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II SÉRIE — NÚMERO 49

de visitar zonas bastante castigadas, nomeadamente a Lezíria Grande de Vila Franca, decidiu realizar uma segunda deslocação ao vale do Tejo.

Devido é salientar por último que foi claramente evidente que o espírito de solidariedade humana foi a grande arma que permitiu resistir às situações mais dramáticas e ao desânimo que ainda encontramos cm alguns.

A Comissão de Agricultura e Pescas decidiu voltar ao vale do Tejo no dia 8 de Abril, no sentido de apreciar, um mês após a primeira deslocação, se as promessas já se transformaram em realidades por forma a apoiar os produtores agrícolas vitimados e pressionar os organismos governamentais na concretização das acções indispensáveis para a regularização da produção agrícola nas áreas inundadas.

Aprovado por unanimidade.

Palácio de S. Bento, 4 de Abril de 1979. — O Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas, Vítor Louro. — O Relator, Monteiro de Andrade.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando as grandes assimetrias existentes no sector dos transportes entre os grandes e os pequenos centros urbanos, nomeadamente entre a população de Lisboa e as restantes populações portuguesas;

Considerando que a população de Lisboa beneficia, aliás muito justamente, de um passe social criado pelo I Governo Constitucional em condições inéditas entre nós e altamente vantajdsas para o povo português, com incidência não somente na zona urbana, mas também na zona suburbana, enquanto o resto do País ainda não foi contemplado com esta regalia de profundo alcance económico e social;

Considerando que os transportes de passageiros são um instrumento da política social de relevante importância relacionado com o transporte quotidiano das pessoas nas esferas dos seus interesses vitais (casa--emprego, casa-escola, casa-lazer), poderemos facilmente concluir que o problema dos transportes é, juntamente com o da habitação e o da saúde, o mais carenciado, impondo-se que seja equacionado com realismo e prioritariamente, como aponta a Constituição da República no seu n.° 2 do artigo 13.° e alínea e) do artigo 81.°, a fim de contribuir eficazmente para a melhoria do nível e qualidade de vida dos portugueses;

Considerando que o I Governo Constitucional começou a elaborar e o II Governo Constitucional desenvolveu um estudo para a concessão do passe social para as zonas das cidades do Porto, Setúbal, Coimbra, Braga e Guimarães, nos mesmos moldes do que vigora em Lisboa, isto é, contemplando no mesmo passe os transportes urbanos e suburbanos;

Considerando o alto interesse que a concessão deste passe tem para as populações das áreas das cidades supracitadas, requeremos ao Governo que nos informe:

a) Se o estudo desencadeado pelo I Governo e prosseguido pelo II Governo Constitucional.

sobre a concessão de passe social às cidades do Porto, Coimbra, Setúbal, Braga e Guimarães nos mesmos moldes do existente na zona da grande Lisboa, foi aproveitado e se entrou já em fase de concretização, ou se foi pura e simplesmente esquecido; b) Se teve algum seguimento o estudo preparatório realizado pelo II Governo Constitucional para a criação de uma autoridade regional de transportes que possa dar resposta a estes e outros problemas ligados ao sector.

Lisboa, 4 de Abril de 1979. — Os Depurados do PS: Menezes de Figueiredo — Alberto Andrade — Oliveira Rodrigues — Adelino de Carvalho — Jerónimo Pereira — Barroso Coutinho — Herculano Pires — Alfredo Carvalho — António Portugal.

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo do artigo 159.°, alínea c), da Constituição e dos demais preceitos regimentais, solicito ao Governo Constitucional, através do Ministério da Habitação e Obras Públicas, nomeadamente através da Secretaria de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente, se digne esclarecer-me sobre o problema que abaixo cito:

A povoação de Valado dos Frades, concelho da Nazaré, possui uma população que, presentemente, se aproxima dos 5000 habitantes, nível quantitativo que se prova estar em constante crescimento, sobretudo porque esta aprazível localidade reúne todo um conjunto maravilhoso de harmonia e beleza natural, aliada à simpática e espontânea hospitalidade do seu povo, preso de amor à sua terra, à riqueza dos seus maravilhosos campos verdes, que são qualificados dos melhores terrenos tipo vale tifónico e de l.a qualidade; incompatíveis para a construção urbanística do ponto de vista técnico e perante a lei vigente.

Mas as perspectivas deste lugar promissor não terminam com a riqueza incalculável oriunda dos seus campos. Também ao nível de infra-estruturas industriais, as mesmas são de um relevo extraordinário, nomeadamente no que toca às indústrias de porcelanas, faianças, barro vermelho, extracção de resinas, móveis e todo o material de construção civil, sendo que em quase todos os diferentes ramos Inborais se encontram em plena laboração e em fase de crescente ampliação. Entretanto, é ainda a povoação de Valado dos Frades servida pela linha dos caminhos de ferro (linha do Oeste), que assim torna possível um escoamento normal e rápido dos maravilhosos piodutos hortícolas e outros para os grandes centros urbanos de Lisboa e Porto, bem como de todos os demais próximos, tais como Caldas da Rainha, Tomar, etc.

Assim, perante a memória descritiva deste resumo, a qual traduz a realidade viva desta povoação, depreende-se facilmente e à primeira vista que esta povoação vive assoberbada quer com gravíssimos problemas de habitação quer com a dificuldade que en-