7 DE MARÇO DE 1979

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Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que o distrito de Leiria é dos de maior projecção económica do País (nomeadamente nos campos industrial e turístico), para o desenvolvimento do qual é imprescindível a existência de boas vias de comunicação;

Considerando o estado caótico dos pisos da maioria das estradas do distrito de Leiria e considerando também que o traçado de grande parte delas exige correcção e melhoramento:

Solicito ao Governo, através dos organismos competentes, preste as informações que passo a enumerar:

1) Quais as estradas que se prevê sejam corrigi-

das no seu traçado e qual a ordem de prioridades estabelecida;

2) Quais as datas que estão previstas para as

eventuais obras;

3) Que acções estão previstas para melhorar as

condições de piso, enquanto não forem feitas as obras definitivas que se impõem;

4) Que estudos já foram feitos para adaptar as

vias de acesso à Nazaré, tendo em vista não só dotar aquela vila — de inestimável valor turístico— de vias minimamente aceitáveis, como corresponder ao aumento de tráfego previsível com a construção do porto de pesca.

Lisboa, 6 de Março de 1979. — O Deputado do PS, Telmo Ferreira Neto.

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que já desde longa data se vem colocando o problema da criação de um estabelecimento de ensino superior no distrito de Portalegre e mais precisamente na sua capital;

Considerando que o interesse de tal criação é de molde não só a criar condições de desenvolvimento local, como também a transformar uma área que foi durante anos relegada para segundo plano;

Considerando que já na vigência do I e II Governos Constitucionais se veio a equacionar a necessidade de resolução deste problema e deste modo corresponder ao anseio e merecimento das populações daquela região do norte do Alentejo;

Considerando ainda que em tal contexto se verificou a possibilidade de instalação de uma escola superior de educação e ou cursos do ensino superior curto:

Requeiro ao Governo o seguinte:

1) Terão ou não seguimento as decisões já toma-

das sobre esta matéria?

2) Nesta linha de ideias e considerando que deli-

berações sobre o assunto vertente terão prosseguimento, em que ocasião ou data, mais precisamente, se pensa que o seu funcionamento se verificava?

3) Entendendo que .tal matéria é extremamente importante e sensível naquela região, agradecia uma resposta urgente.

Assembleia da República, 7 de Março de 1979.— O Deputado do Partido Socialista, Júlio Francisco Miranda Calha.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que durante a vigência dos I e II Governos Constitucionais se chegaram a realizar estudos no sentido da criação de um parque industrial na cidade de Portalegre, cujo alcance se estendia a todo o distrito, como é evidente;

Considerando que naquela região se tem vindo a verificar um notável incremento de desenvolvimento industrial e que há um largo interesse nesse sentido;

Considerando que, a título de exemplo, se verificou ainda, o que pode ser indicativo, um grande interesse da parte de regressados das ex-colónias pela montagem de indústrias naquela zona;

Considerando ainda que a própria Câmara Municipal de Portalegre envidou esforços e conseguiu adquirir terrenos que, verificados por técnicos da Empresa Pública de Parques Industriais, foram considerados excelentes para a instalação de um parque industrial:

Requeiro ao Governo o seguinte:

1) Continuam ou não os estudos sobre esta ma-

téria?

2) Prevendo, pela importância de que esta ma-

téria se reveste, que tais estudos continuaram, quando será concretizada tal instalação? Em que data?

3) Tratando-se de questão de relevante interesse

para uma região que sistematicamente se •via, durante anos, relegada para posição secundária em função de outros centros polarizadores de desenvolvimento, agradecia uma resposta urgente, porquanto se trata de matéria de extrema importância para as populações locais.

Assembleia da República, 6 de Março de 1979. — O Deputado do Partido Socialista, Júlio Francisco Miranda Calha.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos do artigo 159.° da Constituição, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Agricultura e Pescas, as informações seguintes:

1) Qual é o recenseamento agrícola mais recente

e completo de que dispõe o Governo?

2) De acordo com esse recenseamento, qual o

número total e a sua repartição por distritos e em percentagem de:

a) Explorações directas;

b) Arrendamentos rurais;

c) Parceria;

d) Outros contratos agrários;