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II SÉRIE — NÚMERO 24

colectivas podem apresentar, tornou-se indispensável delinear uma estratégia para o seu estudo e concretização e que consiste, muito sinteticamente, na consideração de três fases bem caracterizadas, segundo as quais se pode desenvolver qualquer projecto deste tipo.

Tais fases são as de pré-avaliação, condições de viabilidade (estudo das...), concretização e acompanhamento.

Pela comparação dos dois quadros pode verificar-se não ¿6 a morosidade destes processos como a dificuldade em levá-los a bom termo, já que é grande a percentagem dos que não passam da sua fase inicial, ou seja a de pré-avaliação.

b) Dada a complexidade da questão formulada, pode este Instituto apresentar diversos indicadores provenientes do desenvolvimento das suas actividades de apoio e assistência as pequenas e médias empresas, indicadores estes que junta em anexo, explicitando para cada caso informações complementares julgadas pertinentes:

1) Universo de empresas que até ao pre-

sente solicitaram apoio do IAPMEI (situação em Dezembro de 1977 — quadro n.° 1).

Naturalmente que as razões próximas de motivação que terão levado estas unidades a solicitar a assistência do IAPMEI são de índole diversa e muito variada, se bem que a constante estatística mais evidenciada se situe a nível dos problemas financeiros de curto prazo.

2) Uma vez que não pode nem deve o

IAPMEI prosseguir objectivos de apoio meramente conjuntural, tem vindo a desenvolver a sua actividade de assistência no campo estrutural, actividade essa que já em 1977 e 1978 ocupou parcela importante da sua carga de trabalho. O quadro n.° 2 dá indicação da actividade que, por forma eminentemente selectiva, foi desenvolvida nessa matéria. Em paralelo, o quadro n.° 3 contém as acções de índole estrutural a desencadear durante o ano de 1979, acções estas sujeitas a rectificações (por ampliação ou substituição) trimestrais. É junto das empresas constantes das listas de apoio estrutural1 (que os quadros n.os 2 e 3 resumem) que o IAPMEI tem vindo a praticar a aplicação dos instrumentos institucionalizados capazes de superar as carências e dificuldades dessas unidades, designadamente nos

domínios do redimensionamento, reestruturação, reconversão e modernização. Entretanto continuam os diversos serviços a intervir com muita frequência na resolução pontual de problemas de ordem conjuntural, se bem que com muito menor incidência que a verificada até 1976.

3) Relativamente à problemática da rees-

truturação financeira, é de nomear o Regime Financeiro Intercalar aos Contratos de Viabilização, regulado pela circular n.° 106/23/77/DSOC, do Banco de Portugal, cuja aplicação se encontra discriminada no quadro n.° 4, em anexo. Uma vez que por força da publicação do Decreto-Lei n.° 120/78, de 1 de Junho, o Regime dos Contratos de Viabilização deixará de ser acessível à generalidade das empresas em 31 de Dezembro de 1978, encontra-se já em revisão o «regime financeiro intercalar», cuja aplicacação foi durante 1978 a constante do referido quadro n.° 4.

4) Ainda no domínio da utilização de

instrumentos de intervenção do IAPMEI, ocupa lugar proeminente a complementação de garantias, através do regime de avales do Estado prestados pelo IAPMEI; os quadros n.os 5 e 6 dão uma imagem minimamente esclarecedora da actuação do Instituto neste domínio, demonstrando o primeiro daqueles o número de empresas que beneficiaram (ou solicitaram a aplicação) de avales para complementação de garantias, o número de operações efectivarnen:e contratadas, o montante global de financiamento mobilizado por esta via, o montante de avales necessário a essa mobilização de crédito, dividido depois por capital fixo ou reestruturação financeira (médio prazo) e capital circulante (curto prazo). Por último, os montantes de amortização já praticados pelos mutuários respectivos (valores em contes).

Quanto ao quadro n.° 6, dá o mesmo conta das possíveis situações em que se encontram as operações de financiamento (apresentadas no quadro n.° 5), com as notações seguintes:

N — normal; a empresa procede a amortizações regulares;

PA — pedido' áe funcionamento da garantia; a empresa apresenta dificuldades de liquidação, que, em muitos casos, são