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II SÉRIE — NÚMERO 44

Fomento da produção

A implementação de um esquema realista de intensificação e fomento da produção é uma componente significativa a ser considerada na definição de uma política de preços.

Sem a preocupação de se ser exaustivo, indicam-se dc imediato alguns dos aspectos cm que se deverá

centrar a definição de uma política de fomento da produção:

Intensificação do trabalho por turnos;

Aumento da produtividade (política salarial e outras condições laborais);

Definição e implementação de uma correcta política de investimentos;

Reconversão agrícola e assistência técnica;

Aumento da frota pesqueira e do seu potencial de captação de pescado.

Racionalização das formas de distribuição

A racionalização das formas e circuitos de distribuição é identicamente outra componente importante a ser equacionada na definição de uma política de preços.

Deverão constituir preocupação prioritária na definição de um esquema de racionalização dos circuitos de distribuição os seguintes aspectos:

Liberalização dos horários de trabalho;

Liberalização do acesso aos -mercados;

Liberdade de estabelecimento;

Reorganização em novos moldes dos mercados abastecedores;

Alargamento do âmbito do mercado e de actuação das diversas entidades económicas, facultando-lhes o acesso a novas linhas de comercialização, mediante a liberalização do regime da diversificação horizontal, salvo restrições relativas a condições de armazenagem e de higiene (designadamente no que -respeita a produtos químicos e farmacêuticos).

Politica de rendimentos

A política de rendimentos deve ser sistematizada e definida em função da adopção de esquemas adequados a cada tima das variáveis que integram o rendimento nacional, embora subordinando esses esquemas a um sistema coerente e homogéneo, que não perca de vista os objectivos económicos globais a atingir.

Sugere-se, assim, que as variáveis a seguir indicadas sejam corrigidas directamente em função da evolução da inflação ou, em certos casos, mediante a consideração de benefícios fiscais.

Rendimentos de capitel

Juros de depósitos — Correcção anual.

Juros de suprimentos, de obrigações e títulos de dívida pública — Correcção anual.

Dividendos de acções — Alteração do regime fiscal (atenuar as cargas fiscais incidentes sobre dividendos).

Juros de hipotecas e de empréstimos — Correcção anual.

Rendimentos imobiliários — Correcção anual. Mais-valias — Correcção anual.

Rendimentos de trabalho

Empregados por conta de outrem — Correcção anual

Gerentes e administradores — Correcção anual. Profissões liberais — Alteração do regime fiscal.

O sistema de controle de preços constante do quadro anterior não se aplica, contudo, a determinados sectores de actividade, atendendo a que as suas características próprias ou o seu enquadramento conjuntural justificam um tipo de tratamento específico cujos traços fundamentais se passam a indicar:

Turismo ......... ! Preços a estabelecer ao nível da concorrência internacional e tendo em vista a disciplina do sector, a optimização dos resultados empresariais e o aproveitamento da captação de divisas.

Seguros ......... ' Preços fixados na base de dados estatísticos

apresentados e tendo em conta cargas administrativas e comerciais que se aproximem gradualmente da média dos países da CEE. Participação nos resultados dos ramos de vida e pensões de reforma e in-invalidez.

Agricultura .... j Preços fixados ou garantias de acordo com a politica agrícola. Liberdade e facilitação do acesso dos produtores aos consumidores.

Pecuária ......... Preços livres.

Pescas ........... Preços livres.

Banca ............ Margens fixadas por aproximação aos países da CEE. Taxas da política de crédito.

Construção civil | Habitação social: valor Fora da habitação social , do terreno = máximo de 15% do preço final. Preços livres. Preço da construção a determinar c/ fórmula de actualização / margem de lucro industrial— 10%. Facilidades de financia-; mento/garantia de compra por parte do Estado. Alteração de regulamentos; política de solos.

Trabalhos por Preços estabelecidos por negociação entre encomenda | as partes contratantes com fórmulas de ou empreita- revisão de preços igualmente contratadas, das.

Divertimentos e Preços livres, espectáculos.

Restauração ... Preços livres.

Refeição tipo com preços máximos e com base cm produtos com preços fixados e margem controlada.