3 DE ABRIL BE 1979

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guardas, junta aos autos a fl. 77, a prestar quaisquer declarações.

Esta posição assumida pelos guardas prisionais impediu que se conhecesse, em toda a profundidade, a existência ou não de razões ou circunstâncias que pudessem explicar os eventos verificados, ou mesmo justificá-los.

De qualquer modo, e independentemente do acla-ramento do circunstancionalismo explicativo das atitudes, a recolha de elementos feita no presente inquérito indica com alguma segurança a verificação de um certo número de ocorrências, quais os seus responsáveis e as circunstâncias de tempo, modo e lugar em que as mesmas se produziram.

331 — Cronologia dos acontecimentos

1 — a) No dia 21 de Junho pelas 3 ou 4 horas foi detectada pelos guardas a existência de uma tentativa de fuga no estabelecimento.

b) A tentativa de fuga foi descoberta pelo facto de o recluso Wolfgang Erwin Enrich ter sido encontrado, sem qualquer justificação, fora da sua cela e ainda pelo facto de as portas das celas dos reclusos Juan Francisco Moran, Miguel Carrilho da Silva, José Comes Pires Coelho e Manuel Marques Lima terem sido encontradas semi-abertas.

c) Os reclusos presumivelmente implicados na tentativa de fuga são introduzidos numa sala denominada «secção de observação».

d) Daí o recluso Wolfgang Enrich é levado ao gabinete do chefe dos guardas onde é persistentemente interrogado pelo aludido chefe e ainda pelo subchefe dos guardas José Janeiro Varino e guarda Joaquim da Silva Rodrigues Cação.

O interrogatório visava a obtenção da identidade dos demais reclusos envolvidos na tentativa de fuga e de quais os métodos utilizados.

Para obtenção dos dados pretendidos, ainda que sem qualquer êxito, os guardas referidos, na presença do chefe dos guardas, agrediram-no a murro e a pontapé, causando-lhes, em consequência necessária, lesões na face e na região abdominal, lesões essas que terão demandado para a cura um número de dias indeterminado, mas inferior a dez dias.

e) Na manhã do dia 21 de Junho, pelas 8 horas, procedeu-se a uma busca a todas as celas por razões de segurança, busca essa justificada pela verificação da tentativa de fuga.

f) No decorrer da busca houve um incidente na cela do recluso António Maria dos Ramos Soares, também conhecido pelo Ilhéu.

O incidente teve lugar por causa de uma camisola interior que os guardas pretenderam retirar da cela, ao que o citado recluso se opôs.

Da troca de palavras havida e como consequência da recusa do recluso em ceder a camisola, resultou que o mesmo foi agredido a murro pelo subchefe Janeiro, não havendo indícios seguros de, nessa ocasião, os guardas Franque e Baltasar terem agredido o citado recluso, antes parecendo que os mesmos se limitaram, tão-somente, a proceder à busca na cela.

g) Dado o incidente havido e porque o recluso apresentasse sinais de agressão na face, decidiu o chefe dos guardas transferi-lo para a Colónia Penitenciária de Alcoentre.

Porém, o recluso recusou-se a entrar na carrinha que o havia de conduzir àquele estabelecimento prisional.

Para o obrigar a entrar na carrinha o guarda Joaquim Manuel Rodrigues Pereira agrediu-o na cabeça com a parte metálica do cassetete, causando-lhe lesões que terão demandado para a cura um período de seis dias.

Na altura desta agressão o guarda agressor encontrava-se acompanhado de outros guardas, pelo que a entrada na carrinha do recluso podia ter sido conseguida sem a utilização dos meios violentos usados.

h) Nesse mesmo dia e durante a manhã os reclusos foram mantidos encerrados nas suas celas.

Porém, o chefe dos guardas, sem aquela serenidade que as circunstâncias impunham, e com propósitos intimidativos, ordenou a um guarda não identificado que desferisse um tiro de arma caçadeira num dos pavilhões onde se encontravam os reclusos, o que só serviu para que os ânimos ainda mais se exaltassem e a não se ter verificado a intervenção do secretário do estabelecimento, que permitiu a abertura das celas, o acontecimento poderia ter consequências incalculáveis.

/) Ainda nesse mesmo dia, a hora indeterminada, mas, presumivelmente, quando o recluso Manuel Augusto Marques Lima era conduzido da sua cela para a «secção de observação», e por causas ignoradas, foi o mesmo agredido a murro e a pontapé pelo chefe dos guardas, Firmino Coelho de Castro, e guardas Joaquim da Silva Rodrigues Cação e Manuel da Silva Nanques.

j) No mesmo dia entre as 21 e as 22 horas, numa altura em que alguns reclusos se encontravam a conferenciar com o director da Cadeia, na presença do Sr. Capitão Prazeres Pais, com o propósito de entrar em contacto com a Embaixada Alemã, o chefe dos guardas, Firmino de Castro, sem qualquer autorização ou conhecimento do aludido director, ordenou a entrada na Cadeia de guardas e civis armados, uns com varapaus e outros com caçadeiras, entrada essa feita com grande alarido e que denunciava seriamente os seus propósitos agressivos.

Tal conjunto de pessoas só não entrou na zona prisional da Cadeia, graças à pronta intervenção do director da Cadeia.

Apesar da atitude apaziguadora do director da Cadeia, nessa altura o guarda Rodrigues Cação ainda ameaçou de morte o recluso António José Areal, correndo na direcção deste, tendo-se evitado a concretização de qualquer agressão na pessoa daquele recluso e na pessoa dos outros que se encontravam na zona administrativa, porque o Sr. Capitão Prazeres Pais os encerrou à chave no gabinete do director do estabelecimento.

k) Nesse dia, cerca das 16 horas, ao proceder-se à transferência do recluso Juan Francisco Moran para a Cadeia Penitenciária de Coimbra, e quando o mesmo se encontrava já na portaria da Cadeia, foi--lhe ordenado que entrasse num dos gabinetes laterais para ser revistado.

Uma vez aí e sem qualquer justificação o recluso foi agredido pelos guardas Joaquim Jorge Seguro, Manuel Saul Oliveira Tavares, José de Matos Gonçalves e Aurélio Mourato da Silva, causando-lhe lesões que terão demandado para a cura um número indeterminado de dias, mas não superior a dez.