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II SÉRIE — NÚMERO 37

Em pleno Inverno e com algumas crianças doentes, sentimos um choque de revolta quando as autoridades espanholas nos informaram que a fronteira portuguesa havia encerrado às 23 horas. Ainda sentimos um renascer de esperança quando as mesmas autoridades espanholas nos afirmaram que por eles poderíamos passar, dependia apenas da boa vontade e compreensão das autoridades portuguesas. Dirigimo-nos, pois, às nossas autoridades, mas recebemos um «Não» brusco, peremptório e algo mal educado.

Os emigrantes portugueses refutam ainda o argumento das autoridades portuguesas no sentido de que deveriam coordenar a hora de partida a fim de chegarem antes do fecho da fronteira; com efeito, numa viagem tão longa, sucedem muitas vezes imprevistos que forçosamente alteram o tempo de chegada.

Por outro lado, a exigência dos emigrantes portugueses (abertura permanente da fronteira portuguesa) não se estende a todos os postos fronteiriços e durante todo o ano. Pretendem, sim, que, pelo menos durante o período do Natal e férias do Verão, estejam em permanente funcionamento os postos necessários para atender os milhares de trabalhadores portugueses que nesses períodos vêm ao seu país.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem ao Governo a prestação das seguintes informações:

1) Tenciona o Governo atender às pretensões

acima referidas, que são desejo de todos os emigrantes portugueses?

2) Já deu o Governo instruções nesse sentido

às autoridades competentes?

3) Tenciona o Governo já no próximo Verão

manter em funcionamento permanente alguns postos fronteiriços? Quais?

Assembleia da República, 6 de Março de 1979.— Os Deputados do PCP: Alda Nogueira — Custódio Gingão.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Comissão Permanente de Defesa dós Interesses dos Emigrantes da Área de Stuttgart organizou no passado dia 20 de Janeiro uma mesa-redonda para discussão do projecto de acordo sobre emigração entre Portugal e a República Federal da Alemanha. Nessa reunião foi aprovada uma moção de protesto pelo afastamento dos emigrantes da discussão daquele projecto e ainda pelo prazo demasiado curto, durante o qual os trabalhadores emigrantes se deveriam pronunciar.

Não restam quaisquer dúvidas de que os emigrantes portugueses são os principais interessados em qualquer acordo que respeite à emigração; por isso mesmo, têm de ser sempre ouvidos e consultados quando se discutem assuntos daquele teor.

Por outro lado, não basta declarar que tal ou tal matéria foi posta à discussão. É necessário informar

disso os emigrantes portugueses, facilitando a realização de encontros para essa discussão e prescrevendo prazos que tenham em conta todas as dificuldades específicas da vida dos trabalhadores portugueses num país estrangeiro.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem ao Governo a prestação das informações seguintes:

1) Qual o prazo estipulado para a discussão, pelos

emigrantes portugueses, do projecto de acordo sobre emigração entre Portugal e a República Federal da Alemanha?

2) Quais as formas utilizadas pelo Governo para

dar conhecimento do teor do projecto de acordo e da realização da consulta pública? Foi feita alguma selecção entre as organizações e associações de emigrantes existentes na área? Porquê e com que critérios?

3) Tenciona o Governo alargar o prazo de dis-

cussão, como tem sido insistemente exigido por diversas organizações de emigrantes?

4) Pensa o Governo utilizar, para além da con-

sulta pública, outra forma de concretizar a participação dos emigrantes na elaboração e aplicação do acordo?

Assembleia da República, 6 de Março de 1979. — Os Deputados do PCP: Alda Nogueira — Custódio Gingão.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

É conhecida publicamente a oposição dos órgãos autárquicos e das populações à medida decretada pelo Governo de «rever» os projectos em curso de construção de centros de saúde/hospitais concelhios.

É conhecida publicamente a unanimidade de reacções que tal medida vem provocando. É assim, designadamente, com o que se passou com Vale de Cambra, Arcos de Valdevez, Terras de Bouro, Melgaço, Vila Real, Boticas, Vila Pouca de Aguiar, Rio Maior, Mértola e Grândola.

Como Deputado eleito pelo círculo de Leiria, procuro entretanto obter esclarecimentos mais detalhados sobre outros dois casos — os da Marinha Grande e de Peniche.

O concelho da Marinha Grande debate-se com gravíssimos problemas no campo da assistência médica e hospitalar. Concelho de grandes tradições democráticas e com uma grande concentração de trabalhadores, a Marinha Grande viu potenciados todos os aspectos negativos da política salazarista-caetanista. Os magros Serviços Médico-Sociais aí implantados estão a «rebentar pelas costuras», registando um movimento totalmente incomportável para as suas actuais estruturas. A construção do centro de saúde, mais do que um acto de justiça, era uma exigência premente e inadiável, e os 70 000 contos programados nada mais permitiam do que o mínimo necessário.