12 DE JANEIRO DE 1979

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superadas com apoio das equipas técnicas do 1APMEÍ;

A — aval funcionado; o Estado cumpriu a quota-parte de garantia estabelecida no aval;

L — operação totalmente liquidada;

R — aval renovado, por substituição do plano de liquidação;

NU— aval não utilizado, normalmente por desistência da operação.

5) Por último, o quadro n.° 7 apresenta

a participação do IAPMEI no esquema de subsídios reembolsáveis da Secretaria de Estado da População e Emprego.

Com efeito, quando as empresas (PME) requerem financiamentos deste tipo à SEPE, é solicitado ao IAPMEI o seu parecer, fundamentado em estudo técnico-económico desenvolvido pelas equipas técnicas do Instituto. O referido quadro n.° 7 apresenta, em acumulado, o desenvolvimento dessas operações.

6) Os elementos ora apresentados, não

respondendo directamente à questão sobre o «número de pequenas e médias empresas que se encontram numa situação económico-financeira particularmente crítica...», como o Sr. Deputado solicita, dão entretanto uma ideia bastante rigorosa da intervenção do IAPMEI junto do sistema de crédito, pela via institucional, no sentido de ajudar as PME a ultrapassar dificuldades de índole estrutural e, em menor quantidade, ainda de índole conjuntural.

Outras intervenções de carácter diverso, mas igualmente atinentes à solução de problemas conjunturais no domínio financeiro das PME, dada a sua fluidez e repetição, não são objecto de estatística interna, devendo, entretanto, contar-se por várias centenas ao longo do ano.

Nota. — Dada a sua extensão, não são publicados os quadros anexos a esta resposta.

28 de Dezembro de 1978.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DIRECÇAO-GERAL DOS NEGÓCIOS POLÍTICOS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Primeiro-Ministro:

Assumo: Resposta ao requerimento da Sr.» Deputada Alda Nogueira (PCP) apresentado na sessão de 9 dfe Novembro de 1978.

Com referência ao ofício do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro n.° 1949, de 14 do corrente, tenho a honra de junto remeter a V. Ex.a, para os devidos efeitos, os seguintes documentos:

1) Discurso do Ministro dos Negócios Estrangei-

ros no Plenário da Assembleia Geral (documento n.° 1);

2) Texto da intervenção do delegado português

na 1." Comissão (documento n.° 2);

3) Texto da intervenção do delegado português

na Comissão Política Especial (documento n.« 3);

4) Texto das intervenções do delegado português

na 2." Comissão (documentos n.os 4, 5 e 6);

5) Texto das intervenções do delegado português

na 3." Comissão (documentos n.os 7 e 8);

6) Texto das intervenções do delegado português

na 6." Comissão (documentos n.os 9, 10 e 11).

Com os melhores cumprimentos. Pelo Director-Geral, (Ilegível).

Rectificação

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Verificando-se que os projectos de lei n.0" 148/I, 149/I e 154/I, publicados, 'respectivamente, nos Diários da Assembleia da República, n.0" 10, 2.a série, de 17 de Novembro, e 11, 2.a série, de 22 de Novembro, aparecem indevidamente subscritos pelo Deputado Marcelo Curto, quando na realidade foram subscritos pelo Deputado Manuel da Costa, venho respeitosamente requerer a V. Ex.", na qualidade de um dos subscritores dos referidos projectos, que mande proceder às necessárias rectificações.

11 de Janeiro de 1979. — O Deputado do Grupo Parlamentar do PS, Joaquim Manuel Barros de Sousa.