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II SÉRIE — NÚMERO 40

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO MINISTRO Informação

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD) sobre a estrada nacional n.° 354 (lanço Ladoeiro-Monforte da Beira).

Relativamente ao requerimento apresentado à Assembleia da República pelo Sr. Deputado Sérvulo Correia, cumpre-me prestar a seguinte informação sobre o assunto em epígrafe:

1 — Trata-se do lanço Ladoeiro-Monforte da

Beira, da estrada nacional n.° 354, integrado na ligação Ladoeiro-estrada nacional n.° 355 (Galisteu);

2 — Esta estrada encontra-se por construir, tendo

sido inoluída na lista de projectos a elaborar, com vista à sua consideração em próximos planos, dada a prioridade que apresenta a nível distrital;

3 — Entre Ladoeiro e Monforte existe um cami-

nho rural, que, apesar de já ter sido beneficiado na sua maior parte (excepto nos 2 km junto a Monforte), é intransitável no Inverno em alguns pontos.

Nela apenas transitam tractores agrícolas, jeeps, camionetas e alguns automóveis;

4 — As prioridades de construção do presente

lanço de estrada são:

102.° — Na rede nacional; 5.° — Na rede do distrito de Castelo Branco;

5 — A obra não consta do plano de investimentos

para 1979, prevendo-se que possa ser incluída no plano de projectos a concluir no ano de 1980.

Lisboa, 20 de Fevereiro de 1979. — O Chefe do Gabinete, Carlos Mendes Bartolomeu.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

DIRECÇAO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) sobre a criação de uma escola superior de educação em Leiria.

Tendo presente o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Sapinho na sessão de 14 de Junho de 1978, para elaboração da resposta a nível da SEES, informo, em relação às alíneas a) e c) do requerimento, que:

1 — Está prevista a criação de uma escola superior de educação em Leiria, no âmbito do ensino superior de curta duração, que irá iniciar as suas actividades em 1981-1982.

Para adem da realização regular dos seus cursos de formação inicial de professores do ensino básico (graus I a 6) e educadores

de infância, mediante cursos de três anos a seguir ao 12.° de escolariedade, a título de exemplo referem-se algumas das actividades possíveis das escolas superiores de educação:

Cursos de dois anos para a formação de professores do ensino especial (criados mediante despacho ministerial);

Cursos de duração variável entre um trimestre e quatro semestres para especialização de professores e técnicos de educação (exemplo: formação de professores de apoio a crianças em ligeiras dificuldades, reconversão de professores de diferentes graus de ensino, formação de alfabetizadores, formação de técnicos escolares, etc);

Cursos de curta duração para aperfeiçoamento de professores (reciclagens);

Acções diversificadas de apoio e animação pedagógica (organização de colóquios, ciclos de conferências, exposições, organização de um serviço de apoio aos docentes em serviço, etc);

Acções diversificadas de dinamização e formação pedagógico-cultural de comunidade (realização de espectáculos, etc);

2 — A Escola Superior de Educação de Leiria será instalada em edifício a construir, segundo projecto que se encontra em fase de anteprojecto. Prevê-se o início da construção nos finais de 1979, esperando que a Direcção-Geral das Construções Escolares lance o concurso da construção em meados deste ano. A capacidade prevista para a população escolar é de 330 alunos.

O custo previsto desta Escola é de cerca de 60 000 contos, a preços de 1978, em parte financiado pelo Banco Mundial.

O Adjunto do Director-Gerail, Ricardo Charters d'Azevedo.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO INTERNO

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro do Comércio e Turismo:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Bento Gonçalves (PSD) sobre importação de vinhos.

Em resposta ao vosso ofício n.° 382, de 22 de Fevereiro de 1979, e após elementos colhidos no organismo que trata do assunto referenciado em epígrafe, a seguir se informa sobre a questão apresentada à Assembleia da República pelo Sr. Deputado José 3ento Gonçalves.

A extraordinariamente pequena produção nacional de vinho no ano de 1978 —cerca de 6 milhões de hectolitros, o que corresponde a 60 % da produção média do último decénio—, a seguir a uma já