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II SÉRIE — NÚMERO 37

c) Porquê este problema não tem solução oficiosa pela eliminação de toda a burocracia?

Palácio de S. Bento, 6 de Março de 1979.—O Deputado do Partido Social-Democrata, Gonçalves Sapinho.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A instrução primária funcionou durante longos anos sob o regime de divisão de classes.

Recentemente introduziu-se o regime da dupla fase — primeira fase correspondente aos dois primeiros anos e segunda fase correspondente aos dois últimos anos.

Consta que está em lançamento a fase única para a instrução primária, englobando as antigas quatro classes. Tomando como certa a iniciativa do lançamento da fase única, solicito que, através do MEIC, me sejam prestadas, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais vigentes, as seguintes informações:

a) A fase única vai ser lançada já a nível nacional no próximo ano lectivo ou será gradual o seu lançamento? Nesta segunda alternativa, quais os critérios previstos?

6) Estão previstas acções de sensibilização ou de reciclagem para os professores que irão integrar-se na nova metodologia? No caso afirmativo, quais, como e quando terão lugar essas acções?

c) Quais os objectivos a atingir com esta medida inovadora e quais os mecanismos de correcção previstos para os alunos com maior facilidade de integração?

Palácio de S. Bento, 6 de Março de 1979.—O Deputado do Partido Social-Democrata, Gonçalves Sapinho.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos regimentais, requeiro a V. Ex.a que solicite, através do Secretário de Estado da Cultura (Presidência do Conselho de Ministros), os seguintes esclarecimentos:

I — a) Quando está prevista a reabertura do curso de conservador de museus, que se encontra encerrado desde 1974?

b) Não estando prevista tal reabertura, não se prevê a adopção de medidas no sentido de salvaguardar os interesses dos licenciados em História que já dispõem de aprovação, em grande parte, das disciplinas que fazem parte do curso de conservador, apenas lhes faltando as disciplinas de Museologia?

c) Têm sido contratados ou nomeados para conservadores ou investigadores dos museus nacionais licenciados em História depois de 1974? No caso afirmativo, qual o número e quais os estabelecimentos em que foram contratados ou nomeados?

d) Quais os rugares de conservador e de investigador dos museus nacionais que se encontram vagos?

II — Tendo-se conhecimento que em certos museus militares (caso do Museu de Marinha) não estão preenchidos os cargos de técnicos investigadores e de conservadores, estando entregue a direcção a pessoas não especializadas, não se prevê a intervenção dessa Secretaria de Estado junto das instâncias militares no sentido de tal situação ser ultrapassada, para salvaguarda do património cultural colocado à guarda daqueles estabelecimentos?

III — a) Até quando se prevê o encerramento do Museu de Arte Contemporânea?

b) Não estão previstas exposições temporárias de algumas espécies artísticas existentes no Museu de Arte Contemporânea enquanto o mesmo permanece encerrado?

c) Quando se prevê a criação do Museu de Arte Moderna?

IV — a) Estão previstas medidas no sentido de defender as espécies artísticas existentes no Museu do Azulejo, situado na Igreja da Madre de Deus?

b) Não se prevê a atribuição de uma verba para o restauro e preservação de muitos dos azulejos encaixotados no referido Museu?

V — Tendo sido feitas obras exteriores na Igreja de S. Julião, em Lisboa, qual o destino que se pretende dar ao referido monumento?

Palácio de S. Bento, 6 de Março de 1979. — Os Deputados do Partido Social-Democrata: José Manuel R. Sérvulo Correia — José Gonçalves Sapinho.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos regimentais, requeiro a V. Ex.ª que solicite, através do Ministro da Educação e Investigação Científica, os seguintes esclarecimentos:

a) Para quando está prevista a reabertura do

curso de conservador de museus que se encontra encerrado desde 1974?

b) Por que não são incluídas no âmbito do curso

de História das Faculdades de Letras disciplinas de Museologia?

c) Por que não se prevê no âmbito da Faculdade

de Ciências Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, a criação do curso de conservador de museus como curso de pós-graduação para licenciados em História?

Palácio de S. Bento, 6 de Março de 1979.— Os Deputados do Partido Social-Democrata: José Manuel R. Sérvulo Correia — José Gonçalves Sapinho.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

É O Gaiato um jornal que, neste Ano Internacional da Criança, bem mereceria uma homenagem pela valiosíssima acção levada a cabo, durante décadas, de