Debates Parlamentares - Diário 032, p. 606 (1979-02-09)

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606

II SÉRIE — NÚMERO 32

. ceder à recolha de elementos críticos e dos .. resultados práticos dessas leis com vista à tomada de iniciativas que forem, julgadas justificadas.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, José Luís da Silva Teixeira.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Em aditamento ao ofício deste Gabinete n.° 50, de 4 do corrente mês, e por determinação superior, tenho a honra de remeter a V. Ex." nota do montante de receitas arrecadadas pelo Cofre Geral dos Tribunais durante os anos de 1973 até Setembro de 1978, bem como das competentes despesas.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).

Receitas do Cofre Geral dos Tribunais

1973:

Receitas das delegações ........................... 200 484 444540

Boletim................................................. 369 785S50

Transportes ............................................ 65 430500

Multas ................................................... 460 109J70

Receita do Serviço Social ........................ 16 153 264S50

Diversos ................................................ 172 704$ 10

Reposições de vencimentos ...................... 168 224S20

Total da receita ......... 217 873 962Î40

Total da despesa ......._ 291 196 815S90

Saldo negativo .......... 73 322 853S50

(Este saldo negativo foi suportado pelo saldo das gerências anteriores.)

1974: -

Receitas das delegações .............. ......... 193 827 142S00

Boletim.................................................. 351 328S20

Transportes.................. ................... 52418Î70

Multas......................... ......................... 274 195S70

•Diversos............................................ • 587 549S30

Reposições de vencimentos ............. ' 239723SOO

Total da receita ......... 195 332 356S90

I Total da despesa ....... 149 217 364S40

Saldo ....... ........... 46 114 992J50

1975:

Receitas das delegações ............... ........ 178 669 849S20

Boletim........................... ............. 373 043$80

-Transportes.......................................... • 51 963 $00

Multas ............................................. ..... 85 618S40

Diversos ................................................ 222 672$60

Reposições de vencimentos ...................... 132 315S60

Total da receita......... 179 535 462$60

Total da despesa...... 162 396 913S0O

' Saldo............... 17 135 549S60

1976:

Receitas das delegações ........................... 192 538 443S90

Boletim ............. ................................... 1 171 464S20

Transportes ............................................ 59 491$O0

Multas .................... .............................. 114 601 $00

Diversos ................................................ 730 559S50

Reposições de vencimentos ...................... 183 133$10

Total da receita......... 194 797 692S70

Total da despesa ....... 188 483 204S90

Saldo ..................... 6 314 487$80

1977:

Receitas das delegações ........................... 322 826 233S40

Boletim ................................................. 1 231 736$ 10

Transportes ............................................ 68 94OS0O

Multas ................................................... 97 323S40

Diversos .............. ................................. 304 922S20

Reposições de vencimentos ...................... 60 795S00

Total da receita ......... 324 589 950SI0

Total da despesa ........ 431 018 518S70

Saldo negativo .......... 106 428 568S60

(Este saldo negativo foi suportado pelo saldo das gerências anteriores.)

1978 (receita aproximada):

Receitas das delegações ........................... 473 584 835S70

Boletim ................................................. 2 752 406S90

Transportes ............................................ 86 328500

Diversos ................................................ 424 928S20

Vencimentos .......................................... 124 442S00

Rendas .................................................. 110 598S80

Total da receita ......... 477 083 539360

Total da despesa até 20 de Setembro de 1978 301 782 241S40

MINISTÉRIO DO TRABALHO

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mD Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento do Deputado Moreira da Silva (PSD) sobre as doenças profissionais consideradas na legislação vigente.

Em cumprimento do solicitado a coberto do ofício n.° 2200, de 19 de Dezembro de 1978, desse Gabinete, que se reporta a um requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado António José dos Santos Moreira da Silva, S. Ex." a Secretária de Estado do Trabalho incumbe-me de informar V. Ex.a que a única legislação em vigor no tocante a doenças profissionais c o Decreto n." 434/73, de 25 de Agosto, cujos artigos 3.° e 4.° foram alterados pelo Decreto Regulamentar n.° 59/77, de 5 de Setembro.

Esta legislação baseia-se no sistema, denominado «de lista», que consiste em enumerar, com carácter limitativo, as doenças a que se reconhece origem profissional, sistema recomendado peias Convenções n.° 18 (1925) e n.° 42 (1934) da Organização Internacional do Trabalho.

