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II SÉRIE - NÚMERO 25

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Acácio Barreiros, apresentados nas sessões da Assembleia da República de 24 e 26 de Outubro de 1978:

1 —Com o ofício de referência a) foi recebido neste Gabinete um requerimento, de 24 de Outubro de 1978, do Sr. Deputado Acácio Barreiros, respeitante ao falecimento do soldado Joaquim Fonseca, do Regimento de Comandos.

2 — Relativamente a este assunto, e após consulta ao EME, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional de levar ao conhecimento de V. Ex." que, pelo general' governador militar de Lisboa, foi mandado elaborar o competente processo de averiguações, o qual irá ser remetido ao SPJM para a prossecução das necessárias averiguações.

3 — Subscrito pelo mesmo Sr. Deputado e apresentado na sequência do requerimento mencionado em 1), foi igualmente recebido neste Gabinete, com o ofício de referência b), um outro requerimento de 26 de Outubro de 1978, relativo à ocorrência verificada no Regimento de Comandos com o disparo de uma granada de morteiro durante a instrução, pelo que, embora tratando-se de acontecimentos distintos, mas tendo em vista a possível utilidade de um tratamento global das duas questões, se adiantam neste mesmo ofício alguns elementos da resposta pretendida.

4 — Neste último requerimento solicita aquele Deputado as seguintes informações:

a) Quais os exercícios de fogos reais que os mili-

tares estão autorizados a efectuar em aquartelamentos instalados perto de zonas urbanizadas?

b) Qual a localização dos quartéis que estão em

tal situação?

c) Quais as medidas que esse Ministério (da De-

fesa) tomou e pensa tomar para proteger a população não militar de acidentes tão graves quanto aqueles que acabam de se verificar na Amadora?

5 — A resposta a estas questões implica uma explicação prévia, ainda que sucinta, sobre a preparação militar, nomeadamente o que se exige sobre instrução de armamento.

6 — Esta instrução desdobra-se em várias fases. Assim, inicialmente, é feita com armas sem munições. Numa fase seguinte, este tipo de preparação ministra-se com as armas usando munições inertes, só sendo utilizadas munições reais na última fase de instrução. Por vezes há uma fase intermédia, em que se utilizam munições reais, mas de tipo reduzido, por razões de economia.

7 — Dada esta explicação que antecede e respondendo já às questões formuladas, poderá, pois, informar-se que nos aquartelamentos instalados perto de zonas urbanizadas apenas são executados exercícios de fogos reais de espingarda, pistola-metralhadora e pistola, somente quando tais aquartelamentos dispõem

de carreira de tiro construída de acordo com as prescrições de segurança para o efeito exigidas. A instrução com o restante armamento é feita apenas com vista ao treino do seu manejo, ou seja, sem munições ou com munições simuladas.

8 — Quando, porém, os aquartelamentos não reúnam as condições atrás mencionadas, para a realização de fogos reais são utilizadas grandes carreiras de tiro ou polígonos, como, por exemplo, Vendas Novas, Santa Margarida, Tapada de Mafra, etc. Eventualmente, poderão realizar-se exercícios ou manobras com fogos reais fora destes locais, sendo, contudo, as zonas onde tenham lugar prévia e claramente identificadas e cuidadosamente policiadas.

9 — Quanto à localização dos quartéis, poderá informar-se que, instalados perto das zonas urbanizadas, são praticamente todos, estando, contudo, rodeados das medidas de protecção consideradas adequadas, pelo que não se prevê que venham a ser necessárias quaisquer alterações, melhoramentos ou ampliação.

10 — Considerando que o atrás referido responde cabalmente às questões apresentadas pelo Sr. Deputado, poderá, contudo, acrescentar-se que o rebentamento da granada, tal como foi já esclarecido, se deveu exclusivamente a uma falha inumana, sobre a qual decorrem as respectivas averiguações para o apuramento das eventuais responsabilidades.

Com os memores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Raul Duarte Caparrão, tenente-coronel de artilharia.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-bJica:

Tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que em reunião plenária desta Comissão realizada em 10 de Janeiro de 1979, e após eleição, ficou assim constituída a respectiva mesa:

Presidente, Deputado Nuno Krus Abecasis (CDS). Vice-presidente, Deputada Maria Teresa Vieira

Bastos Ramos Ambrósio (PS). Secretários:

Deputado José Gonçalves Sapinho (PSD) e Deputado Cândido Matos Gago (PCP).

Com os melhores cumprimentos.

O Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Nuno Krus Abecasis.

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Pana os devidos efeitos e de acordo oom o ofício da Mesa da Assembleia da República n.° 1679/SAP/78, foram efectuadas eleições na reunião desta Comissão de 10 de Janeiro corrente, tendo sido eleitos os Srs. Deputados:

Presidente, Antídio das Neves Costa (PSD). Vice-presidente, António Jorge. Moreira Portugal (PS).