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II SÉRIE — NÚMERO 44

Sistema de preços

A política de preços é um instrumento essencial à concretização dos objectivos económicos globais, devendo ser, consequentemente, concebida e estruturada em função da consecução eficaz desses objectivos.

Logicamente, a eficácia máxima na consecução desse desiderato será atingida mediante o pleno aproveitamento das leis do mercado, bem como dos princípios básicos que lhe servem de suporte.

Contudo, a nossa economia encontra-se actualmente submetida a diversas restrições e formas de enquadramento, que desvirtuam e distorcem a aplicação

desses mecanismos, pelo que o sistema de preços a estruturar na actual conjuntura deverá permitir atingir o máximo possível de concorrencialidade no mercado e de verdade dos preços, dentro dos parâmetros restritivos existentes, admitindo-se, contudo, que à medida que estes parâmetros se forem diluindo, o sistema irá caminhando progressivamente para uma liberalização que nos aproxime dos sistemas vigentes nos países do Mercado Comum.

Do exposto decorre a necessidade de adoptar um sistema de controle de preços, cujas linhas essenciais se encontram sintetizadas no quadro que segue