiros voluntários.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro que, pela Secretaria de Estado da Saúde, ms sejam prestadas as seguintes informações:

a) Quantas camas e quartos tem o hospital concelhio e qual o equipamento de que dispõe?