12 DE JANEIRO DE 1979

441

notícias, entrevistas e documentos sobre graves anomalias verificadas nos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto.

Entre todas as afirmações produzidas, ressalta pela sua gravidade a que põe em causa a qualidade da água servida às populações abastecidas pelos referidos Serviços.

Sendo a água um bem essencial à vida, é sabido que a sua qualidade influencia fortemente a saúde das populações, pois pode ser um veículo portador ideal à transmissão de doenças, quando não devidamente cuidada e convenientemente tratada.

O problema é tanto mais grave quanto é certo que serviços públicos que têm por fim único cuidar da saúde das populações, em vez de explicações objectivas e averiguações rigorosas, envolvem-se em polémicas que não são de molde a clarificar a opinião pública, a apurar responsabilidades e, sobretudo, a garantir que as anomalias serão imediatamente corrigidas, caso sejam reais, e tomadas as medidas de fundo para que situações tão melindrosas não voltem a repetir-se.

Neste sentido, os signatários, Deputados do PS eleitos pelo distrito do Porto, vêm requerer os seguintes esclarecimentos:

a) Ao Ministério da Administração Interna:

1) Tomou o MAI algumas medidas so-

bre este assunto?

2) Em caso afirmativo. Quais?

b) Ao Ministério dos Assuntos Sociais:

1) Qual o teor da correspondência havida

entre a Direcção-Geral de Saúde, delegação do Porto, e os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto?

2) Quais as medidas preventivas e cau-

telares programadas pela Direcção-Geral de Saúde para este caso?

3) Qual o protocolo analítico seguido

nas análises efectuadas no Instituto do Dr. Ricardo Jorge, do Porto?

c) Aos Serviços Municipalizados de Águas e Sa-

neamento do Porto:

1) Qual o protocolo de amostragem com

fins de controle de qualidade da água seguido pelo laboratório dos Serviços?

2) Qual o protocolo analítico (bacterio-

lógico e químico) do laboratório de controle dos SMAS?

3) Qual a natureza química dos produtos

dos esgotos das fábricas Uniteca, CIFA e Lousas de Valongo e qual o seu caudal médio diário?

4) Finalmente, os signatários solicitam

fotocópias dos boletins de análise realizadas, em simultâneo, pelo Instituto do Dr. Ricardo Jorge, pela Faculdade de Farmácia do Porto e pelo laboratório dos Serviços.

Atendendo à gravidade de que este caso se reveste, pelas implicações que tem na saúde pública e pelas repercussões sociais que gera, os signatários solicitam

a máxima urgência nas respostas às questões colocadas, a fim de com maior objectividade tomarem as atitudes necessárias.

Palácio de S. Bento, 11 de Janeiro de 1979.— Os Deputados do Partido Socialista: António Macedo—Gomes Carneiro—Carlos Lage—Alberto Andrade— Gomes Fernandes — Bento Elísio de Azevedo — Manuel Pires — Fernando de Almeida — Menezes Figueiredo — Adelino Carvalho — Beatriz Almeida Cal Brandão — Maria Emília de Melo — João da Silva — Rodrigues Pimenta.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em Janeiro de 1977, isto é, há dois anos, foram aprovadas umas tabelas do preço da água na área servida pela EPAL.

Foram então apontadas algumas críticas e reservas à orientação seguida, as quais fundamentalmente se resumem no comunicado de 14 de Janeiro de 1977 da então Comissão Política Distrital de Lisboa do Partido Social-Democrata, que em anexo se junta por fotocópia.

Considerando o largo período decorrido, requeiro à Câmara Municipal de Lisboa nos termos constitucionais e regimentais, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Qual foi a posição adoptada pela Câmara Mu-

nicipal de Lisboa no sentido de corrigir aquela decisão?

2) Designadamente, foram feitas algumas tenta-

tivas para que fosse tomada em contra a dimensão dos agregados familiares?

3) Quais foram as verbas orçamentadas e gastas

nos anos de 1977 e 1978 com água consumida para fins públicos municipais?

Palácio de S. Bento, 11 de Janeiro de 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata (PSD), Magalhães Mola.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo sido informado pelo Governo de que foi feito um estudo para a criação de um centro nacional de luta contra venenos, requeiro ao Governo, pelo Ministério dos Assuntos Sociais, me seja fornecida cópia do relatório do referido grupo de trabalho.

Palácio de S. Bento, 11 de Janeiro de 1979.— O Deputado do Partido Social-Democrata (PSD), Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo da alínea c) do artigo 159.° da Constituição e das correspondentes disposições regimentais,