9 DE FEVEREIRO DE 1979

601

cobertura regional, com mais de onze horas de emissão diária, pois, apesar dos esforços para recrutar mais pessoal, até agora isso nunca foi possível por falta de interessados;

6." Considerando que, independentemente de critérios gerais de actuação, com vista a garantir uma boa gestão da RDP a nível nacional, se terá de considerar devidamente não só o reduzido número daqueles que hoje trabalham no Emissor Regional do Sul como ainda o esforço desempenhado e a valorização adquirida;

7.° Considerando que qualquer redução daquele número, além das consequências gravosas, em termos pessoais, em relação aos atingidos, iria ter como consequência uma pior cobertura radiofónica da Região Sul, com imediato fim de alguns dos actuais programas, perturbando assim um trabalho que está em marcha c que se tem consolidado com grandes sacrifícios;

8.° Considerando as graves carências de habitação no concelho de Faro, bem como em todo o Algarve, e que a RDP dispõe de terrenos próprios em que iniciativas de vária ordem podiam ser tomadas com vista a dar um maior apoio e ajuda aos trabalhadores do Emissor Regional do Sul:

O Partido Social-Democrata solicita, através dos Ministérios da Comunicação Social e da Administração Interna, as seguintes informações e esclarecimentos relativamente ao Emissor Regional do Sul da RDP:

a) Quais os planos e por que se espera para efec-

tuar os melhoramentos que se justificam no acesso àquele emissor?

b) Em matéria de instalações e adequado equipa-

mento técnico e humano, que medidas se pensa tomar, já que as deficiências, como se disse, são de toda a ordem e prejudicam o trabalho dos profissionais e a adequada cobertura radiofónica, nomeadamente da Região do Algarve?

c) Como encara o Governo a posição dos trababalhadores, que, embora estando com contratos a prazo (alguns deles com quase .três anos de casa), são indispensáveis ao funcionamento do Emissor Regional, que, mesmo assim, dispõe de um quadro de pessoal reduzido em relação ao trabalho desenvolvido?

Palácio de S. Bento, 8 de Fevereiro de 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata, José Vitorino.

Requerimento

Ex.n,° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que no Plano a Médio Prazo (1977-1980) foram incluídos para construção de raiz os centros de saúde tipo C2 para os concelhos de Montalegre e Vila Pouca de Aguiar e tipo C3 para o concelho de Boticas;

Considerando que tal inclusão se insere no programa de apoio norueguês a prestar ao nosso país em condições altamente vantajosas;

Considerando que tal corresponde à necessidade gritante desde há muito sentida pelas respectivas populações isoladas e de tudo carecidas;

Considerando ainda que na elaboração dos projectos e na aquisição dos terrenos para a construção dos citados centros de saúde já se gastaram alguns milhares de contos, facilmente se compreenderá a razão da reacção das populações logo manifestada pelos seus órgãos representativos, porquanto:

O ofício n.° 53, processo n.° 625, de 16 de Janeiro do corrente ano, emitido pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do MAS, contraria totalmente todos os compromissos assumidos anteriormente (anexo fotocópia do mesmo);

E os esclarecimentos, bastante vagos, dados pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde continuam a suscitar fortes dúvidas no espírito de todos quanto ao destino final de tais projectos.

Os Deputados abaixo assinados requerem ao Ministério dos Assuntos Sociais (Secretaria de Estado da Saúde):

a) Informação clara das razões que levaram

à emissão do citado- ofício;

b) Efectivam-se ou não as construções inicial-

mente programadas?

c) Que tal informação seja concreta, de modo

a poder aquietar o estado de preocupação em que se encontram as populações interessadas.

Palácio de S. Bento, 8 de Fevereiro de 1979. — Os Deputados do Partido Social-Democrata, Manuel Fontoura — Fernando Pinto — António Veríssimo.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No seguimento do projecto de lei do PCP sobre o analfabetismo, tornado lei desta Assembleia da República;

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo os seguintes esclarecimentos:

a) Quantos cursos de alfabetização estão a ser

ministrados a nível nacional e por distrito?

b) Qual a taxa de analfabetismo a nível nacional

c por distrito?

Assembleia da República, 8 de Fevereiro de 1979. — A Deputada do PCP, Ercília Pimenta Talhadas.

Requerimento

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo os seguintes esclarecimentos:

a) Sobre o copo de leite fornecido nas escolas

primárias às crianças, se é fornecido em todas as escolas a nível nacional;

b) Quais as escolas onde não é distribuído;

c) Quantas crianças são contempladas.

Assembleia da República, 8 de Fevereiro de 1979. A Deputada do PCP, Ercília Pimenta Talhadas.