16 DE MARÇO DE 1979

796-(11)

9) Campos desportivos: 1 (futebol e atletismo);

10) Indústrias: zona industrial com 25 indústrias,

algumas já instaladas, numa área total de cerca de 51 ha; indústrias dispersas; indústrias de média dimensão — 3; indústrias de pequenas dimensões — cerca de uma dezena; artesanato — vários;

11) Saúde: nascente de águas termais e balneário

termal fora de actividade; posto de INAT;

12) Serviços públicos: central eléctrica; mata-

douro concelhio, e cemitério (construção a iniciarem 1979);

13) Igreja: início de construção em 1980 (previ-

são).

Caldas da Rainha, 5 de Março de 1979. — O Presidente da Câmara, José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA Certidão

Carlos Manuel de Almeida Ferreira do Rosário, 2.° secretário da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha:

Certifico que da acta da reunião da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, realizada em 16 de Janeiro de 1979, consta o seguinte:

Criação de uma nova freguesia nas Caldas da Rainha

Moção

Considerando:

Que a criação de uma freguesia é aspiração de há muito sentida pelos habitantes do Bairro de Além da Ponte, Bairro dos Arneiros, Bairro das Morenas e aglomerados vizinhos;

Que a maioria dos chefes de família destes bairros se pronunciou em abaixo-assinado como sendo uma grande aspiração a criação da sua freguesia;

Que o número de habitantes justifica a criação desta freguesia;

Que estes bairros possuem várias escolas e associações recreativas e culturais, denotando os seus habitantes grande espírito de associativismo, de criatividade e interesse pelos problemas comuns de interesse de todos;

Que muitas são as carências destas populações, nomeadamente de caminhos, saneamento, etc:

A Assembleia Municipal delibera: Apoiar a iniciativa dos cidadãos do Bairro de Além da Ponte, Bairro dos Arneiros, Bairro das Morenas e todos os aglomerados situados a oeste da linha de caminho de ferro na criação de uma nova freguesia, a destacar da actual freguesia das Caldas da Rainha, que compreenderá todo o território da actual freguesia das Caldas da Rainha a oeste da linha de caminho de ferro.

Posta esta moção à aprovação, foi aprovada por unanimidade e, por proposta do presidente da Assembleia, também foi por aclamação.

Por ser verdade se passa a presente certidão, que vai por mim assinada e autenticada com o selo branco em uso nesta Assembleia.

Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, 6 de Março de 1979.—O 2." Secretário, Carlos Manuel de Almeida Ferreira do Rosário.

PROJECTO De LEI N.º 224/I

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE FOROS DE SALVATERRA, NO CONCELHO DE SALVATERRA DE MAGOS

As condições que possui o lugar designado por Foros de Salvaterra, da freguesia e concelho de Salvaterra de Magos, são mais do que suficientes para que seja elevado à condição de freguesia.

Essa, pois, é a aspiração dos seus habitantes desde há longa data.

Foros de Salvaterra, além de ser a maior potencialidade agrícola do concelho, é também a melhor e maior povoação no plano agrícola.

Assim, possui elevado número de estabelecimentos comerciais, ao nível dos existentes em qualquer vila, bem como variadas indústrias, que irão ser acrescidas com a construção de mais três unidades com capacidade global para quinhentos postos de trabalho.

Zona turística em desenvolvimento —considerada a existência da barragem de Magos, onde a prática de desportos náuticos já é uma realidade—, tem

grande possibilidade de vir a possuir um parque de campismo, dadas as suas condições naturais.

No plano fiscal, e dadas as suas características especiais de zona industrial, é bem significativo o rendimento das suas contribuições.

Com 5800 habitantes (o lugar mais povoado do concelho), tem vindo a incrementar, desde 1974, a construção habitacional.

Por isso, a Assembleia Municipal do concelho de Salvaterra de Magos deliberou por unanimidade apoiar a criação da freguesia de Foros de Salvaterra.

Nestes termos:

ARTIGO 1°

É criada a comissão instaladora da freguesia de Foros de Salvaterra, do concelho de Salvaterra de Magos.