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II SÉRIE — NÚMERO 40

noticiário (Direcção-Geral de Informação) um conjunto de regras de estilo cimentadas poT longos anos de actividade redactorial, não tendo sido nunca considerada necessária a sua passagem a escrito, atendendo a que o noticiário era todo elaborado num ponto central — a redacção da DGI. Todavia, assistindo-se à dispersão dos serviços de imprensa do Governo e de outras entidades oficiais, tem-se mostrado necessária a criação de um house style book, visando-se desta forma uma maior disciplina neste campo. Assim, será brevemente pedida a colaboração dos gabinetes de imprensa oficiais no sentido de se colherem sugestões para a criação do referido livro de estilo.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 14 de Fevereiro de 1979. — O Chefe do Gabinete (Assinatura ilegível).

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Informação

Assunto: Ponte de D. Luís sobre o rio Douro.

Relativamente ao requerimento apresentado à Assembleia da República pelo Sr. Deputado Francisco Barbosa da Costa, tenho a honra de prestar a seguinte informação:

1 — A ponte de D. Luís I está a cargo da Direcção

dos Serviços de Pontes, da JAE, tendo a sua conservação sido assegurada por uma brigada permanente.

Esta brigada, de composição variável (entre oito a doze homens), tem como tarefa principal a limpeza e pintura dos elementos metálicos da superstrutura, bem como a substituição daqueles que as circunstâncias exigem.

A passagem à reforma de alguns dos seus elementos e a baixa de outros por motivos de doença tiveram como consequência a diminuição dos efectivos para apenas quatro homens, incluindo o fiscal, que desempenha as funções de chefe de brigada, com redução do ritmo dos trabalhos.

2 — Há que ter em atenção que o tipo de tra-

balhos a realizar e o local onde se desenvolvem obrigam a que o pessoal a admitir tenha de possuir certos quesitos de natureza física e profissional.

No entanto, às diligências realizadas para a admissão de pessoal depararam-se dificuldades imprevistas e que a seguir se discriminam:

Restrições na admissão de pessoal na função pública e processo de utilização de pessoal do quadro geral de adidos;

O pessoal que se apresentou para prestar serviço veio a desistir ao ter conhecimento da natureza dos trabalhos a efectuar;

Os salários exigidos não eram compatíveis com aqueles a que se estava habilitado a anuir.

Desde modo, perante o avolumar das dificuldades surgidas, a Direcção dos Serviços de Pontes iniciou os estudos necessários para o lançamento de uma empreitada pública, hipótese aliás já ponderada anteriormente.

Espera-se que durante o presente mês se possa ainda proceder à abertura do respectivo concurso público e os trabalhos se iniciem a partir de Abril próximo.

Anote-se, no entanto, que a qualidade dos trabalhos a realizar não se coaduna com chuva e humidade, pelo que há que aguardar a época propícia.

Resolvidos assim os problemas imediatos — que são apenas de limpeza e pintura—, fica-se a dispor do tempo suficiente para se proceder à reorganização da brigada permanente, aproveitando para o efeito a reestruturação em curso na JAE.

3 — Por último, informa-se igualmente que, sob o

aspecto de segurança, a Ponte de D. Luís I não oferece duvidas. Aliás, todas as visitas periódicas de inspecção às diversas partes estruturais têm sido realizadas, nada se tendo constatado.

Apenas, e devido à ocorrência de um acidente de viação, a guarda metálica da Ponte, e numa pequena extensão com cerca de 2 m, se encontra afectada, não havendo qualquer perigo para os peões que circulam no passeio adjacente.

Está previsto para o fim do corrente mês o inicio destas reparações.

4 — Para além das medidas relativas à conserva-

ção da Ponte, o Ministério da Habitação e Obras Públicas diligenciou no sentido de se analisar a possibilidade do seu alargamento e correspondente reforço da estrutura, por forma a melhorar a ligação entre as margens do Douro e revalorizar esta notável obra de arte.

O estudo a empreender está dependente de parecer e colaboração que mereça por parte da Câmara Municipal do Porto, que foi consultada para o efeito e cuja resposta se aguarda.

Lisboa, 20 de Fevereiro de 1979. — O Chefe do Gabinete, Carlos Mendes Bartolomeu.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO GABINETE DE INFORMAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Amantino de

Lemos (PSD).

Cumpre-me enviar, em resposta à solicitação contida no vosso ofício n.° 444, de 19 de Fevereiro, a