12 DE JANEIRO DE 1979

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habitantes como a mais candente necessidade, o que, aliás, é atestado pela importância que os partidos lhe atribuíram, incluindo esse desiderato como uma das alíneas dos seus programas apresentados nas eleições para as autarquias locais;

VI — Considerando que o presidente da edilidade louletana, em longa entrevista concedida ao jornal Voz de Loulé, em Outubro de 1977, declarou expressamente que a canalização da água em Boliqueime era uma realidade muito em breve;

VII — Considerando que o presidente da Junta de Freguesia de Boliqueime, Sr. Jorge Manuel Dias Coelho, tem tido uma acção relevante em prol do seu engrandecimento, designadamente esforçando-se no sentido de a dotar do melhoramento acima citado;

VIII — Considerando que há dezanove anos existem dois furos a 3 km da povoação com abundância de água, o que torna necessariamente mais fácil a obra a empreender;

IX — Considerando que por isso mesmo a obra respectiva foi adjudicada e celebrado o respectivo contrato em 27 de Dezembro de 1977, pela quantia de 12 521 813$, isto é, há mais de um ano;

X — Considerando que o protelamento do início da obra torna-a mais cara face à galopante inflação e desvalorização da moeda, originando uma excessiva oneração no seu custo total, o que, evidentemente, preocupa o responsável da freguesia, pois que é uma pessoa responsável e atenta à realidade económica nacional e concretamente à debilidade do erário público;

XI — Considerando que o presidente da Junta de Freguesia de Boliqueime, revestido da autoridade morai que lhe advém do crédito democrático que Mie foi concedido maioritariamente pelos seus habitantes, está preocupado e não encontra resposta a estas incongruências que se traduzem em desrespeito e prejuízo para o povo de Boliqueime:

Pergunta-se ao Governo quais as razões de tão insólito comportamento e quais os impedimentos que têm obstaculado ao início da referida obra, solicitande-se, simultaneamente, a rápida superação dos mesmos a fim de satisfazer uma aspiração sucessivamente adiada.

Palácio de S. Bento, 11 de Janeiro de 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata (PSP), Cristóvão Guerreiro Norte.

Requerimento

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo do artigo 159.° da Constituição e das disposições regimentais, requeiro que pelo respectivo Ministério me seja enviada a lista de todas as empresas que foram intervencionadas pelo Estado e as que foram desintervencionadas.

Lisboa e Palácio de S. Bento, 11 de Janeiro de 1979 _ o Deputado do CDS, Carlos Robalo.

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Sérvulo Correia.

Reportando-me ao ofício acima referenciado, que capeava fotocópia do requerimento mencionado em epígrafe, informo o seguinte:

1 — Hospital de Alpedrinha.—Não tem serviço de sangue organizado nem, por isso, possibilidades de manter sangue em depósito em condições mínimas de utilização.

1.1 — Esclarece-se que a manutenção de sangue em reserva obriga a, pelo menos:

a) Dispor de frigorífico especial, com sis-

tema rigoroso de controle de temperatura;

b) Ter garantia de utilização de sangue

armazenado no período máximo de vinte e um dias, sem o que todo quanto exceder este prazo de armazenagem terá de ser inutilizado;

c) Manter um stock equilibrado, em relação

com os grupos sanguíneos clássicos, combinados, cada um, com as duas possibilidades Rh+ (pos.) e Rh— (neg.);

d) Dispor de pessoal minimamente habili-

tado a realizar, com segurança técnica, os estudos prévios de compatibilidade do sangue a utilizar em cada caso.

2 — Hospital do Fundão. — Teve serviço de sangue a funcionar em condições relativamente aceitáveis, chefiado por um médico com preparação prévia no Instituto Nacional de Sangue. Com o falecimento deste médico e, ao que parece, por impossibilidade da sua substituição, o serviço ficou praticamente extinto, mantendo-se sem qualquer actividade própria.

3 — Hospital da Covilhã. — Vem lutando com acentuada falta de pessoal. Segundo informação recebida, «no que se relaciona com transfusões requisitadas de urgência, principalmente fora do período normal de trabalho, essa lacuna vem sendo muito mais notória e, por vezes, têm-se deparado situações de difícil solução e até de uma certa gravidade para a saúde dos doentes».

Presentemente, exercem actividade no serviço uma enfermeira e uma empregada auxiliar, sem especialização prévia. Segundo a mesma informação, «até agora não tem sido possível a utilização de um maior número de unidades de enfermagem, dado o reduzido quadro de que dispõe».

O movimento transfusional corresponde a cerca de quarenta colheitas por mês, extrapolando os dados disponíveis referentes ao 1.° quadrimestre do corrente ano.

4 — Hospital de Castelo Branco. — Com um movimento de colheita correspondente a setenta