19 DE JANEIRO DE 1979

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1.2) Data de entrada em funcionamento;

1.3) Potência instalada;

1.4) Energia produzida;

1.5) Preço do kilowatt-hora produzido e sua evolução através dos anos, referindo as causas.

2) Aproveitamentos hidroeléctricos em curso:

2.1) Cursos de água em que estão implantados: caudal médio, mínimo e máximo;

2.2) Data prevista de entrada em funcionamento;

2.3) Potência a instalar;

2.4) Energia a produzir;

2.5) Preço do kilowatt-hora a produzir e evolução prevista através dos anos, referindo as causas.

3) Aproveitamentos hidroeléctricos projectados: Elementos referidos em 2.1, 2.2, 2.3, 2.4 e 2.5.

4) Centros produtores de energia a partir de combustíveis fósseis:

4.1) Local em que estão implantados;

4.2) Razões da sua localização;

4.3) Data da entrada em funcionamento;

4.4) Potência instalada;

4.5) Energia produzida;

4.6) Preço do kilowatt-hora produzido e sua evolução através dos anos, referindo as causas.

5) Centrais térmicas projectadas a partir de combustíveis fósseis:

5.1) Local em que serão implantadas;

5.2) Razões da sua localização;

5.3) Data prevista da entrada em funcionamento;

5.4) Potência instalada;

5.5) Energia produzida;

5.6) Preço do kilowatt-hora produzido e evolução através dos anos, referindo as causas.

6) Centrais nucleares projectadas, com os elementos referidos em 5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5 e 5.6.

7) Curvas de produção e consumo de energia de origem hídrica e térmica.

Palácio de S. Bento, 18 de Janeiro de 1979. — O Deputado do CDS, Rui Marrana.

Requerimento do Secretário de Estado da Administração Pública sobre conversações com o STAL acerca dos salários dos trabalhadores da administração local.

Tendo o STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local contactado várias entidades, nomeadamente o Grupo Parlamentar do PCP, a fim de manifestar as suas preocupações quanto à eventual posição do Governo no que concerne às conversações decorrentes da atribuição de massa salarial aos trabalhadores que representa, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Secretário de Estado da Administração Pública a prestação das informações seguintes:

1) Confirma o SEAP a informação, prestada ao STAL pelo director-geral da Função Pública, de que ficarão canceladas as con-

versações com este Sindicato no que respeita ao tratamento de matéria salarial para o sector?

2) Em caso afirmativo, quais as fundamentações

do Governo para tomar tal posição?

3) Que alternativas existem, no entender dessa

Secretaria de Estado, para a negociação conjunta dos aumentos salariais para todos os trabalhadores da administração central, local e regional?

Palácio de S. Bento, 18 de Janeiro de 1979.— Os Deputados: Nicolau Dias Ferreira — António Marques Pedrosa.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

COMISSARIADO PARA OS DESALOJADOS

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República:

Assunto: Requerimento subscrito pelos Deputados Hermenegilda Pereira, António Pedrosa e Sousa Marques (PCP) sobre dívidas à Cooperativa Hoteleira da Costa do Sol, S. C. A. R. L.

Relativamente ao assunto constante do ofício de V. Ex.n com o n.° 1320, processo n.° 2, de 22 de Junho de 1978, encarrega-me S. Ex.° o alto-comis-sário de transcrever o teor da informação prestada pela direcção do IARN através do seu ofício n.° 1349/ DIR/78, de 18 de Dezembro:

1 — A evacuação total do Hotel Cibra verificou-se em 9 de Maio de 1978, depois de demoradas diligências nesse sentido levadas a cabo por este Instituto, resultantes da relutância de alguns desalojados em abandonarem aquelas instalações.

Relativamente à liquidação das facturas apresentadas pela Cooperativa Hoteleira da Costa do Sol — Hotel Cibra, encontra-se a mesma totalmente efectuada no que respeita a 1978.

Quanto ao ano de 1977, falta apenas proceder à liquidação das facturas de Novembro e Dezembro, no valor de 2 275 735$, que estão dependentes de disponibilidades orçamentais de anos findos, situação que se julga poder vir a ser resolvida brevemente.

Segundo informação prestada pela própria Cooperativa Hoteleira da Costa do Sol, esta terá cessado a sua actividade em 31 de Julho próximo passado, seguindo-se o processo legal da liquidação.

Com os meus melhores cumprimentos.

No impedimento do Chefe de Gabinete, o Adjunto, (Assinatura ilegível).