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II SÉRIE — NÚMERO 39

Nascimento Madeira e Francisco Marcos Barracosa, tenho a honra de informar V. Ex.° do seguinte:

Lanço da estrada nacional n." 267 entre Aljezur e Marmelete.

O estudo prévio deste lanço foi elaborado, prevendo-se que a sua construção se viesse a realizar no ano de 1978, conforme o programa de investimentos da Junta Autónoma de Estradas.

A fim de dar cumprimento ao estabelecido no referido programa de investimentos, foi procurado efectuar a cobertura aerofotográfica da faixa de terreno onde se previa vir a desenvolver-se o traço deste lanço, para o que houve dificuldades na obtenção da empresa aerofotogramétrica para execução do trabalho.

Só em 7 de Abril de 1978 foi possível realizar o concurso limitado para adjudicação do projecto deste lanço, que inclui uma variante à estrada nacional n.° 120, em Aljezur.

Pelo contrato n.° 3873, de 5 de Setembro de 1978, celebrado entre a JAE e a firma Projectar, foi adjudicado a esta empresa o projecto do lanço em questão.

De acordo com o contrato acima mencionado, prevê-se que o estudo possa estar concluído durante o 1.° semestre do corrente ano, julgando-se possível a adjudicação da obra durante o 2.° semestre de 1979.

Lanço da estrada nacional n.° 267, entre Alferce e S. Marcos da Serra.

Deste lanço da estrada nacional n.° 267 existe projecto realizado antes da previsão da construção da barragem de Odelouca.

Porque o projecto existente está desactualizado e atendendo a que se encontra prevista a construção daquela barragem na Ribeira de Odelouca, cuja albufeira ocupará uma zona onde se desenvolve parte do traçado previsto, este estudo vai ser remodelado de acordo com os novos condicionamentos, logo que definidos no projecto daquela obra hidráulica.

Lisboa, 28 de Fevereiro de 1979.— O Chefe do Gabinete, Carlos Mendes Bartolomeu.

CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES CONSELHO DE GERÊNCIA Informação

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro dos Transportes e Comunicações:

Assunto: Requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Walter Burmester Cudell.

Para habilitar o Ministério a responder ao requerimento em epígrafe, cumpre-nos informar:

1 — Sendo indiscutível que as condições de limpeza do material circulante da CP têm vindo a melhorar,

há, no entanto, a referir que elas ainda não são as desejáveis, porque:

O material circulante é escasso face ao número de circulações, à extensão e ao esquema da rede ferroviária e às durações das marchas que resultam quer de impróprias condições de serviço impostas à CP quer do estado de grande parte das infra-estruturas; assim, o tempo disponível para as limpezas é em muitos casos reduzido, tanto mais que existem insuficiências de instalações de lavagem automática e nos acessos respectivos (planos de via a modificar, com apreciáveis encargos directos e indirectos);

No que respeita aos interiores, acrescem os efeitos do mau comportamento de grande parte dos passageiros e a falta de recursos para oportuna substituição de alguns materiais, assim mantidos muito para além da duração normal;

Ao facto de o parque ser, nas condições exigidas, escasso, juntam-se: imobilizações excessivas por frequentes faltas de peças de substituição e outros artigos, cujas encomendas, bastantes, entregas e transportes são afectados por falta de recursos financeiros;

As enormes demoras no fabrico de automotoras encomendadas à indústria nacional (ultrapassados dois anos de atraso na entrega de 20 unidades duplas diesel) têm dificultado ainda mais a situação;

Os efeitos de degradação inerentes a problemas de relações hierárquicas que o País suportou são feridas que levam o seu tempo a curar, sobretudo em empresa muito grande e dispersa;

As existências de pessoal impõem que necessários reforços em algumas tarefas não sejam obtidos por novas admissões, mas a redistribuição dos trabalhadores através de transferências e reclassificações encontra dificuldades contratuais e é morosa.

2 — As melhorias em curso assentam em progressos nos planos de transporte, na organização dos serviços, na redistribuição de pessoal e na fiscalização; mas exigem também progressos na situação financeira da empresa, no investimento, na adaptação dos serviços ferroviários à sua verdadeira vocação e no civismo dos utentes — factores que são mais extrínsecos do que intrínsecos à CP e que, influenciando todos os aspectos da qualidade e da eficiência dos serviços, são, no entanto, mal compreendidos e encarados.

Muito pouca gente olha à evolução das tipologias dos serviços ferroviários nos outros países para entender e aceitar o caminho de ferro que deveríamos ter, a par de outros modos de transporte. Daí o enorme barulho que provocam os passos que a empresa procura ir dando nesse sentido, ainda que, por tal facto, muito cautelosamente e desapoiada (até quase sempre hostilizada por uma informação imprópria e por entidades que deveriam ponderar melhor os problemas).

Pretende-se comboios rápidos a parar à porta de cada um. Exigem-se transportes ferroviários para pessoas e bens que outros modos encaminhariam