7 DE FEVEREIRO DE 1979

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Considerando que tal escassez é motivada, em parte, pela exportação da mesma matéria-prima para Espanha:

Em face destes factos, o Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinado requer ao Ministério do Comércio e Turismo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a prestação das seguintes informações:

a) Qual a quantidade de rolaria padrão (descas-

cada) de pinho exportada no ano de 1978 para Espanha e qual a previsão para o corrente ano;

b) Qual a quantidade de aparas ou estilha de

pinho exportada no ano de 1978 para Espanha e qual a previsão para o corrente ano.

Subscrevo-me com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 6 de Fevereiro de 1979. — O Deputado do Partido Socialista, José dos Santos Francisco Vidal.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 8 de Jun'ho de 1978 requeri ao Ministério da Indústria e Tecnologia, conforme o publicado no Diário da Assembleia da República, 2." série, n.° 85, de 12 dé Junho de 1978, diversas informações.

Como até à presente data não obtive qualquer resposta, venho de novo diligenciar junto de V. Ex." para que tal suceda por parte do Ministério dà Industria e Tecnologia, pois o referido requerimento foi apresentado segundo as disposições constitucionais e regimentais em vigor.

Subscrevo-me com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 6 de Fevereiro de 1979.— O Deputado do Partido Socialista, José dos Santos Francisco Vidal.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O distrito de Viana do Castelo é gravemente carenciado em equipamentos sociais destinados à infância e à terceira idade apesar dos esforços já despendidos após o 25 d!e Abril, os quais atenuaram ainda que por forma superficial tal situação.

Assim, e em conformidade com as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pelo Ministério dos Assuntos Sociais, me sejam prestadas as seguintes informações específicas, por concelho:

o) Quais os subsídios a despender por esse Ministério em 1979 no tocante a creches, jardins--de-infância, infantários, lares e centros de dia para a terceira idade;

b) Quais as obras em curso no tocante a creches, jardins-de-infância, infantários, lares e centros de dia para a terceira idade;

c) Quais as obras que vão ser lançadas em

1979-,1980 no respeitante ao género de estabelecimentos acima descritos;

d) Quais os projectos em elaboração .nos ser-

viços dependentes da Secretaria de Estado da Segurança Social e que ficarão concluídos até ao fim do presente ano em curso.

Subscrevo-me com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 6 de Fevereiro de 1979. — O Deputado do Partido Socialista, José dos Santos Francisco Vidal.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O concelho de Vila Nova de Gaia, composto por vinte e quatro freguesias e com mais de 250 000 habitantes, tem natural c proporcionalmente uma elevada percentagem de jovens e de adolescentes, pertencentes na sua maioria a famílias economicamente modestas e até a famílias economicamente débeis — sendo estas em muito elevado número.

Obviamente, o acesso> de jovens e de adolescentes aos serviços das «colónias de férias» é muito limitado, logo, francamente insuficiente.

Todavia, existem na conceího de Vila Nova de Gaia duas «colónias de férias», cujas instalações e equipamentos têm sido insuficientemente utilizados e até evidenciam sintomas de degradação.

Ao abrigo das disposições aplicáveis, requeremos que peflo Governo nos sejam prestadas as seguintes informações:

a) Sobre a colónia de férias da CP, sita em Valadares:

1) Qual a sua capacidade actual, tendo em conta

as respectivas instalações e equipamentos e pessoal próprio;

2) Qual o número de jovens e de adolescentes

que nos anos de 1975, 1976, 1977 e 1978 'beneficiaram do respectivo funcionamento;

3) Qual a programação que está prevista para

o corrente ano.

b) Sobre a colónia de férias do antigo Grémio dos Armazenistas de Mercearia, localizada na Praia da Granja, Arcozelo:

1) Qual o número de jovens e de adolescentes

que nos anos de 1975, 1976, 1977 e 1978 foram beneficiados com o respectivo funcionamento;

2) Qual a sua capacidade actuai, considerando

as respectivas instalações e equipamentos e pessoal próprio;

3) Qual a programação que está prevista paia

o ano de 1979.

Subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos. Palácio de S. Bento, 6 de Fevereiro de 1979.—

Os Deputados do PS: Adelino Teixeira de Carvalho— Alberto Martins Andrade — Manuel Menezes Figueiredo,