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II SÉRIE — NÚMERO 24

e oito dadores por mês terá igualmente dificuldades de funcionamento, cuja pormenorização se aguarda para breve.

Com vista a uma análise concreta da situação local, assim como ao estudo da possibilidade de soluções convenientes, foi solicitado a um membro da Comissão Executiva do Serviço Nacional de Sangue integrado na Zona Centro, após reunião realizada em Lisboa, que visitasse os referidos hospitais e serviços e sobre eles fizesse conhecer a sua opinião e parecer no sentido que foi solicitado. O que, dada a sua boa vontade, interesse, qualidade e experiência profissionais, se espera venha a ser de real utilidade para melhoria da situação.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe de Gabinete, Pedro Mendonça.

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefie de Gabinete de S. Ex.» o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento apresentado na sessão de 30 de Junho de 1978 pelo Sr. Deputado José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.

Reportando-me ao ofício acima referenciado, que capeava fotocópia do requerimento mencionado em epígrafe, informo o seguinte:

1 — Dentro do acordo de assistência entre o Governo Português e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), foi assinado o projecto POR/77/014/A/01/I4, denominado «Fluoração da água potável e do sal de cozinha para a prevenção da cárie», sendo as entidades executivas a Organização Mundial de Saúde e a Direcção-Geral de Saúde.

O PNUD financiará a vinda de peritos estrangeiros a Portugal, assim como viagens de estudo ao estrangeiro de peritos portugueses.

O financiamento deste projecto por parte do PNUD inclui ainda o fornecimento de um aparelho para fluoração das águas de abastecimento domiciliário.

2 — As actividades preparatórias deste projecto tiveram início no ano de 1977, tendo sido criado um grupo de trabalho encarregado de estabelecer uma metodologia concreta para o projecto.

3 — O objectivo a atingir é a protecção dos dentes da população, especialmente das crianças, do risco de contraírem a cárie dentária.

Os objectivos imediatos são:

a) Fluoração das águas de abastecimento de

uma zona urbana;

b) Fluoração do sai de cozinha numa zona

rural;

c) Instalação de um sistema de vigilância

da dose total de flúor aibsorvida nas duas zonas seleccionadas;

d) Determinação da prevalência das cáries

dentárias nessas zonas.

4 — Na fase actual do projecto foram já seleccionadas as zonas urbana e rural onde se porá em execução a fluoração da água de abastecimento (Covilhã) e o sal de cozinha (concelho de Oleiros), assim como a zona testemunha (concelho de Vila de Rei).

Nas zonas atrás citadas serão iniciados, no começo do próximo ano escolar, inquéritos epidemiológicos em cerca de trezentas crianças entre os 7 e os 11 anos de cada uma das três zonas, como amostras representativas das crianças com aquelas idades que residem naquelas regiões, para determinação da percentagem da cárie dentária que as atinge, com o objectivo de se poder quantificar mais tarde o grau de protecção conferido pelo flúor adicionado ao sal ou à água de abastecimento.

Este sistema de adição de flúor será vigiado por meio de análises a promover periodicamente naquelas crianças.

5 — Após a conclusão deste projecto será encarada a extensão da fluoração das águas de abastecimento ou do sal de cozinha, ou um sistema misto, consoante os resultados do projecto conjugados com a realidade nacional.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Pedro Mendonça.

Informação

Para satisfação das questões constantes de requerimento apresentado ao Presidente da Assembleia da República, em sessão de 2 de Outubro de 1978, pelo Sr. Deputado António Rebelo de Sousa, informa-se:

a) Como resultado do apoio prestado pelo IAPMEI concretizou-se, durante o último ano, a fusão de quatro empresas de artigos de borracha, tendo a escritura de constituição da nova empresa sido celebrada em Agosto de 1977.

Ainda durante este ano deverá ser assinada a escritura de fusão de três empresas de lanifícios da Covilhã, esperando-se que, no decurso do 1." semestre de 1979, tenha lugar a constituição de mais uma nova empresa, como resultado da fusão de oito empresas de lanifícios da mesma cidade.

Por outro lado, ainda no âmbito da actividade do Instituto, foram já celebradas escrituras de três acordos complementares de empresas (ACE's), dois dos quais como fórmula intercalar dos processos referidos.

Podem considerar-se positivos os resultados obtidos, nomeadamente em termos de economia de escala, muito embora estas não sejam imediatamente quantificáveis. Surgem, porém, naturalmente, como resultado dos projectos desenvolvidos, pois, sendo um objectivo a atingir, sao, simultaneamente, parâmetro definidor da viabilidade deste tipo de acções.

Embora estes breves parágrafos pudessem constituir uma resposta sintética, directa e objectiva, à questão posta pelo