5 DE ABRIL DE 1979

1139

A visita que realizou a Comissão de Agricultura e Pescas ao vale do Tejo permitiu, quer no contacto havido com as populações, a constatação da elevada receptividade destas deputações. As pessoas em todos os iocais salientaram a utilidade da iniciativa e apreciaram a nossa missão. A Comissão de Agricultura e Pescas pode desde já e após este contacto salientar algumas questões, cuja rápida actuação dos organismos competentes se impõe, por forma a não permitir o aumento dos prejuízos no domínio da produção asr.coia:

a) Desassoreamento imediato de todas as super-

fícies agrícolas úteis, dando-se preferência às áreas recuperáveis para as sementeiras primaveris e culturas hortícolas, bem como das culturas arbóreas e arbustivas;

b) Recuperação imediata das obras de rega, no-

meadamente do canal do Sorraia, obra que a tardar poderá comprometer milhares de hectares para a agricultura no presente ano, numa das zonas de maior potencial produtivo do País e comprcmetendo-ss ainda mais a produção de arroz c tomate, aproveitamento tradicional destes terrenos;

c) Que de imediato sejam paga-; a> indemnizações

em atraso e devidas às cheias de 1978 e que as linhas de crédito prometidas sejam efectivamente abertas a curto prazo e devidamente divulgadas, por forma a permitir não apenas a recuperação económica de muitos dos produtores prejudicados, mas também que a confiança substitua o desânimo que detectámos em muitos que viram perder-se o fruto do seu trabalho;

d) Recuperação das obras de defesa, a desobs-

trução dos cursos de água, o aterro de alvercamentos e a conservação e recuperação das vias de comunicação são obras que exigirão um grande esforço da parte dos organismos oficiais, mas que, se forem proteladas, terão efeitos negativos sobre a produção agrícola;

e) Por último, e porque é unânime a opinião de

todas as entidades ou pessoas contactadas e com vista a um futuro mais estável, é indispensável que a calamidade de hoje represente o estímulo decisivo para o arranque da obra que se impõe: o Plano do Vale do Tejo, que inclui a regularização do maior rio da Península e seus afluentes. Este Plano poderá representar não apenas a defesa das populações e dos agricultores para com as cheias, mas também uma verdadeira revolução no sistema cultural, racionalizando a actividade agrícola de acordo com o potencial produtivo existente, com os evidentes benefícios sociais e económicos que tal origina.

4 — Deslocação ao Douro.

A delegação foi constituída pelos Deputados Amantino Lemos, Chaves de Medeiros, Alexandre Reigoto e Custódio Gingão.

Juntaram-se à delegação os Srs. Deputados Vítor Almeida (PS) e António Veríssimo e Pires Fontoura (PSD).

No aeródromo de Vila Real foi a delegação recebida pelo Sr. Governador Civil, presidente da Câmara de Peso da Régua e outras entidades oficiais, deslocando-se seguidamente para a Régua.

Nesta cidade realizou-se uma reunião de trabalho com o Sr. Governador Civil de Vila Real, presidente da Assembleia Municipal de Peso da Régua, presidentes das Câmaras Municipais de Alijó, Lamego e Mesão Frio, vereadores da Câmara da Régua, delegado regional do MAP, delegado da Sub-Região do Douro (MAP), chefe da 4." Secção Hidráulica do Douro, director da Estação Vitivinícola do Douro, representantes da Casa do Douro, dos agricultores, da EDP, dos bombeiros voluntários e o chefe dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal da Régua.

Dessa reunião resultou que no sector agrícola os prejuízos podem ser caracterizados a três níveis.*

1) Deposição de areias em alguns casos e arras-

tamento de terras noutros, acompanhado nesta última circunstância com o arrastamento de culturas na zona ribeirinha:

2) Estragos nas searas na zona planàltica, uma

vez que as chuvas persistentes danificaram as sementeiras;

3) Estragos na zona da encosta provocados pela

deterioração de muros de suporte e consequente arrastamento de terras.

Foi ainda chamada a atenção pelos intervenientes para algumas medidas que se impõem por forma a minimizar os efeitos das cheias:

1) Aprofundar as relações e acordos entre as

barragens nacionais e as espanholas por forma a racionalizar o volume das descargas em alturas críticas;

2) Construção e conservação de obras de defesa

(gateiras), algumas delas que estão abandonadas, por forma a obviar o desprendimento e arrastamento de terras:

3) Reconversão cultural nos terrenos ribeirinhos,

através do apoio do MAP.

A delegação, após este fértil encontro, fez uma visita ao longo do Douro —Mesão Frio, Caldas de Moledo e lugar de Godim—, onde houve oportunidade de verificar os aspectos referidos ao longo da reunião.

A delegação esteve também na Casa do Douro, onde lhe foi oferecido um porto de honra, tendo a Comissão de Agricultura e Pescas sido convidada para uma outra visita à mesma Região, mas agora no âmbito da apreciação das questões ligadas dilectamente à produção e comercialização do vinho do Porto.

5 — Conclusão.

Após as três visitas realizadas, a Comissão de Agricultura e Pescas, de acordo com o convite que lhe foi expressamente dirigido pelo governador civil de Santarém e porque é no Ribatejo que sem dúvida se encontram as situações mais críticas e ainda porque durante a visita realizada não houve oportunidade