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II SÉRIE — NÚMERO 42

11 — O presente relatório foi aprovado por unanimidade em reunião de 13 de Março de 1979.

Palácio de S. Bento, 14 de Março de 1979. — O Relator, José Ângelo Ferreira Correia. — O Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.

ANEXO I

Acções realizados no âmbito das forças armadas como apoio a actividades exteriores ao seu âmbito

A) Exército

A) Orientação geral:

No âmbito do Exército ao desenvolvimento nacional destacam-se, entre outras, as seguintes acções:

a) Melhoramento de vias de comunicação, da rede viária rural e do repovoamento florestal;

6) Apoio ao plano pecuário dos Açores;

c) Construção de pistas de aviação nas ilhas do

Pico e do Corvo;

d) Apoio sanitário a populações civis;

e) Trabalhos vários de engenharia;

f) Fornecimento de material a desalojados através da Cruz Vermelha Portuguesa;

g) Existência de meios e infra-estruturas para o apoio eventual à população em casos de catástrofes ou inundações.

B) Apoio efectuado em 1978:

No desenvolvimento das alíneas a), c) e e), especifica-se que os trabalhos efectuados foram executados pelos REE, REL, EPE e Destacamento da DSFOE nos Açores. Assim:

1) Regimento de Engenharia de Lisboa:

No plano de trabalhos para 1978, o REL executou melhoramentos no Parque de Campismo de Lisboa e, posteriormente, em trabalhos fora do plano, executou trabalhos em Cambelas e Rio Maior, em colaboração com as Câmaras Municipais de Torres Vedras e de Rio Maior.

a) Cambelas:

Foi construído um acesso ao longo de uma arriba de 70 m de altura para possibilitar a descarga do navio Alchmist Endem, utilizando mais de 1000 horas de trabalho de máquinas. Foram ainda feitos melhoramentos de alguns itinerários na região do concelho de Torres.

b) Rio Maior:

Melhoramentos vários em vias de comunicação da região, que haviam sido danificados aquando dos exercícios da RML. No entanto ultrapassou este âmbito, traduzindo-se em importantes benefícios para as populações.

c) Duração dos trabalhos:

Nestes trabalhos foram gastas 2650 horas, o que, conjuntamente com outros trabalhos,

em benefício de entidades civis, pedidos pelo QG/RML, soma 3700 horas.

d) Análise económica: Em contos

Trabalhos de Cambelas .......... 2 586

Trabalhos não incluídos no PAO,

para entidades civis ............ 740

Trabalhos do PAO, no qual se inclui o Parque de Campismo de Lisboa ........................ 2 082

Nota. — Os trabalhos atrás referidos não incluem as despesas de manutenção, estimando-se que o valor total dos trabalhos referidos atingirão um montante compreendido entre 35 000 c 40 000 contos.

2) Regimento de Engenharia, Espinho:

a) Abertura de estradões, com terraplenagem, ensaibramento, compactação e drenagem, no distrito de Viana do Castelo;

6) Conclusão da estrada Soito-Fóios (Guarda), numa extensão de 31 500 m;

c) Foram recebidos em 1978 cerca de

cento e quarenta pedidos de trabalhos diversos. Na sua maioria, esses pedidos foram provenientes das juntas de freguesia, grupos desportivos e recreativos, associações de beneficência, cooperativas de reformados e outras entidades, tendo constado essencialmente de:

Terraplenagem para:

Campos de futebol; Escolas;

Paradas de bombeiros; Cooperativas de retornados, etc;

e transportes vários, incluindo pedras, brita, saibro, etc;

d) O conjunto de itinerários cifrou-se em

cerca de 150 000 m;

e) Análise económica:

Valor dos trabalhos em itinerários ............... 60000

Valor estimado dos trabalhos sócio-culturais 30 000

Combustíveis e sobresselentes ..................... 2 000

Nora. — Estes apuros não interferiram no mercado do trabalho.

f) Duração dos trabalhos:

Nestes trabalhos foram gastas cerca de 7249 horas.

3) Escola Prática de Engenharia:

Executou pequenos trabalhos de apoio às populações na sua zona de acção, uma vez que a sua principal missão é no campo da instrução.