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II SÉRIE — NÚMERO 37

3) Que superfície correspondia a cada um dos mo-

dos de exploração referidos no número anterior (no total e por distrito)?

4) Que superfícies correspondiam a cada um dos

referidos modos de exploração (no total e por distritos) nos anos de 1867, 1882, 1910, 1929, 1933, 1946, 1955, 1960, 1970, 1974, 1975, 1976, 1977, 1978 (ou no ano mais próximo do indicado)?

5) Qual a dimensão das explorações (total e por

distrito) por modo de exploração à data da última recolha de dados estatísticos, isto é, qual, em relação a cada um dos modos de exploração, o número de unidades de 0 ha a 5 ha, de 5 ha a 20 ha, de 20 ha a 50 ha, de 50 ha a 100 ha e de mais de 100 ha?

6) Qual o consumo de fertilizantes por hectare em

cada um dos distritos do continente português?

7) Quantas sociedades de agricultura de grupo

existem neste momento em Portugal? Qual é a sua repartição por distritos? Quantas sociedades se constituíram em cada ano após a publicação da respectiva lei?

Palácio de S. Bento, 6 de Março de 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pelo Ministério das Finanças e do Plano, me sejam entregues:

a) O relatório de execução do Plano anual para

1977;

b) O teor integral dos despachos ministeriais que,

por motivo do atraso da sua apresentação, tenham sido exarados, bem como as justificações dos serviços por tal incumprimento da lei (Lei n.° 10/76, de 31 de Dezembro).

Palácio de S. Bento, 6 de Março de 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo sido apresentadas ao Governo variadíssimas exposições pondo em relevo os problemas com que se debatem os guardas florestais, requeiro que, pelos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura e Pescas, me seja informado se continua em estudo a reorganização das carreiras, atribuições e vencimentos dos guardas florestais e me sejam facultados exemplares dos últimos estudos elaborados sobre o assunto

em cada um daqueles Ministérios.

Palácio de S. Bento, 6 de Março dc 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pelo Ministério do Comércio e Turismo, me seja informado, cm relação aos anos de 1977 e 1978 e por sectores de actividade económica:

a) O número de pedidos de contratos de desenvol-

vimento para exportação;

b) O número de contratos celebrados;

c) Em relação a cada um dos contratos celebra-

dos, a data do período e a data do contrato.

Palácio de S. Bento, 6 de Março de 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pelo Ministério do Comércio e Turismo, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

a) Existe algum apoio organizado para os candi-

datos a exportadores para a República Federal da Alemanha?

b) Designadamente, existem algumas publicações

de apoio?

Mais requeiro me seja fornecido um exemplar de cada uma das referidas publicações, se existirem.

Palácio de S. Bento, 6 de Março de 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em resposta a um requerimento por mim formulado, em sessão de 9 de Janeiro, solicitando o Boletim do Ministério da Justiça, respondeu-me aquele Ministério, informando enviar um exemplar para cada grupo parlamentar (Diário. 2." série, n.° 29, de 31 de Março de 1979, p. 551).

Afigurando-se estranha tal resposta, uma vez que, certamente, o Ministério não receberá um único exemplar do Diário da Assembleia ou do Diário da República, e não parecendo que o poder dos Deputados, a que se refere a alínea c) do artigo 159.° da Constituição, seja satisfeito pelo acesso a bibliotecas:

Requeiro que, pelo Ministério da Justiça, me seja informado do entendimento dado por aquele Ministério ao disposto na alínea c) do artigo 159.° da Constituição.

Palácio de S. Bento, 6 de Março de 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em resposta a um requerimento do Deputado social-democrata Nandim de Carvalho, foi-lhe enviado pelo