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II SÉRIE —NÚMERO 31

sanatório, -ter uma área de influência que abrange toda a zona norte de Coimbra.

Todavia, existe nesta zona o Sanatório do Caramulo, que, segundo informações fidedignas, está em vias de encerramento face à inexistência de doentes .que a ele se destinem.

Tal situação motivou de S. Ex.a o Presidente da República, em recente visita ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, o seguinte comentário:

Por que razão se vai fechar o Sanatório do Caramulo se neste hospital há tantos tuberculosos?

É evidente que, face à ocupação das camas por tuberculosos, não é possível criar condições mínimas aos outros serviços, nomeadamente de politraumati-zados, que precisem de uma retaguarda de apoio, para além da existência de doentes instalados em precárias condições, nomeadamente em corredores do hospital.

Devemos, contudo, tomar em consideração o facto de se situar na Zona Norte do País a maior incidência de tuberculosos e por tal motivo, dado o Centro Hospitalar de Vita Nova de Gaia ter já valência para pneumotisiologia, deva receber um número maior de doentes desse tipo, mas que, segundo informações colhidas, não deve ultrapassar o número de trezentas camas.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Saúde que preste os esclarecimentos seguintes:

J) Está prevista a reformulação das áreas de influência dos hospitais com a especialidade de pneumotisiologia de forma a aproveitar convenientemente as instalações actualmente existentes?

2) Por que se prevê o encerramento do Sanatório

do Caramulo com vocação específica para a peneumotisiologia por falta de doentes quando o hospital geral central de Vila Nova de Gaia não pode responder às solicitações da população paca os diferentes serviços por ter internados numa das suas unidades 420 doentes do foro pneumotisiológico, alguns deles oriundos de zonas próximas do Caramulo, nomeadamente de Águeda?

3) Está previsto, a curto prazo, o pleno funcio-

namento da unidade de ortopedia do centro hospitalar a instalar no ex-Sanatório Marítimo do Norte?

4) Face às carências existentes, quais as verbas

previstas, para os tempos mais próximos, para o apetrechamento e reapetrechamento do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia face às exigências decorrentes das suas funções?

Palácio de S. Bento, 6 de Fevereiro de 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Barbosa da Costa.

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do MEIC, as seguintes informações:

1) Quantas creches existem em Portugal, como

estão distribuídas geograficamente e quantas crianças servem?

2) Quantos jardins-de-infância existem, como es-

tão distribuídos geograficamente e quantas crianças são por eles abrangidas?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1979.— A Deputada do PCP, Ercília Talhadas.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

São conhecidas as posições do Partido Comunista Português relativamente à institucionalização do nu-merus clausus no acesso às Universidades sem ter em conta qualquer planificação referente ás necessidades reais do País em técnicos, com os problemas daí decorrentes para os estudantes que vêem as suas carreiras interrrompidas. A prová-lo, vários casos de estudantes que deixaram pura e simplesmente de estudar e, mais recentemente, o caso de várias centenas de estudantes que, tendo embora obtido aprovação nas provas do Ano Propedêutico, não tem contudo lugar nas Universidades.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo, através do MEIC, as seguintes informações:

Quando e como tenciona o Governo resolver o problema dos alunos que, tendo obtido aprovação no Ano Propedêutico, não tiveram acesso à Universidade?

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1979.— Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Matos Gago.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os trabalhadores das instituições particulares de assistência (pessoas colectivas de utilidade pública administrativa) têm vindo a receber os aumentos de vencimentos sempre com atraso em relação aos correspondentes aumentos dos trabalhadores da função pública: os aumentos feitos ao abrigo dos Decretos-Leis n.° 372/74, de 20 de Agosto, 506/75, de 18 de Setembro, e 923/76, de 31 de Dezembro, só se tornaram efectivos para estes trabalhadores, respectivamente, em 25 de Novembro de 1974, 27 de Janeiro de 1976 e 5 de Novembro de 1977 (dez meses depois!).

Mas em 1978 veio a assumir aspectos qualitativamente mais graves, que recebem por isso a