. Para a revisão e actualização das doenças profissionais, nos termos do disposto nos dois diplomas

606II SÉRIE — NÚMERO 32. ceder à recolha de elementos críticos e dos .. resultados práticos dessas leis com vista à tomada de iniciativas que forem, julgadas justificadas.Com os melhores cumprimentos.O Chefe do Gabinete, José Luís da Silva Teixeira.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Em aditamento ao ofício deste Gabinete n.° 50, de 4 do corrente mês, e por determinação superior, tenho a honra de remeter a V. Ex." nota do montante de receitas arrecadadas pelo Cofre Geral dos Tribunais durante os anos de 1973 até Setembro de 1978, bem como das competentes despesas.Com os melhores cumprimentos.O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).Receitas do Cofre Geral dos Tribunais1973:Receitas das delegações ........................... 200 484 444540Boletim................................................. 369 785S50Transportes ............................................ 65 430500Multas ................................................... 460 109J70Receita do Serviço Social ........................ 16 153 264S50Diversos ................................................ 172 704$ 10Reposições de vencimentos ...................... 168 224S20Total da receita ......... 217 873 962Î40Total da despesa ......._ 291 196 815S90Saldo negativo .......... 73 322 853S50(Este saldo negativo foi suportado pelo saldo das gerências anteriores.)1974: -Receitas das delegações .............. ......... 193 827 142S00Boletim.................................................. 351 328S20Transportes.................. ................... 52418Î70Multas......................... ......................... 274 195S70•Diversos............................................ • 587 549S30Reposições de vencimentos ............. ' 239723SOOTotal da receita ......... 195 332 356S90I Total da despesa ....... 149 217 364S40Saldo ....... ........... 46 114 992J501975:Receitas das delegações ............... ........ 178 669 849S20Boletim........................... ............. 373 043$80-Transportes.......................................... • 51 963 $00Multas ............................................. ..... 85 618S40Diversos ................................................ 222 672$60Reposições de vencimentos ...................... 132 315S60Total da receita......... 179 535 462$60Total da despesa...... 162 396 913S0O' Saldo............... 17 135 549S601976:Receitas das delegações ........................... 192 538 443S90Boletim ............. ................................... 1 171 464S20Transportes ............................................ 59 491$O0Multas .................... .............................. 114 601 $00Diversos ................................................ 730 559S50Reposições de vencimentos ...................... 183 133$10Total da receita......... 194 797 692S70Total da despesa ....... 188 483 204S90Saldo ..................... 6 314 487$801977:Receitas das delegações ........................... 322 826 233S40Boletim ................................................. 1 231 736$ 10Transportes ............................................ 68 94OS0OMultas ................................................... 97 323S40Diversos .............. ................................. 304 922S20Reposições de vencimentos ...................... 60 795S00Total da receita ......... 324 589 950SI0Total da despesa ........ 431 018 518S70Saldo negativo .......... 106 428 568S60(Este saldo negativo foi suportado pelo saldo das gerências anteriores.)1978 (receita aproximada):Receitas das delegações ........................... 473 584 835S70Boletim ................................................. 2 752 406S90Transportes ............................................ 86 328500Diversos ................................................ 424 928S20Vencimentos .......................................... 124 442S00Rendas .................................................. 110 598S80Total da receita ......... 477 083 539360Total da despesa até 20 de Setembro de 1978 301 782 241S40MINISTÉRIO DO TRABALHOSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHOGabinete do Secretário de EstadoEx.mD Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento do Deputado Moreira da Silva (PSD) sobre as doenças profissionais consideradas na legislação vigente.Em cumprimento do solicitado a coberto do ofício n.° 2200, de 19 de Dezembro de 1978, desse Gabinete, que se reporta a um requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado António José dos Santos Moreira da Silva, S. Ex." a Secretária de Estado do Trabalho incumbe-me de informar V. Ex.a que a única legislação em vigor no tocante a doenças profissionais c o Decreto n." 434/73, de 25 de Agosto, cujos artigos 3.° e 4.° foram alterados pelo Decreto Regulamentar n.° 59/77, de 5 de Setembro.Esta legislação baseia-se no sistema, denominado «de lista», que consiste em enumerar, com carácter limitativo, as doenças a que se reconhece origem profissional, sistema recomendado peias Convenções n.° 18 (1925) e n.° 42 (1934) da Organização Internacional do Trabalho.. Para a revisão e actualização das doenças profissionais, nos termos do disposto nos dois diplomas

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